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O que é e como funciona a Contabilidade Tributária?

Estratégia vital para o sucesso de uma empresa, mas que muitas vezes passa despercebida, a contabilidade tributária é um dos ativos mais importantes para a organização financeira de um negócio.

Entenda neste artigo como uma contabilidade tributária eficiente pode fazer a diferença para a gestão da sua empresa.

Cada empresa tem uma realidade diferente. No entanto, o que é um fator comum para todas elas é a necessidade de arcar com as obrigações tributárias. Empresas de todos os portes precisam lidar com os impostos, e a melhor forma de fazer isto é contar com ajuda especializada.

Em nosso país, a tributação é uma tarefa especialmente árdua. Devido a forte incompreensão sobre a legislação tributária, um precioso tempo é empregado no esforço de lidar com as obrigações fiscais de uma empresa.

Uma pesquisa realizada pelo Banco Mundial revela que em 2021 as empresas do Brasil despenderam uma média de 1.483 a 1.501 horas anuais somente para cumprir com a carga tributária exigida.

Nesse contexto, os profissionais tributaristas carregam uma importante responsabilidade: garantir a conformidade da empresa com os órgãos de fiscalização tributária.

Com análises, planejamentos e auditorias recorrentes, estes profissionais garantem que a organização esteja dentro das condições exigidas pela lei. E ainda mais do que isso, através de estratégias de elisão fiscal, a contabilidade tributária pode proporcionar a redução legal da carga tributária para a empresa.

Em outras palavras, contar com uma contabilidade tributária eficiente pode fazer a mais absoluta diferença entre um negócio de sucesso e um negócio que apenas sobrevive. E em um cenário competitivo, qualquer auxílio estratégico é bem-vindo…

Em 2021 as empresas brasileiras gastaram em torno de 1.400 horas apenas para cumprir as obrigações tributárias básicas. Empresas especializadas em tributação podem auxiliar a empresa a otimizar o tempo empregado em operações tributárias.
Em 2021 as empresas brasileiras gastaram em torno de 1.400 horas apenas para cumprir as obrigações tributárias básicas. Empresas especializadas em tributação podem auxiliar a empresa a otimizar o tempo empregado em operações tributárias.

E como não poderia deixar de ser em um país com uma legislação fiscal tão complexa, as consequências de não ter acesso a uma contabilidade tributária pode trazer danos seríssimos aos negócios.

Justamente por isso, a contabilidade tributária é uma medida básica para evitar multas, prejuízos e atuações fiscais.

Nesse post, entenda um pouco mais sobre a necessidade de ter uma contabilidade tributária na sua empresa e saiba como o procedimento pode auxiliar a sua operação a ter melhores resultados.

O que é Contabilidade Tributária?

A contabilidade tributária é um setor específico dentro da área contábil de uma empresa. O principal objetivo da contabilidade tributária é garantir a conformidade das operações financeiras com as obrigações fiscais.

O processo envolve a organização, análise e apuração das transações pecuniárias para assegurar a precisão das informações enviadas aos órgãos responsáveis.

Profissionais tributaristas, os especialistas responsáveis pela contabilidade tributária, precisam ter um amplo conhecimento sobre os processos contábeis da empresa. Conhecendo bem a realidade do negócio, é possível encontrar oportunidades de suavização da carga fiscal.

Atuando de forma discreta, e por isso mesmo correndo o risco de passar despercebida pelos que observam a operação de fora, a contabilidade tributária corresponde a uma espécie de bloqueio contra equívocos tributários. Sendo um recurso essencial para os negócios que pensam em transformar a tributação em uma aliada na busca pelo sucesso da organização.

Benefícios da Contabilidade Tributária

Com uma tão complexa e extensa organização tributária, as empresas brasileiras se encontram especialmente sufocadas com a excessiva carga tributária demandada aos negócios do país.

Mas como mencionamos acima, uma contabilidade tributária realizada por profissionais sérios pode trazer, além de uma significativa economia sobre a carga tributária, estratégias únicas de elisão fiscal para reduzir o peso dos impostos no âmbito financeiro da empresa.

Entre os principais benefícios de uma contabilidade tributária eficiente estão:

  • Conformidade legal
  • Redução de custos
  • Decisões baseadas em dados
  • Melhor performance financeira

Contar com o auxílio de profissionais competentes para realizar a contabilidade tributária do seu negócio irá proporcionar um excelente diferencial competitivo para o seu negócio.

No próximo tópico, descubra como implementar uma estratégia de contabilidade tributária eficiente para a sua empresa.

Como implementar uma estratégia de Contabilidade Tributária

No Brasil, sabemos que contar internamente com ajuda especializada em relação aos tributos é um privilégio de poucas empresas. A grande maioria das organizações, independente do porte ou do regime tributário, realiza apenas o básico em relação à estratégia fiscal.

O comum, nesse caso, é que a contabilidade apenas se atenha ao pagamento dos tributos, sem se preocupar em estudar a fundo a legislação e a realidade da empresa para identificar oportunidades de elisão fiscal e economia tributária.

Dessa forma, fica clara a necessidade de uma contabilidade especializada em tributação para a saúde financeira da sua organização.

Se você deseja organizar a relação com os tributos e otimizar os resultados financeiros da sua empresa, recomendamos urgência na contratação de bons profissionais de contabilidade tributária.

A Tributo Justo atua há 7 anos como referência em planejamento e recuperação de créditos tributários. Com mais de 75 profissionais especializados em tributação, a Tributo Justo tem tudo o que você precisa para alavancar os resultados da sua operação.

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Gestão Tributária Tecnologia

Tecnologia Tributária: eficiência na gestão tributária de sua empresa

Atualmente, a gestão tributária é um dos desafios mais complexos enfrentados pelas empresas. Para maximizar a conformidade fiscal e impulsionar o crescimento dos negócios em um contexto tão desafiador, tecnologias tributárias se tornam grandes aliadas de uma boa gestão tributária.

Lidar com a burocracia fiscal, estar em conformidade com as leis tributárias e garantir o pagamento correto dos impostos são tarefas que demandam tempo, recursos e expertise. No entanto, contar com o auxílio de profissionais tributários que trabalham com o auxílio de tecnologia pode ser o diferencial para sua empresa se destacar no mercado.

Neste artigo, vamos explorar como a tecnologia pode proporcionar ações que otimizam e simplificam os processos tributários para aumentar a eficiência fiscal do seu negócio.

Automação de Processos

Uma das principais vantagens da tecnologia tributária é a automação de processos. Ao utilizar softwares especializados, é possível automatizar tarefas repetitivas e burocráticas, como o preenchimento de formulários, cálculos de impostos e emissão de documentos fiscais.

Além de economizar tempo, a automação de processos também reduz consideravelmente o risco de erros, que podem resultar em multas e penalidades.

Atualização em Tempo Real

No Brasil em especial, as leis tributárias estão em constante evolução, o que torna a manutenção da conformidade fiscal um verdadeiro desafio.

A tecnologia tributária oferece a vantagem de fornecer atualizações em tempo real sobre as mudanças na legislação, permitindo que as empresas se adaptem rapidamente e ajustem suas práticas fiscais de acordo com as exigências legais mais atuais.

Redução de Custos e Riscos

Ao adotar a tecnologia tributária, as empresas podem reduzir significativamente os custos e riscos associados à gestão fiscal. A automação de processos reduz a necessidade de mão de obra dedicada a tarefas fiscais manuais, possibilitando que os gestores se dediquem a atividades mais estratégicas.

