Existe um caminho ainda pouco conhecido que assegura a geração de fluxo de caixa para empresas que pagaram impostos a mais. Este processo é chamado de recuperação tributária. Você conhece esse método? Descubra nesse post os riscos da recuperação tributária, e claro, as vantagens inerentes ao processo.
Vamos contar uma história… Vamos supor que João é responsável pelo gerenciamento de uma empresa enquadrada no Lucro Presumido. João é formado em administração e a empresa conta com a ajuda externa de um escritório de contabilidade para lidar com as questões tributárias. O negócio não possui faltas com a Receita Federal, os impostos estão todos pagos (e em dia!) mas mesmo assim a empresa se vê sufocada pela altíssima carga tributária.
O que o gerente do negócio deve fazer nessa situação? Procurar alternativas para, legalmente, pagar menos impostos. Afinal, o gestor deve prezar pela saúde financeira da empresa, procurando caminhos ainda pouco explorados que não prejudiquem o sucesso já alcançado.
Nesse caso, a recuperação tributária aparece como uma possibilidade legal de revisar o pagamento dos impostos e identificar as brechas legais que possibilitam a redução da carga tributária de uma empresa, seja ela pública ou privada.
Mas como tudo na vida, existem riscos e vantagens. Neste post, detalharemos o processo e explicaremos os benefícios e os riscos da recuperação tributária.
O que é recuperação tributária:
A recuperação tributária é um processo garantido por lei, legitimado pela Constituição Federal (Art. 150, § 7º,) e no CTN – Código Tributário Nacional (Art. 165), disponível a grande maioria das empresas, em especial as que estão enquadradas no Lucro Presumido e no Lucro Real.
A recuperação de créditos tributários consiste na análise de todos os tributos pagos durante os últimos 5 anos (60 meses). Todos os pagamentos serão investigados e os tributos que foram pagos a mais serão identificados neste momento.
Após a identificação exata dos valores que foram pagos indevidamente, é preciso entrar em contato com a Receita Federal Brasileira para solicitar a devolução dos créditos tributários.
A Receita Federal irá analisar o pedido e, se aprovado, os créditos poderão voltar para a conta da empresa de duas formas, pela compensação e pela restituição.
A RFB poderá negar o pedido caso perceba que os valores a serem recuperados estão inflacionados. Em casos que é identificada a solicitação indevida, a Receita pode aplicar uma multa de até 50% sobre o valor solicitado.
Quais são as formas de recuperar créditos tributários:
Existem duas formas principais de recuperar créditos tributários, a restituição e a compensação.
A restituição é o que acontece quando a empresa contribuinte opta por receber em dinheiro o valor integral dos tributos recuperados na conta jurídica da empresa. A compensação ocorre quando os créditos recuperados são utilizados para abater guias futuras em tributos da mesma espécie.
Além dessas duas opções, existe também o ressarcimento. Esta modalidade é bem parecida com a restituição em espécie, a única diferença é que é possível recuperar os impostos retidos através da substituição tributária em duas modalidades: IPI e PIS/COFINS.
Quais são os riscos da recuperação tributária?
Para as empresas contribuintes que pensam em realizar a recuperação de créditos tributários o nosso conselho é só um: conte com a ajuda de uma empresa especializada.
A recuperação tributária sempre deve ser antecedida de uma profunda análise da situação fiscal da empresa. A revisão será capaz de identificar com precisão os riscos da recuperação tributária e as oportunidades relativas ao processo.
Os valores exatos a serem recuperados só serão descobertos a partir desse diagnóstico, e é absolutamente necessário que o pedido de recuperação tributária apresentado à Receita Federal seja rigorosamente correto.
Caso a Receita Federal perceba os valores como incorretos, e conteste a precisão dos cálculos, é possível que a empresa que solicitou a recuperação seja penalizada com uma multa de até 50% do valor requerido como exposto no artigo 45 da Instrução Normativa RFB 1300/2012.
Se mesmo assim a compensação for realizada, é possível que a empresa venha a correr o risco de glosa – que significa uma proibição em aproveitar os valores recuperados para o abatimento de débitos futuros. Ao ser proibida de utilizar os valores, a empresa passa a “deve-los” à Receita Federal.
Nos casos em que os valores recuperados indevidamente não forem pagos, os créditos podem ser inscritos em dívida ativa, o que quer dizer que o não pagamento dos débitos irá implicar na execução fiscal – ou seja, é possível que os bens da empresa (e também dos sócios!) sejam penhorados pela RFB.
A recuperação de créditos tributários é uma atividade complexa, por isso a necessidade de contar com a ajuda de profissionais especializados. Para mitigar os riscos da recuperação tributária a empresa contribuinte deve se munir de informações legítimas e comprovadas para evitar que a Receita Federal negue o pedido de recuperação.
Por isso, para que o processo ocorra bem, é preciso contar com o auxílio de uma empresa responsável que já tenha comprovado resultados, e que principalmente, não tenha a má índole de se aproveitar da boa-fé das empresas contribuintes.
Vantagens da recuperação tributária
Apesar de não ser tão popular entre os empresários brasileiros (em partes pela pouca divulgação da mídia tradicional), o processo de recuperação tributária é totalmente legal.
A recuperação tributária por vias administrativas ficou mais conhecida em 2017, após a decisão que confirmou a “Tese do Século”, o que permitiu a facilitação do processo por vias administrativas, agilizando em muito os resultados da operação.
Ao recuperar créditos tributários as empresas voltam a ter acesso a valores com os quais não contava em caixa, tornando-se uma excelente vantagem competitiva em relação à concorrência.
Os créditos podem ser usados para compensar novos tributos ou ainda, se restituídos, podem ser reinvestidos na empresa através da contratação de novos funcionários, compra de equipamentos, reformas, aquisição de imóveis, pagamento de dívidas etc.
Além de recuperar os tributos, a recuperação de créditos tributários irá organizar toda a carga tributária da empresa, ajustando os impostos para que seja pago apenas o que é legalmente devido. Nesse momento alguns donos e donas de negócio podem chegar a pensar que as suas empresas já pagam o correto em relação aos tributos, mas o que pode surpreender é o fato de que 95% das empresas pagam tributos indevidos – e quando falamos indevidos, infelizmente queremos dizer a mais, não a menos.
Os impostos são tão relevantes para as empresas que uma boa gestão tributária pode ser um fator decisivo para o sucesso de um negócio. Por isso vale a pena examinar novas possibilidades de gerir a carga tributária, medidas como a recuperação tributária são legitimadas pela legislação brasileira e estão disponíveis para a grande maioria das empresas.
Como fazer a recuperação de créditos tributários para a minha empresa?
O processo de recuperação de créditos tributários começa com a análise de todas as guias tributárias dos últimos 5 anos (60 meses). Depois de identificados os créditos passíveis de recuperação, a empresa responsável irá solicitar a recuperação de créditos perante a Receita Federal por vias administrativas ou judiciais, o que irá depender da situação fiscal da empresa requerente.
Os valores recuperados serão corrigidos com a adição da Taxa Selic e compensados ou restituídos à empresa requerente. A empresa irá se basear em decisões do STF, STJ e CARF para fundamentar o pedido de recuperação.
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