Mesmo em negócios modernos e disruptivos, como as empresas de tecnologia, problemas antigos como a altíssima e complexa carga tributária podem ser motivos de preocupação para a saúde financeira dos empreendimentos.
A recuperação tributária, medida que revisa a tributação para empresas de tecnologia, por exemplo, é uma das alternativas fiscais que propõe a otimização financeira para negócios da categoria. Continue a ler e entenda:
O mercado das empresas de tecnologia movimenta valores altíssimos na economia nacional, e é claro que, pela relevância do setor, a tributação teria uma participação especialmente ativa para a dinâmica de competitividade das empresas do ramo.
Neste artigo, entenda um pouco mais sobre a tributação para empresas de tecnologia e conheça medidas que podem beneficiar as empresas que estão inseridas na esfera tecnológica.
Como funciona a tributação para empresas de tecnologia?
Um breve panorama da situação geral das empresas já indica: não existe segmento de atuação que não seja afetado negativamente pela incompreensão dos processos tributários da legislação brasileira.
A tributação para empresas de tecnologia no Brasil é, como não poderia deixar de ser, complexa e confusa. O desentendimento dos órgãos responsáveis por tributar as empresas do segmento se dá, principalmente, pela incompreensão das classificações dos produtos de natureza tecnológica.
A obrigação tributária que recai sobre os softwares, por exemplo, muda conforme a catalogação da natureza do produto. Se o software for considerado um produto, haverá incidência de ICMS, se for considerado um serviço, o imposto a ser cobrado sobre a operação será o ISS.
Empresas de tecnologia Saas – ou software as a service – já foram motivo de muitas discussões entre a RFB e os órgãos responsáveis pela governança tributária. Para alguns, os produtos das empresas de Saas devem ser tributados como mercadorias, já que após a compra, a empresa recebe um bem intangível no meio virtual, mas na prática, muitos desses ativos são tributados como se fossem serviços de streaming.
Equívocos no pagamento das obrigações tributárias podem trazer consequências sérias para a saúde financeira dos negócios. O auxílio de profissionais especializados em tributação fica evidente nestes casos, em especial para empreendimentos de segmentos tão novos – e por consequência, complexos – como as empresas de tecnologia.
No entanto, decisões recentes sobre a tributação para softwares determinaram algumas mudanças em relação à carga tributária para o setor.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento da tributação de uma empresa de tecnologia, decidiu em fevereiro de 2021, que os softwares deveriam ser tributados com o tributo ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), o que agrada aos empresários, já que as alíquotas praticadas pelo imposto são mais suaves do que as alíquotas de ICMS.
Uma outra decisão, aplicada dessa vez pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), regulamentou através do Convênio ICMS 181/2015 algumas diretrizes sobre a tributação para empresas de tecnologia.
O Convênio afirma, por exemplo, que a alíquota mínima de ICMS a ser praticado é de 5%. A decisão também regulamentou as categorias de software com o objetivo de propor uma tributação um tanto mais estruturada. Abaixo, informamos o tipo de software, sua categorização e tributação aplicada após a decisão do Convênio.
| Tipo de software | Categoria | Tributação Aplicada |
| Software de prateleira | Mercadoria | PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e Adicional de IR |
| Software customizável | Serviço | ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e Adicional de IR |
| Software por encomenda | Prestação de Serviço | ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e Adicional de IR |
| Software de prateleira importado | Produto | ICMS, PIS, COFINS, IRPJ e adicional de IR |
| Software customizável importado | Prestação de Serviço | PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e adicional de IR |
Ainda que continue a existir incertezas a respeito da tributação para as empresas de tecnologia, essas decisões passaram a oferecer um pouco mais de clareza sobre as obrigações tributárias para o setor.
Recuperação tributária para empresas de tecnologia
Não é surpresa para ninguém que as empresas de tecnologia não passam ilesas pela complexidade tributária praticada nos negócios do Brasil.
A revisão tributária, e a consequente recuperação de créditos que decorre dela, é uma medida que beneficia empresas de todos os tamanhos e segmentos, inclusive para ramos de atuação considerados mais “novos”, como as empresas de serviços tecnológicos.
Desde a produção, comercialização e distribuição dos produtos, é imprescindível que as empresas de tecnologia passem a olhar para as obrigações tributárias com mais cuidado.
O processo de revisão tributária – desde que praticado por uma empresa séria e experiente – é capaz de identificar oportunidades de elisão fiscal, promovendo a economia e facilitando a otimização dos ativos financeiros e da tributação para empresas de tecnologia.
A Tributo Justo é desde 2016 especialista na otimização tributária para empresas de diversos segmentos. Em 7 anos de história, já recuperamos mais de R $1 bilhão de reais para negócios em todos os estados do Brasil.
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Fontes:
Tributação de software no Brasil: definições e incertezas
Quais as questões tributárias da empresa de tecnologia? | Zanini
Como funciona o processo de tributação para empresas de tecnologia?