A conformidade fiscal aprimorada evita multas, penalidades e litígios, o que pode representar economias significativas ao longo prazo.

Gestão Tributária: Reduzindo a obrigação tributária

Muito além dos benefícios mencionados, a tecnologia tributária pode ser uma grande aliada da redução da carga tributária de uma organização. Muitas empresas – em especial aquelas enquadradas nos regimes do Lucro Real e Lucro Presumido – possuem créditos a serem recuperados.

Um software tributário como o utilizado com exclusividade pela Tributo Justo, é capaz de identificar e calcular os créditos tributários pagos em excesso de forma ágil, prática e segura.

O software de cálculos fiscais desenvolvido internamente pela Tributo Justo é um exemplo de como a tecnologia pode auxiliar na gestão tributária de uma empresa.

A tecnologia tributária oferece uma oportunidade única para as empresas otimizarem sua gestão fiscal, aumentarem a eficiência operacional e reduzirem riscos e custos. Ao automatizar processos e ter acesso a informações em tempo real, as empresas podem se beneficiar de uma gestão tributária eficiente e estar em conformidade com a legislação em constante mudança.

A imagem trata-se da fotografia em cores de um empresário olhando para um notebook, segurado por suas mãos, enquanto está encostado em uma mesa. O homem tem a pele negra, cabelos baixos, e um pouco de barba. Ele veste um terno preto com uma camisa social branca. A foto ilustra este post, cujo tema é gestão tributária.
Uma gestão tributária eficiente é imprescindível para uma boa perfomance financeira.

Pioneira no mercado, a Tributo Justo desenvolveu um software exclusivo  de inteligência artificial que permite em tempo recorde a identificação e o cálculo de créditos fiscais.

Junto aos mais de 60 especialistas em tributação e aos mais de 100 parceiros comerciais espalhados ao redor do Brasil, a tecnologia exclusiva da Tributo Justo já foi responsável por devolver mais de 1 bilhão de créditos tributários ao caixa de milhares de empresas.

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Gestão Tributária tributos

Tendências em tecnologia tributária

A tecnologia tributária está evoluindo rapidamente à medida que os departamentos fiscais adotam a transformação digital para melhorar a eficiência, precisão e conformidade.

Com a crescente complexidade das regulamentações fiscais e um foco cada vez maior em insights baseados em dados, os profissionais de impostos estão recorrendo a soluções tecnológicas para otimizar seus processos. 

Neste post, exploraremos algumas das principais tendências na tecnologia tributária.

Automação e Inteligência Artificial

A automação e a inteligência artificial (IA) revolucionaram o setor tributário, permitindo que tarefas repetitivas sejam automatizadas, aprimorando a tomada de decisões.

Soluções baseadas em IA podem extrair dados de várias fontes, classificá-los e analisá-los, fornecendo insights valiosos. Isso não apenas economiza tempo e reduz erros, mas também permite que os profissionais se concentrem em atividades estratégicas e de valor agregado.

RPA Fiscal

A sigla se refere ao termo Robotic Process Automation, que seria a automação de processos utilizando robôs. RPA fiscal envolve o uso de robôs para automatizar tarefas repetitivas e burocráticas relacionadas à área fiscal.

Algumas tarefas que podem ser beneficiadas com esta solução são: coleta, classificação e validação de dados fiscais, emissão de guias de pagamento de tributos, geração de relatórios e escrituração fiscal.

É importante ressaltar que o RPA fiscal não se confunde com o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), que é um documento que formaliza a prestação do serviço de um profissional autônomo para o contratante, sem vínculo empregatício. O RPA fiscal é uma tecnologia que automatiza os processos fiscais, enquanto o RPA é um documento que comprova o pagamento de um serviço.

Soluções baseadas em nuvem

A tecnologia em nuvem se tornou cada vez mais popular no setor tributário devido à sua escalabilidade, acessibilidade e custo-efetividade. Soluções fiscais baseadas em nuvem oferecem capacidades de compartilhamento de dados em tempo real, permitindo que os departamentos fiscais colaborem com outras partes interessadas de forma transparente.

Além disso, a tecnologia em nuvem oferece melhor segurança de dados e opções avançadas de recuperação de desastres, garantindo continuidade e conformidade dos negócios.

Análise Avançada e Modelagem

Os departamentos fiscais estão aproveitando técnicas avançadas de análise e modelagem preditiva para obter insights acionáveis a partir de grandes volumes de dados. Ao analisar dados fiscais históricos e atuais, os auditores podem identificar padrões, fazer previsões precisas e gerenciar riscos de conformidade de forma proativa. A análise avançada também permite identificar oportunidades potenciais de planejamento tributário e otimizar estratégias fiscais.

Aplicativos Mobile

Os aplicativos móveis transformaram a maneira como os profissionais tributários trabalham, fornecendo acesso instantâneo a informações fiscais em seus smartphones ou tablets. Seja para consultar regras e regulamentações fiscais, revisar declarações de impostos ou se comunicar com clientes, os aplicativos móveis oferecem conveniência e flexibilidade.

Blockchain

A tecnologia blockchain tem o potencial de revolucionar a conformidade fiscal, fornecendo transações seguras e transparentes. Com blockchain, as autoridades fiscais podem rastrear e verificar transações em tempo real, eliminando a necessidade de auditorias manuais. Além disso, a tecnologia blockchain pode ajudar a prevenir fraudes fiscais, melhorar a precisão na emissão de relatórios fiscais e reduzir burocracias administrativas.

Tecnologia Tributária a favor de sua empresa

Em conclusão, a tecnologia tributária está avançando rapidamente, permitindo que os departamentos fiscais otimizem seus processos, aprimorem a conformidade e obtenham insights valiosos. A automação, a IA, as soluções baseadas em nuvem, a análise avançada, os aplicativos móveis e a tecnologia blockchain são apenas algumas das principais tendências que moldam o futuro da tecnologia tributária.

Sabemos que a tecnologia só faz sentido quando se conecta com as pessoas e suas demandas. A Tributo Justo nasceu com a missão de unir o conhecimento em direito tributário à inovação tecnológica, construindo uma tecnologia tributária que permita análises cada vez mais ágeis e assertivas. Por isso, desenvolvemos um software que realiza análises precisas para a recuperação de créditos tributários.

Temos uma abordagem multidisciplinar, que busca compreender as necessidades dos empresários e oferecer as soluções de recuperação de crédito mais adequadas para cada caso. Contamos com uma equipe de especialistas que garantem o bom funcionamento do sistema e a entrega de resultados expressivos para nossos clientes. Clique no botão abaixo e solicite o contato de um de nossos consultores.

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Reforma Tributária | Parecer Técnico

A Tributo Justo, reconhecida como referência em assuntos relacionados à tributação, apresenta neste parecer técnico uma análise aprofundada sobre a reforma tributária. Com expertise e conhecimento especializado na área, a Tributo Justo busca oferecer uma visão clara e embasada sobre as mudanças propostas no sistema tributário.

Através deste documento, espera-se promover um debate esclarecedor e embasado sobre a reforma tributária, contribuindo para o avanço do conhecimento nessa área tão relevante para o desenvolvimento econômico do país.

Os especialistas da Tributo Justo estão atentos às atualizações no âmbito tributário e se colocam à disposição para sanar dúvidas e questionamentos sobre o tema.

Curitiba/PR, 12 de julho de 2023.

REF.:    AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA PEC 45/2019 
- REFORMA TRIBUTÁRIA

O presente parecer presta-se a demonstrar as mudanças trazidas pela aprovação da PEC nº 45/2019, que estabelece uma reforma tributária no sistema brasileiro.

