O cenário empresarial no Brasil está passando por um momento complexo, com um aumento significativo de empresas com dificuldades financeiras ou em recuperação judicial. Segundo dados do Indicador de Falência e Recuperação Judicial da Serasa Experian, foram protocolados mais de dois mil pedidos de recuperação judicial em 2024, representando o maior número desde o início da série histórica (2014) e um aumento de 61,8 % em relação a 2023.    Juros elevados, desaceleração econômica e aumento dos custos operacionais foram alguns dos fatores responsáveis por criar um ambiente desafiador para diversos setores. Diante desse cenário, a recuperação judicial tem sido a alternativa de muitas companhias para reorganizar dívidas e garantir continuidade das operações. Diversos empresários concentram seus esforços na renegociação de dívidas, corte de custos e na busca por novos investidores. Contudo, uma fonte de recursos que é muitas vezes negligenciada são os créditos tributários pagos a mais ou indevidamente ao longo dos últimos cinco anos. Essa é a essência da recuperação tributária administrativa, um processo que, quando conduzido com metodologia e conformidade, pode gerar um alívio real no caixa sem depender de ações judiciais onerosas.

Recuperação Judicial e Recuperação Tributária: entenda as diferenças

Embora sejam caminhos distintos, a recuperação judicial e a recuperação tributária podem atuar de maneira complementar. Enquanto a recuperação judicial busca reestruturar o passivo financeiro, a recuperação tributária administrativa pode gerar liquidez imediata, sem depender de ações judiciais e sem custas processuais.

O que é e como funciona a recuperação tributária administrativa?

A recuperação tributária administrativa é o procedimento pelo qual a empresa identifica e reverte valores de tributos pagos indevidamente ou a mais. Para isso, são utilizados instrumentos previstos em lei, como a compensação e os pedidos de restituição junto ao fisco. A recuperação judicial, pelo contrário, é um processo jurídico voltado para o objetivo de renegociar dívidas com credores e reorganizar a estrutura financeira da empresa. Já a recuperação tributária administrativa atua exclusivamente na esfera fiscal, focando na relação com órgãos como Receita Federal, estados e municípios.  As etapas do processo da recuperação administrativa envolvem:

1. Mapeamento e diagnóstico: análise minuciosa das apurações e recolhimentos tributários dos últimos cinco anos. 
2. Identificação de oportunidades: cruzamento de dados e verificação de créditos previstos na legislação.
3. Compensação ou restituição: utilização dos créditos para abater tributos futuros ou solicitação de devolução.

Como a recuperação tributária apoia empresas em recuperação judicial

Para empresas em recuperação judicial, preservar o fluxo de caixa não é apenas importante, é decisivo para a continuidade das operações e a reorganização financeira.  Nesse cenário, a recuperação tributária administrativa surge como um aliado estratégico ao proporcionar uma injeção de liquidez sem recorrer a novas dívidas ou processos longos e custosos. Ao identificar e utilizar créditos tributários pagos a mais ou indevidamente, o impacto pode ser direto e imediato nos resultados. Entre os principais benefícios, destacam-se:

• Alívio no caixa – créditos tributários identificados podem ser utilizados para compensar tributos futuros, reduzindo desembolsos mensais e liberando recursos para outras áreas críticas da empresa.
• Custo-benefício elevado – como se trata de um processo administrativo, não há custas judiciais, e os prazos para recuperação costumam ser significativamente menores do que ações litigiosas.
• Prevenção de novos desperdícios – a análise detalhada das apurações corrige falhas históricas nos recolhimentos, evitando pagamentos indevidos e otimizando a gestão tributária para o futuro.

Segundo dados da Receita Federal, três em cada cinco empresas de médio e grande porte têm créditos tributários a recuperar, muitas vezes sem sequer saber. Isso significa que, para empresas que já enfrentam um plano de recuperação judicial, existe uma oportunidade real de gerar fôlego financeiro, sem criar novas dívidas e mantendo a conformidade com a legislação.

Por que esse tema é estratégico para empresas em crise?

Mais do que uma alternativa para gerar caixa, a recuperação tributária administrativa deve ser vista como uma ferramenta de planejamento estratégico para empresas em recuperação judicial ou em dificuldades financeiras. Nesse contexto, sua importância vai além dos benefícios imediatos:

• Reforço da sustentabilidade financeira – ao recuperar créditos e ajustar procedimentos internos, a empresa cria um cenário mais saudável para cumprir o plano de recuperação.
• Apoio à negociação com credores – ter maior previsibilidade sobre os valores a compensar pode fortalecer a posição da empresa em renegociações.
• Melhoria na governança tributária – a análise técnica reduz riscos futuros e traz mais segurança para tomadas de decisão, criando um ambiente de conformidade e controle.

Esse reposicionamento da estratégia tributária pode ser um divisor de águas para empresas em crise, ajudando a equilibrar o fluxo de caixa, ganhar tempo e conduzir uma reorganização financeira bem-sucedida.

Oportunidades mais comuns de créditos tributários

Até mesmo as empresas em recuperação judicial ou em crise podem encontrar oportunidades relevantes na recuperação de créditos . Alguns exemplos de áreas em potencial:

INSS Patronal sobre verbas indenizatórias 

Empresas que pagam INSS patronal sobre verbas como aviso prévio indenizado, férias indenizadas e outras verbas não salariais podem ter valores significativos a recuperar.

PIS e Cofins sobre insumos

Setores industriais, comerciais e de serviços podem se creditar de PIS e Cofins sobre uma gama de insumos essenciais à atividade, ampliando o aproveitamento de créditos.

Subvenções para investimentos

Adequações corretas garantem o uso integral de benefícios fiscais concedidos por estados, evitando que valores sejam tributados indevidamente no IRPJ e CSLL.

Revisão de NCM

Uma classificação fiscal incorreta pode levar ao pagamento de tributos acima do devido. A revisão pode corrigir distorções e gerar créditos.

Tecnologia e especialização: diferenciais decisivos

No caso da Tributo Justo, o processo é potencializado por tecnologia proprietária capaz de processar grandes volumes de dados em até 48 horas. Além disso, a capacidade de retificação automática no eSocial garante a conformidade necessária para efetivar a recuperação de créditos do INSS Patronal. Essa combinação de tecnologia + equipe especializada permite atuar com precisão, segurança e agilidade – diferenciais especialmente valiosos para empresas que precisam de resultados rápidos.

Conclusão: fôlego financeiro sem litígio judicial

Para empresas em crise financeira ou em recuperação judicial, cada recurso poupado ou recuperado pode representar a diferença entre encerrar atividades ou se reorganizar com sucesso. A recuperação tributária administrativa não é uma solução isolada para todos os problemas financeiros, mas pode ser um importante pilar de alívio no fluxo de caixa, sem os custos e prazos de processos judiciais. Na Tributo Justo identificamos, quantificamos e viabilizamos a utilização desses créditos, sempre com foco em conformidade e resultados. Descubra se a sua empresa tem créditos tributários a recuperar. Solicite uma análise estratégica e veja de forma clara as oportunidades tributárias que podem fortalecer o seu caixa.