CONTEXTO HISTÓRICO

O sistema tributário brasileiro é marcado pela complexidade e burocracia, além de altas cargas tributárias e um emaranhado de obrigações fiscais.

Ainda que ao longo dos anos a legislação tenha sido ajustada por meio de Leis Complementares, o país carecia de uma mudança mais abrangente, para o fim de simplificar a tributação, corrigir inconsistências, aumentar a transparência para o contribuinte e, principalmente, buscar o crescimento econômico do país.

Desde a década de 90, houveram muitas tentativas e discussões sobre a reforma tributária. A discussão se iniciou no mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), teve continuidade nos mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2019) e, por fim, no mandato de Jair Bolsonaro (2019-2023).

Mesmo com todo o esforço, as propostas de reforma tributária enviadas ao Congresso Nacional anteriormente não tiveram continuidade.

Entretanto, neste mês de julho de 2023, tivemos a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº 45/2019, pelo Congresso Nacional.

Ressalta-se que o referido projeto ainda precisa da aprovação do Senado Federal, que possivelmente acontecerá em breve.

A reforma é fundamental para reduzir a complexidade da legislação tributária e da acentuada carga tributária do país, que atualmente representa 33,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, uma das taxas mais elevadas do mundo.

A reforma almeja simplificar a cobrança de tributos, promover uma maior justiça social, estimular o desenvolvimento econômico e garantir segurança jurídica para as empresas que atuam no país.

AS MUDANÇAS PROMOVIDAS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA

O ponto focal da proposta é a simplificação do sistema de cobrança, que prevê a substituição de cinco tributos extremamente disfuncionais existentes hoje no Brasil: PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – tributos federais;

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – estadual; e ISS (imposto Sobre Serviços) – municipal.

Esses tributos, em tese, serão substituídos por dois impostos sobre o valor agregado (IVA): CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Além disso, seria criado um terceiro imposto chamado de Imposto Seletivo, a incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com o fim de desestimular o consumo.

Os novos IVA’s teriam suas competências divididas entre a União e os Estados e Municípios.

O ICMS e o ISS serão incorporados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sob a gestão dos Estados e dos Municípios, mediante a criação de um Conselho Federativo. Será uma entidade pública com regime especial, possuindo independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira, e terá a função de realizar a administração compartilhada do tributo.

Já a União ficará encarregada da administração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esse tributo unificará o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

 Outra novidade é que a CBS e o IBS serão cobrados no local em que ocorrer o consumo (princípio do destino) e serão não cumulativos.

 Para melhor compreensão, segue uma tabela explicativa:

A imagem é uma tabela que explica como ficam os impostos após a reforma tributária. O gráfico é de produção exclusiva da Tributo Justo.

Além desses dois impostos, a proposta prevê a criação do Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre os produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com o fim de desestimular a busca e o consumo da população. A proposta também garante a não incidência desse imposto sobre bens e serviços que contam com redução de alíquotas.

Outro ponto importante foi a manutenção do tratamento tributário favorecido para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto aprovado assegurou a competitividade das empresas instaladas na região, ampliando os instrumentos que podem ser utilizados para este fim, e garantiu também as receitas do estado. Além disso, previu a criação de um fundo específico para tratar da diversificação econômica da região.

Os regimes favorecidos também sofreram alterações. A alíquota reduzida passou a ser equivalente a 40% da alíquota padrão e passou a contemplar também produções jornalísticas e audiovisuais nacionais, dispositivos para acessibilidade para pessoas com deficiência e produtos de higiene.

Ademais, foi criado um regime específico para hotelaria, restaurantes, parques de diversão e temáticos e aviação regional, levando em conta as particularidades dessas áreas.

Foi adicionada também a possibilidade de concessão de crédito presumido para resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa, de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular, incentivando a sustentabilidade e o cuidado com o meio ambiente.

Outra mudança importante aprovada pelos parlamentares é a não incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre as transmissões e doações para instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, incluindo organizações assistenciais, beneficentes, entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Essa medida busca apoiar o trabalho dessas instituições e incentivar ações voltadas ao bem-estar social.

Em benefício dos municípios, a PEC ampliou as possibilidades de aplicação dos recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), contribuição destinada ao financiamento da iluminação pública nas cidades. A PEC também prorrogou até 2032 a desvinculação de 30% das receitas municipais, permitindo que os municípios tenham maior autonomia para aplicar esses recursos. Alguns ajustes foram realizados em regimes diferenciados, como os de combustíveis e de cooperativas, visando aperfeiçoar a redação.

O texto aprovado cria a possibilidade de devolução de parte do imposto pago, chamado “cashback”, conforme implementação de futura lei complementar. Além disso, estão previstas modificações em relação às imunidades do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aplicadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a criação de regimes tributários específicos para imóveis, operações financeiras e combustíveis. Em relação a esses, a PEC acrescentou que a tributação das tarifas e comissões do sistema financeiro passará a ser pelo regime normal de apuração do IBS e da CBS. 

Somada a essas mudanças, deve-se ressaltar também as mudanças que irão ocorrer em relação à mudança na cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores).

Para o IPVA, a mudança será a cobrança do tributo para jatinhos, iates e lanchas, que atualmente não pagam tributos. Também há a possibilidade da cobrança do imposto progressivamente de acordo com o impacto ambiental do veículo, medida que deve favorecer veículos elétricos e híbridos. Sobre o IPTU, a mudança prevê que as prefeituras possam atualizar a base de cálculo do imposto por meio de decreto, fazendo com que as administrações atinjam imóveis com alta valorização e aumentem o poder arrecadatório.

O texto também inclui a criação da cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos, de forma que as alíquotas previstas para os IVA’s federal, estadual e municipal sejam zeradas para alguns produtos que compõem a cesta básica, os quais serão estabelecidos posteriormente através de lei complementar.

Essas alterações foram fruto de amplo diálogo mantido pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) com os demais parlamentares e representantes de setores econômicos e da sociedade civil, com apoio do governo federal. São mudanças que atendem aos anseios da sociedade e que, somadas ao modelo de IVA previsto na PEC, proporcionarão crescimento econômico.

CRONOGRAMA DA REFORMA

A proposta apresentou um calendário para unificação dos tributos. Vejamos:

2026Começa a unificação dos impostos. Será aplicada uma alíquota única de teste. Essa alíquota será de 0,9% para o IVA federal, que poderá ser abatida dos atuais PIS e COFINS. E de 0,1% para o IVA estadual, abatido do ICMS e do ISS.
2027Entra em vigor por completo a nova CBS. PIS e COFINS são extintos. As alíquotas do IPI serão zeradas, com exceção dos produtos que impactam a Zona Franca de Manaus.
2028Último ano de vigência dos atuais impostos estaduais e municipais, antes de serem unificados no novo IBS.
2029 2023A partir de 2029, as alíquotas de ICMS e ISS começam a cair gradativamente até que, em 2033, o novo IBS estará permanentemente implementado no lugar.
2033Em 2033, começa a vigência integral do novo sistema tributário, com a extinção do antigo.

 CONCLUSÃO

Por fim, salientamos que a simplificação do sistema tributário, a redução da carga tributária, a adoção de critérios mais justos, o estímulo ao investimento produtivo e ao desenvolvimento econômico, bem como a garantia de segurança jurídica são elementos fundamentais que devem nortear uma reforma tributária eficiente, a qual, se bem planejada e implementada, pode trazer benefícios significativos para a economia, às empresas e a população em geral.

                     Sem    mais    para    o    momento,    permanecemos    à    disposição para           quaisquer esclarecimentos adicionais necessários.

Atenciosamente,

JOÃO VICTOR AZEVEDO KOLISTKI STASIU

Diretor Jurídico – OAB/PR 103.456 

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Gestão Financeira Gestão Tributária tributos

Ferramentas para gestão tributária

A gestão tributária é possivelmente uma das atividades mais importantes de um negócio. O tema é tão relevante que foi pauta recente de um artigo aqui no blog da Tributo Justo, dessa vez, no entanto, iremos falar sobre os recursos tecnológicos e ferramentas para gestão tributária de uma empresa. 

O que é a gestão tributária e porque ela é importante para os negócios

A informação de que a tributação é um dos aspectos mais difíceis para o empreendedor brasileiro já não surpreende ninguém. A gestão tributária é um dos maiores desafios para as empresas do país, tanto pela complexidade da legislação tributária quanto pela alta quantidade de impostos destinados aos negócios.

Apesar de ser uma atividade delicada – especialmente por envolver informações sensíveis da organização – é possível contar com a ajuda de recursos tecnológicos e ferramentas para gestão tributária.

A imagem trata-se da fotografia de uma mulher asiática de pele branca e cabelos pretos. Ela está vestida com um blazer azul escuro e usa um relógio prata. A empresária verifica uma calculadora, enquanto tecla em um notebook. A mulher tem uma expressão de contentamento e felicidade.

 
Para ter conformidade com a legislação fiscal, as empresas precisam ter uma gestão tributária constantemente atualizada e revisada. Créditos da Foto: Envato.

Imprescindível para a administração financeira da empresa, a gestão tributária é capaz de minimizar falhas e inconsistências nas informações enviadas aos órgãos de fiscalização que podem trazer enormes prejuízos aos negócios, como multas e juros que poderiam ser evitados.

Além de evitar prejuízos, uma boa gestão fiscal pode ser fundamental para a redução da carga tributária de forma legal. A partir deste gerenciamento, é possível minimizar a carga tributária e suavizar o impacto dos impostos sobre a dinâmica financeira da organização.

A entrega das obrigações acessórias, a emissão correta das informações e a redução legal de custos são os principais objetivos da gestão tributária de uma empresa. Ainda que a tarefa exija muita minúcia e cautela, existem disponíveis hoje diversos aparatos tecnológicos que podem facilitar esse processo.

Softwares e programas podem ser enormes facilitadores do processo de gestão das obrigações fiscais. Abaixo, falaremos um pouco sobre ferramentas para gestão tributária.

Ferramentas para gestão tributária

Sistemas de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Nota Fiscal Eletrônica, ou a NF-e, é uma ferramenta crucial para o processo de gestão tributária. Para garantir a padronização, organização, sistematização e monitoramento das informações, em 2005 foi instituída em todo território nacional a Nota Fiscal Eletrônica.

Além da maior eficácia no envio das informações, o estabelecimento da NF-e no país proporcionou uma enorme economia das empresas, tanto na gestão de custos quanto na utilização da mão de obra envolvida nos procedimentos.

O processo para emitir a NF-e é bastante simples, a empresa só precisa ter acesso a conexão a internet, ao certificado digital e a um sistema emissor de nota fiscal.

A gestão das notas fiscais – quantas entraram, quantas foram emitidas e quantas foram canceladas – possibilita um excelente panorama sobre a saúde financeira da organização. Com a automatização de boa parte do processo, é possível gerenciar com exatidão as notas fiscais, organizando desta forma um vantajoso banco de dados para a empresa.

Automação de Processos Robóticos (RPA)

Uma outra ferramenta importante para a gestão tributária, a Automatização de Processos Robóticos (RPA) consiste no uso de softwares, robôs e outras ferramentas para gestão tributária para automatizar atividades repetitivas e burocráticas.

O RPA pode ser utilizado em diversos processos do contexto tributário, como a apuração, análise de dados, preenchimentos de informações e outras atividades que podem ser delegadas aos robôs.

A união dos processos tributários com o RPA pode trazer muito mais assertividade ao gerenciamento financeiro da empresa. Esta ferramenta de gestão tributária é capaz de otimizar a eficiência tributária e economizar os recursos financeiros e humanos da organização.

Business Intelligence (BI)

Business Intelligence (BI) é o termo dado a  um conjunto de tecnologias e processos que analisam informações relevantes sobre a dinâmica financeira do negócio.

O objetivo é ajudar na tomada de decisões, utilizando ferramentas para gestão tributária e sistemas para extrair dados brutos, transformá-los em informações significativas e apresentá-los de forma clara.

Para isso, podem ser utilizados diversos tipos de softwares de gestão. No âmbito tributário, o uso de BI pode ser fundamental para garantir celeridade e a conformidade fiscal das informações enviadas aos órgãos responsáveis.

A partir das informações explanadas pelo BI, é possível monitorar os dados do contexto fiscal, como o volume de créditos tributários disponíveis e a carga tributária realmente devida em relação às obrigações legais da empresa.

Softwares de Gestão Tributária

Atualmente, uma das opções mais eficientes para simplificar a gestão tributária é a utilização de softwares especializados. Essas soluções são desenvolvidas com o propósito de oferecer uma ampla gama de recursos e funcionalidades que agilizam e automatizam as atividades cotidianas.

Os softwares de gestão tributária contam com a capacidade de processar grandes volumes de dados, realizar cálculos tributários complexos e gerar relatórios precisos em poucos minutos.

Como diferencial competitivo, a Tributo Justo desenvolveu um software exclusivo de identificação e recuperação de créditos tributários, com recursos e funcionalidades que permitem uma agilidade ímpar nos resultados. 


O esforço para a conformidade fiscal da empresa e a administração dos processos que envolvem as obrigações tributárias nem sempre são tarefas fáceis. Até para os negócios que possuem familiaridade com a tributação, contar com a assistência de uma empresa especializada em lidar com gestão tributária pode fazer a mais absoluta diferença para o sucesso do negócio.

A tecnologia aparece como uma forte aliada da gestão empresarial, o controle das informações e a automatização de processos permitida pelas ferramentas para gestão tributária, possibilitam que os gestores se dediquem a atividades mais estratégicas da organização.

Portanto, se você procura auxílio para realizar a gestão tributária de sua empresa, conte com a Tributo Justo.

Estamos desde 2016 no mercado da recuperação tributária, sendo referência na conformidade fiscal para empresas de diversos segmentos ao redor do Brasil. Clique no botão abaixo, entre em contato com um de nossos consultores e descubra em até 48h as soluções que podemos oferecer para o seu negócio.

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Fontes:

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): o quê é?

6 ferramentas para a gestão financeira e fiscal da sua empresa

Nfe (Nota Fiscal Eletrônica) – Artigos | Jusbrasil

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Gestão Financeira

O que é gestão tributária?

Empresas e organizações brasileiras se vêem sufocadas pelas altíssimas obrigações tributárias que recaem sobre os negócios do país. Por diversos fatores, o gerenciamento das obrigações fiscais nem sempre são uma prioridade para as empresas, no entanto, práticas como uma boa gestão tributária, por exemplo, podem fazer a mais absoluta diferença para o progresso de um negócio.

Gestão tributária é o nome dado ao processo de gerenciamento das obrigações tributárias para controlar os objetivos financeiros e implementar formas legalmente aceitas de economia. A prática de um planejamento fiscal desenvolvido especialmente para a situação atual da empresa é uma excelente estratégia de otimização financeira. Se você quer saber mais sobre gestão tributária, continue a ler sobre o assunto neste blog.

No Brasil, país que se destaca na obrigação de impostos para empresas, a tributação muitas vezes é um problema para negócios de diversos tamanhos e tipos. Em meio a extrema burocracia tributária brasileira, não são incomuns exemplos de empresas que se veem apreensivas com o alto nível de impostos destinados aos seus negócios.

Nesse contexto, uma gestão tributária eficiente é um fator imprescindível para o destaque de uma empresa em um cenário competitivo. Uma tarefa muitas vezes relegada pelos gestores e responsáveis pela coordenação financeira do negócio, a análise de cada tributo e de como ele impacta no caixa do empreendimento é uma iniciativa que pode gerar uma excelente vantagem estratégica a longo e médio prazo.

A imagem trata-se da fotografia em cores de duas mulheres executivas. Uma delas está sentada - a modelo tem a pele negra e cabelos cacheados na cor preta - a segunda está em pé - a modelo tem a pele branca e cabelos longos e lisos na cor castanho claro. As duas estão olhando para a tela do computador e estão sorrindo. A foto ilustra a necessidade de uma gestão tributária, o tema deste post.
Certamente, em um país de leis tão complexas, lidar com os tributos nem sempre é uma tarefa fácil de ser realizada. Créditos da Foto: Envato.

A gestão tributária otimizada é capaz de aprimorar os processos fiscais, encontrando maneiras de reduzir legalmente a carga tributária da empresa. No entanto, para a realidade da maioria das empresas, as áreas de contabilidade são comuns enquanto as áreas especializadas em tributos são raras. Por isso, não é incomum que empresas com pouca – ou ainda nenhuma – gestão tributária se encontrem com dificuldades para lidar com a tributação.

Planejamento Tributário | Desenhando uma gestão tributária

Uma gestão tributária eficaz irá funcionar como um diagnóstico 360º sobre a situação fiscal da empresa. Desde a revisão do regime tributário até a precificação do produto, a estratégia tributária irá balizar as ações a serem tomadas no campo contábil da empresa. Independente do porte da organização, estruturar um planejamento estratégico que considere todas as particularidades da empresa pode clarear os próximos passos em relação ao gerenciamento do negócio.

A condução de uma empresa pode ser desafiadora, mas com o acesso aos dados corretos – estes, claro, organizados e sistematizados – fica muito mais fácil promover uma gestão assertiva dos ativos financeiros do negócio. A gestão tributária funciona nesse caso como um guia do quanto sua empresa deve despender em tributos, visto que nem toda obrigação tributária é de fato legítima.

Os números impressionam, mas informações do IBGE, em parceria com o Impostômetro,  revelam que 95% das empresas do Brasil pagam tributos a mais do que o devido, e o que causa ainda mais estranhamento é que boa parte delas não sabem que isto acontece.

Equívocos no pagamento ocorrem principalmente por conta da total incompreensão do que vem a ser de fato obrigação para a empresa. Nesse contexto, a gestão tributária aparece para prever e evitar falhas no pagamento dos tributos. Reconhecendo e minimizando o risco de imprecisões, a empresa conquista uma posição de previsibilidade, podendo, a partir disso, planejar melhor seus próximos passos.

Como fazer a gestão tributária da minha empresa?

A gestão tributária é essencial para qualquer empresa, independente do porte ou segmento de atuação, ainda que pareça um processo básico, é preciso ter acesso a todas as informações relevantes para a empresa, como por exemplo, o tipo de contratação de funcionários, o regime de tributação em que a empresa está inclusa, e todos os documentos de arrecadação tributária disponíveis.

Ao verificar o compliance da empresa – ou em outras palavras, a conformidade dos tributos com a legislação fiscal vigente – a gestão tributária irá identificar oportunidades de melhoria nos processos contábeis da empresa, fazendo com que, a partir do planejamento tributário, sejam pagos apenas o mínimo de valores em relação aos tributos.

Não podemos afirmar que essa seja uma tarefa fácil de ser realizada, entre tantos tributos, regras e obrigações, não é simples fazer uma gestão tributária eficaz e objetiva, por isso, especialmente para as empresas que não possuem equipe tributária própria, o ideal é contar com ajuda de profissionais experientes.

Para as empresas que não contam com um time interno especializado em tributos, a solução é contar com a ajuda de uma empresa com experiência no assunto para que benefícios fiscais não sejam perdidos.

A Tributo Justo é especialista na gestão tributária de negócios e organizações. Em 7 anos de história, já atendemos mais de 6 mil empresas, auxiliando no controle contábil da empresa e ajudando com a saúde do fluxo de caixa da organização.

Ofertando segurança jurídica e ampliação de receita, a Tributo Justo se destaca no mercado da recuperação tributária por oferecer o cálculo inicial mais rápido do segmento.

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Fontes:

O QUE É GESTÃO TRIBUTÁRIA

Brasil é o 2º país do mundo que mais tributa empresas, aponta pesquisa

Gestão tributária: entenda o que é e qual a sua importância para administrar os tributos de uma empresa

Quais são os principais benefícios de uma gestão tributária?

Gestão tributária: Confira este guia e tira todas as suas dúvidas

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3 maneiras de reduzir a carga tributária de forma legal

A tributação é, na maioria das vezes, um dos aspectos mais árduos para os responsáveis pelo gerenciamento de uma empresa. Pensando nisso, separamos neste post 3 maneiras de reduzir a carga tributária de forma legal.

Apesar de bem intencionados, os gestores de empresas nem sempre têm conhecimento suficiente a respeito da tributação para arquitetar um bom planejamento tributário.

Conhecer em detalhes a obrigação tributária da empresa seria o cenário ideal… No entanto, se pensarmos de uma forma mais prática, perceberemos que por conta da complexa legislação tributária brasileira, os tributos passam a ser um dos pontos de maior dificuldade entre os empresários do país.

Sendo assim, reduzir a carga tributária de maneira legal deve ser a prioridade de qualquer gestão financeira. Nesse caso, a escolha de como conduzir esse planejamento pode gerar sérias consequências para a saúde financeira do negócio – a exemplo do pagamento indevido de tributos – por isso a necessidade de contar com ajuda de especialistas responsáveis para lidar com a tarefa.

Empresas brasileiras pagam tributos a mais do que o devido

Mesmo sem saber, a maioria das empresas do Brasil pagam tributos a mais do que demanda a obrigação. O fato é impressionante, mas a verdade é que dados do IBGE/Impostômetro revelam que boa parte das empresas do Brasil pagam tributos a mais do que o legalmente devido.

Em um país tão competitivo quanto o nosso, qualquer economia tributária deveria ser priorizada, mas por não saberem da grave importância de um planejamento tributário eficiente, a maioria dos empresários opta por apenas quitar as obrigações que se apresentam à primeira vista como devidas.

No entanto, por conta da obscura legislação que rege os tributos no Brasil, a carga tributária realmente devida pela empresa vem a ser, por vezes, menor do que o inicialmente sugerido.

Empresa dos regimes Lucro Real e Lucro Presumido, e também do Simples Nacional Anexo IV, possuem alguns fatores relacionados a apuração fiscal que permitem reduzir a carga tributária.

Tributos comuns, como PIS, COFINS, ISS, ICMS e CSLL são legalmente passíveis de recuperação. Além de terem a possibilidade de serem recuperados, estes tributos podem ser significativamente reduzidos do débito mensal da empresa.

Mas como reduzir a carga tributária de forma legal e segura? Separamos neste post três maneiras de reduzir a carga tributária com segurança jurídica, confira abaixo:

Procurando ajuda especializada

Como dissemos anteriormente, a tributação no Brasil não é assunto para amadores… Quando o objetivo é reduzir a carga tributária, contar com ajuda de profissionais especializados para otimizar os pagamentos fiscais da empresa pode fazer a mais absoluta diferença para o sucesso financeiro de uma organização.

Mas é preciso cuidado na hora de escolher os profissionais responsáveis para realizar o estudo tributário. Recuperar créditos em desacordo com a lei pode trazer sérios prejuízos à empresa, por isso, tenha cautela ao escolher uma empresa de confiança para o planejamento tributário de seu negócio.

Para saber mais sobre os riscos de realizar a recuperação tributária de forma indevida, leia nosso artigo Riscos e Benefícios da Recuperação Tributária.

Identificando créditos passíveis de recuperação

A tecnologia é uma grande aliada para reduzir a carga tributária de uma empresa ou organização. Para identificar os créditos que são passíveis de recuperação, e consequentemente possibilitar a redução da carga tributária, o uso da tecnologia pode trazer além de agilidade, precisão ao processo.

A Tributo Justo é referência quando o assunto é a junção entre tecnologia e a justiça fiscal. A partir de um software fiscal desenvolvido internamente, é possível descobrir em até 48h quais são os equívocos e as oportunidades tributárias de uma empresa. Para saber sobre o status fiscal de sua empresa, clique no link e solicite sem custo algum um estudo de viabilidade inicial. 

Solicitando a recuperação dos créditos tributários

Após identificados quais são os valores passíveis de recuperação e os tributos possíveis de serem ajustados, chega a hora de solicitar perante a Receita Federal a recuperação desses créditos.

Muitas vezes inesperados, os créditos recuperados são um grande alívio para a organização. Os valores devolvidos ao caixa da empresa podem servir tanto para investimento em melhorias – contratação de funcionários, atualização de maquinário, etc – ou pagamento de dívidas.

A imagem trata-se da fotografia em cores de dois colegas de trabalho conversando. O primeiro colega é do sexto feminino, tem a pele branca, cabelos lisos e pretos e usa um blazer na cor terra-cota. O segundo colega é do sexo masculino, tem a pele branca, usa barba e tem cabelos castanhos escuros, o homem usa óculos e veste um moletom branco. A foto representa o artigo, como reduzir a carga tributária de sua empresa.
Foto Ilustrativa. Créditos: senivpetro/Freepik

Os créditos encontrados podem ser tanto recuperados ou compensados – o que significa que serão usados para o abatimento de débitos futuros em tributos da mesma espécie.

Em resumo, com este artigo queremos ajudá-lo a reduzir a carga tributária de sua empresa ou organização de forma segura, baseando-se apenas em medidas legais que não prejudiquem o funcionamento do negócio.

Para alcançar a conformidade fiscal através da revisão e recuperação de créditos tributários, é imprescindível contar com o auxílio de profissionais tributaristas especializados.

A Tributo Justo atua há quase 7 anos no mercado da recuperação tributária, sendo responsável pelo aumento do fluxo de caixa de mais de 6 mil empresas ao redor do Brasil.

Para reduzir a carga tributária de forma legal e segura, conte com quem entende do assunto. Clique em “Diagnóstico Tributário Gratuito” e saiba em até 48h o quanto sua empresa pode recuperar em tributos indevidos nos últimos 5 anos.

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Tributos: Impostos, Taxas e Contribuições

Tributos, taxas, impostos e contribuições. Você sabe a diferença entre eles? 

As distinções entre tributos, taxas, impostos e contribuições, à primeira vista, podem parecer pequenas, mas apesar de semelhantes, os termos possuem características diferentes entre si.

Neste post, entenda as distinções entre tributos, taxas e impostos e saiba como eles podem afetar a sua empresa.

Tributos:

Os tributos são a grande categoria na qual estão inclusos os impostos, as taxas e as contribuições. Todas essas modalidades de cobrança são tipos de tributos, porém, tanto a natureza quanto o destino dessas obrigações diferem muito entre si.

💡 Quando citamos a recuperação tributária, estamos falando sobre um processo de recuperação de valores pagos a mais que permite a devolução de créditos dentro das três categorias.

O tributo é o gênero no qual estão incluídas as espécies: impostos, taxas e contribuições. A hierarquia, portanto, é exatamente esta. Colocamos abaixo o conceito oficial de tributo, como exposto no artigo 3º do Código Tributário Nacional:

Art. 3º. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Código Tributário Nacional

O gênero tributo é necessariamente uma obrigação compulsória, na qual a validade ou a anulação será sempre sujeita a aprovação da lei.

Os tributos podem ser tanto municipais, como estaduais e federais. E estão incluídos em praticamente toda ação que envolva valores monetários. Continue a ler o artigo e entenda as diferenças entre as espécies que compõem o gênero tributo.

Impostos:

Os impostos são obrigações tributárias cobradas pelo Estado ao contribuinte com o objetivo de custear as despesas da máquina pública.

Dito de outra forma, são os valores que são cobrados pelo Estado sem uma contraprestação direta. Além de servirem como um fundo para o governo, os impostos geralmente são usados para pagar os custos com despesas públicas, como por exemplo segurança, saúde, saneamento, educação etc.

Em um país tão grande como o nosso, é claro que os custos com a ordem pública  iriam resultar em altos níveis de impostos. Para as empresas do Brasil, além de alta, a carga tributária é bastante complexa, o que acarreta em inúmeros equívocos em relação aos pagamentos.

Com tanta burocracia, o que é realmente devido nem sempre é o que de fato vem ser pago. E o curioso é que, em especial para as empresas dos regimes Lucro Real e Lucro Presumido, os valores pagos equivocadamente acabam por ser a mais do que o devido, e não a menos como seria de esperar.

A cobrança de tributos para empresas brasileiras também é uma das mais altas do mundo – uma pesquisa da Tax Foundation aponta a carga tributária de 35% para as empresas do país. Com um volume tão alto de obrigações, a prática mais recomendada às empresas que querem lidar assertivamente com a carga tributária é procurar ajuda especializada.

Mas voltando aos tipos de impostos, as categorias mais comuns dessa modalidade tributária são:

IRImposto de Renda
IPVAImposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 
IPTUImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
IPIImposto sobre Produtos Industrializados
ICMSImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
ISSImposto sobre Serviços
COFINSContribuição para o Financiamento da Seguridade Social
PISPrograma de Integração Social
CSLLContribuição Social sobre Lucro Líquido

Os impostos são obrigações calculadas com base em uma porcentagem, já as taxas são cobradas sobre valores pré-fixados, como veremos em mais detalhes adiante.

A fotografia é a imegm de 4 pessoas conversando entre si, duas mulheres e dois homens. Todos eles se vestem com roupas formais e todos eles têm a pele branca. A foto ilustra um acordo,  visto que o segundo homem da esquerda para direita aperta a mão da mulher que está a direta da foto.
Créditos da Foto: wavebreakmedia_micro/Freepik

Taxas:

As taxas são valores cobrados pelo Estado para custear utilizações de serviços que geram custos para a máquina pública. Por regra, elas possuem um valor anteriormente fixado e uma destinação específica. A espécie é sempre cobrada em contrapartida a um serviço prestado pelo poder público.

Como exemplo comum de taxas podemos citar:

  • Taxas de licenciamento de veículo;
  • Taxas de emissão de documentos;
  • Taxas de coleta de lixo;
  • Taxas de iluminação pública etc.

A principal diferença entre um imposto e uma taxa  é a contrapartida: as taxas são usadas para saldar serviços prestados pelo governo, enquanto os impostos são pagamentos obrigatórios para custear a máquina pública e garantir um fundo ao Estado.

Contribuições:

As contribuições são tributos cobrados para solucionar problemas ou demandas específicas. Existem quatro tipos de contribuições: contribuições de melhoria, contribuições parafiscais, contribuições especiais e empréstimos compulsórios.

  • Contribuições de melhorias são comumente associadas a obras públicas. Quem paga esse tributo são os moradores das áreas beneficiadas pela construção.
  • Contribuições parafiscais são os tributos recolhidos para custear os serviços de empresas paraestatais – ou seja, iniciativas privadas com interesses públicos – como o Sesc, Senai, e Senac. O pagamento deste tributo é descontado diretamente na folha de pagamento da empresa.
  • Contribuições especiais são os valores que, diferente dos outros tipos de contribuições, possuem uma destinação específica. As contribuições especiais são instituídas por leis ordinárias, o PIS e o PASEP são exemplos dessa espécie tributária.
  • Os empréstimos compulsórios são os tipos de contribuição menos conhecidos. Instituído pela União, eles são cobrados quando ocorrem gastos de ordem públicos não previstos. Por se tratarem de empréstimos, a União tem obrigação de devolver os valores ao contribuinte posteriormente.

Entre as contribuições mais conhecidas estão a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o PIS (Programa de Integridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).


Entender o que é um tributo e conhecer as diferenças entre impostos, taxas e contribuições é primordial para uma estratégia tributária assertiva. Se feito com responsabilidade, um bom planejamento tributário pode – dependendo do tamanho e do status fiscal da empresa – gerar uma economia de até milhares de reais.

Confira o nosso contéudo em vídeo sobre o tema.

A Tributo Justo atua desde 2016 no planejamento tributário e na recuperação dos créditos tributários pagos indevidamente por empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido. Durante esse tempo, fomos responsáveis por gerar mais fluxo de caixa para mais de 6 mil empresas ao redor do Brasil.

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Como identificar crédito tributário?

Que a recuperação dos tributos pagos indevidamente durante os últimos 5 anos é um alívio para o caixa das empresas já não é mais novidade para ninguém. Mas, como identificar crédito tributário?

Um levantamento realizado pela organização sem fins lucrativos Tax Foundation mediu as alíquotas tributárias praticadas às empresas em um conjunto de 225 países. Neste ranking, o Brasil aparece na 15ª posição entre os países que mais cobram tributos sobre o ramo empresarial.

Próximo a países como Argentina, Cuba, Colômbia e Venezuela, a alíquota praticada no país chega perto dos 35%. 

💡 No Lucro Presumido, a incidência de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) é de 25%, enquanto a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) corresponde a 9% da obrigação tributária.

Só a nível de comparação, em outros países que compõem a OCDE (Organização para Cooperação e  Desenvolvimento Econômico), como Estados Unidos, Reino Unido e Japão, a média de tributação é de 20%.

No meio de tantas obrigações, não é incomum pensar que boa parte dos empresários se veem asfixiados pela altíssima carga tributária atribuída às empresas do país.

O que pode surpreender, é que nem todo pagamento tributário é legitimamente devido, ainda que inicialmente aparente constar como obrigação para a empresa. O valor exato a ser resgatado em tributos pagos indevidamente é chamado também de crédito tributário. 

O que é crédito tributário?

Os créditos tributários são os valores que, após identificados, os contribuintes podem usar para compensar tributos da mesma espécie. Em outras palavras, os créditos tributários são os valores que “sobram” quando é realizado o planejamento para identificar a exatidão do pagamento tributário.

Um planejamento tributário, se feito corretamente, é capaz de expor com exatidão a obrigação tributária legitimada pelas normas tributárias, deixando visível toda contribuição que foge da obrigação legalmente estabelecida.

Toda a complexidade da legislação tributária brasileira permite que pagamentos maiores do que o devido sejam facilmente realizados. E esta realidade não é uma exceção para poucas empresas. Um estudo divulgado pelo IBGE/Impostômetro revela o impressionante fato de que 95% das empresas do país pagam tributos a mais do que deviam.

A imagem é a fotografia em cores de um homem segurando um celular em uma das mãos enquanto com a outra mão escreve anotações em um caderno. A foto está cortada acima do nariz do modelo, ele tem a pele branca e usa um terno cinza sobre uma camisa branca.

Imagem Ilustrativa | Créditos da foto: drobotdean/Freepik

Bem pudera, as regras legais sobre tributação no Brasil estão em constante mudança. Todos os dias úteis são criadas em média 46 novas regras tributárias no Brasil, segundo dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).

Quando, por motivos vários, ocorre o pagamento indevido, os valores que foram pagos a mais se tornam créditos tributários. Mas como identificá-los? Confira algumas maneiras no próximo tópico.

Como identificar créditos tributários?

Planejamento e revisão tributária:

Por acompanharem as mudanças da legislação, os créditos tributários mudam de natureza com frequência, é comum que quando atualizadas as leis tributárias, mude também coisa ou outra em relação à legitimidade das obrigações, por isso a importância de estar sempre revisando e atualizando o planejamento fiscal da empresa segundo as regras e normas que regem a legislação tributária.

Mesmo as empresas de médio e grande porte, que comumente costumam ser assessoradas na àrea contábil, podem cometer equívocos quanto ao pagamento tributário.

No entanto, o auxílio de uma empresa séria, com profissionais especializados e tecnologia adequada, pode identificar com exatidão créditos tributários em dezenas de oportunidades.  Confira abaixo três das maneiras mais conhecidas de identificar créditos tributários.

A imagem trata-se da fotografia em cores de dois homens conversando entre si em frente a um computador. Na tela do computador está um gráfico. Um dos homens, o mais próximo da câmera, tem a pele negra e cabelos curtos escuros, usa óculos e está de terno azul escuro. O segundo homem tem a pele branca e os cabelos ruivos. Está vestido com um terno preto. A imagem ilustra o processo de identificação de créditos tributários.
A revisão tributária é uma forma de evitar pagar o pagamento indevida e ainda identificar os créditos tributários a serem compensados, o processo permite que sejam expostos os erros em relação aos pagamentos fiscais.  Créditos da Foto: prostooleh/ Freepik

Revisão das obrigações acessórias:

A revisão das obrigações acessórias é uma das maneiras mais comuns de identificar créditos tributários. As chamadas obrigações acessórias são documentos exigidos por lei para coleta de dados da organização, a revisão de pagamentos como a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pode identificar créditos tributários que ainda não foram utilizados pela empresa.

Revisão das despesas dedutíveis:

Se consideradas essenciais para o funcionamento da organização, algumas despesas podem ser reduzidas ou até mesmo extintas da obrigação tributária. Mas claro, a descoberta exata de quais despesas são essas só poderá ser efetivamente realizada após uma minuciosa análise tributária que, com transparência e profissionalismo, considere a situação fiscal da empresa e a legislação aplicada ao caso específico.

Revisão dos créditos de PIS e COFINS:

Algumas teses tributárias são consideradas pacificadas, o que significa dizer que a recuperação de créditos tributários para as empresas enquadradas nas normas legais é possível através de vias simples e rápidas. Empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido podem aproveitar-se do regime não cumulativo dos tributos PIS (Programa de Integração Social) e COFINS  (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e solicitar a recuperação dos créditos tributários a partir desses dois impostos.

A identificação do crédito tributário, assim como todo serviço que envolva as finanças de uma empresa, precisa ser realizado com o máximo de segurança e cautela. Por isso, para descobrir a aproveitar dos créditos tributários que sua empresa pagou a mais, entre em contato com a Tributo Justo.

Desde 2016 a Tributo Justo é especialista na revisão e na recuperação de créditos tributários para empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido. Em 8 anos de história já foi recuperado mais  de 2 bilhões de reais em créditos tributários para mais de 8 mil empresas ao redor do Brasil.

Não fiquem sem saber! Descubra se sua empresa tem créditos tributários a recuperar clicando em “Diagnóstico Gratuito” no botão abaixo.

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Como recuperar tributos de forma segura?

A extrema obscuridade do sistema tributário brasileiro leva a uma incompreensão quase generalizada sobre como funciona a arrecadação de impostos. Nesse contexto, a recuperação de créditos tributários aparece como uma alternativa para aliviar a carga tributária, mas como recuperar tributos de forma segura? Continue a ler este artigo e entenda:

Não é novidade para ninguém que a tributação é um problema para a grande maioria dos negócios no Brasil. Algumas empresas contam com ajuda especializada nesta área, mas muitos negócios estão passíveis de vários erros em relação ao recolhimento de impostos.

O que acontece é que boa parte dos empresários optam por unicamente pagar os tributos, o que nem sempre é benéfico para a saúde financeira da organização… Confiar no recolhimento de tributos de forma automática pode fazer com que a empresa fique exposta a uma série de incoerências tributárias.

As falhas podem acontecer de diversas formas, tanto por parte da empresa quanto por parte do próprio governo.

Por lei, é permitido revisar a contribuição tributária dos últimos 5 anos (60 meses). A partir desta revisão, é possível que sejam identificados os tributos pagos a mais, abrindo o caminho para a recuperação legal desses valores.

Este processo é o que chamamos de recuperação de créditos tributários. Para saber como recuperar tributos de forma legal e segura, continue a ler este artigo e se informe sobre o método.

💡 O que é a recuperação tributária? O processo de recuperação tributária é o que acontece quando uma empresa – seja ela pública ou privada – paga impostos, taxas ou contribuições a mais do que o legalmente devido e solicita a recuperação desses créditos perante os órgãos responsáveis. Leia mais sobre o assunto clicando neste link.

Como recuperar tributos de forma segura?

Surpreendentemente, muitas empresas do Brasil pagam tributos a mais do que deveriam. O que acontece e pouca gente sabe, é que boa parte das empresas que pagam tributos indevidos podem contestar o pagamento desses tributos através do processo de recuperação tributária. 

Apesar de ainda pouco conhecido, a medida é uma alternativa assegurada pela legislação vigente: Art. 150, § 7º, na  Constituição Federal e Art. 165 no Código Tributário Nacional  – CTN. 

Mas apesar de ser objetivamente uma medida legal, a dúvida sobre como recuperar tributos de forma segura é bastante presente entre os empresários e empresárias que pesquisam sobre a possibilidade de recuperar créditos tributários para as suas empresas.

A imagem trata-se da foto em cores de uma mulher de pele branca e de cabelos loiros, vestida com um blazer preto e camisa de botões brancas, com os cabelos presos em um coque e óculos de armação preta e quadrada. A mulher tem a expressão de preocupação, ela está em frente a um computador, com um caderno aberto em frente a ela. A foto ilustra os erros passíveis de acontecerem quando se faz a recuperação tributária de forma incorreta.
As interpretações equivocadas das normas trazem uma infinidade de erros em relação a como recuperar tributos. Créditos da Foto: Freepik/drobotdean

Por ser complexa, a contribuição tributária é comum de ser realizada tanto a mais quanto a menos. Nos casos em que os valores são pagos a mais – após uma profunda análise feita por especialistas no tema – é admissível perante a lei que esses valores sejam contestados. O sucesso do processo trará de volta para o caixa da empresa os recursos que foram empregados indevidamente no pagamento de tributos.

No mercado existem algumas companhias que vendem a recuperação tributária como uma panaceia, mas a verdade é que o processo só pode ser realizado por empresas que comprovem adequação às regras tributárias que permitam a recuperação dos créditos.

E como ter certeza sobre a legalidade da recuperação? A descoberta exata sobre se é ou não permitido recuperar créditos tributários só será revelada através da revisão tributária que antecede o processo de recuperação. Dito isso, fica clara a necessidade de procurar especialistas para realizar o procedimento.

E como escolher uma empresa responsável para a recuperação de créditos tributários?

O primeiro e mais importante passo no momento de escolher uma empresa para realizar a recuperação tributária de seu negócio é a prova social. Nosso conselho é simples: pesquise bem a empresa que oferece a realização da recuperação tributária e desconfie daquelas que prometem benefícios irreais.

A recuperação tributária, de fato, é um fator que possibilita um ótimo fôlego para o financeiro do negócio, mas é necessário cautela para não ser enganado por falsos profissionais que prometem recuperar valores de todas as contribuições e para todos os tipos de empresa.

Peça referências e certifique-se que a empresa que você irá contratar para representar legalmente o seu negócio em um pedido de restituição tributária é íntegra e honesta.

Os riscos de não fazer a recuperação tributária de forma correta:

Realizar a recuperação tributária com uma empresa irresponsável pode trazer sérios riscos ao negócio. Nesses casos, a Instrução Normativa RFB nº 2055, de 06 de dezembro de 2021, indica  uma multa de 50% até 225% sobre o valor recuperado indevidamente.

Se ainda assim os créditos forem restituídos, a empresa pode correr o risco de glosa – o que significa uma proibição do uso dos valores recuperados para abater débitos futuros. Nos casos de glosa, os valores recuperados pela empresa passam a ser devidos à Receita Federal.

A imagem trata-se da foto de um homem e de uma mulher de pele parda, ambos estão na casa dos trinta e vestem ternos sociais. Homem e mulher estão em frente a um computador, é possível ver em suas expressões um sinal de aprovação. A mulher tem os cabelos longos e castanhos e o homem tem a barba aparada preta e o cabelo curto, também preto.
Para uma recuperação tributária que siga todas as diretrizes legais, é necessário contar com o auxílio de uma empresa especializada no procedimento. Créditos da Foto: Canva.

Após a glosa, se os créditos devidos não forem pagos, é possível que a empresa venha a sofrer uma execução fiscal, o que quer dizer que os bens da empresa (e também dos sócios) correm o risco de serem penhorados pela Receita Federal. 

Em outras palavras, a recuperação tributária é uma medida que precisa ser feita com cautela. A gestão tributária vai muito além de emitir guias de pagamento, portanto, contar com ajuda especializada pode ser um fator decisivo para o sucesso do negócio.

Para a recuperação de créditos tributários de sua empresa, procure o auxílio de quem entende do assunto. A Tributo Justo atua desde 2016 na recuperação de créditos tributários para empresas do Lucro Real e Lucro Presumido (e Simples Nacional Anexo IV*). Com quase 7 anos de história, já recuperamos mais de 1 bilhão de reais em créditos tributários para mais de 6 mil empresas ao redor do Brasil.

A Tributo Justo conta com profissionais  sérios, atualizados e comprometidos com o sucesso do seu negócio. Clique no botão abaixo e solicite agora mesmo um estudo de viabilidade sem custo!

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