Junto da agricultura, energia e mineração, a construção civil é um dos setores que mais movimentam a economia brasileira. O setor é responsável pela geração de milhares de empregos e acrescenta ao PIB cifras consideráveis (dados de 2021 apontam uma participação de 9,7% no PIB nacional). Conheça neste post como funciona a tributação para construção civil e conheça as oportunidades tributárias disponíveis ao setor.
Ter um negócio na construção civil demanda uma responsabilidade extra com contratos, segurança dos funcionários, maquinário, insumos… Não são poucos os temas que ocupam a cabeça de um gestor da construção civil, nesse caso, os tributos aparecem como mais um dos fatores a serem cumpridos.
O que muitos não sabem, é que uma atenção especial em relação a tributação para construção civil pode fazer com o que a empresa venha a pagar bem menos impostos, diminuindo os gastos com tributação e, consequentemente, aumentando a disponibilidade de valores a serem investidos na própria empresa.
Desde a escolha do regime tributário, até o conhecimento sobre o que de fato deve ser pago, a complexidade da tributação brasileira pode confundir os donos de negócios no ramo da construção civil.
Por fora dos detalhes menores da legislação, as empresas da construção civil muitas vezes pagam impostos a mais sem sequer terem conhecimento disso. Apesar de parecer pouco comum, um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Tributação (IBPT), indica que 95% das empresas brasileiras pagam tributos a mais, e as empresas da construção civil não estão isentas de cometer estes erros.
Nesse caso, o auxílio de uma empresa especializada em tributação para construção civil pode fazer com que os impostos pagos a mais sejam descobertos, evitando assim que continuem sendo pagos indevidamente. Além disso, é possível garantir legalmente o retorno dos tributos que foram pagos de forma equivocada durante os últimos 60 meses, continue a ler e saiba mais.
Tributação para construção civil
A cada R $100,00 investidos na construção civil, R $25,00 voltam aos cofres nacionais através dos impostos.
Direto ou indiretamente, quase 13 milhões de brasileiros possuem vínculo com a Construção Civil, dados esses números, imagine o quanto de tributos são repassados aos cofres públicos em relação ao desempenho da categoria.
Uma matéria publicada pelo Correio Braziliense aponta que 26% dos empresários da construção civil indicam que o alto custo dos insumos, seguidos pela taxa de juros, são os fatores que mais desestimulam os investimentos no segmento. Para esta amostra, a tributação para construção civil aparece como o terceiro fator a atrapalhar o desenvolvimento do setor.
O que não surpreende. A legislação tributária brasileira é uma das mais complexas do mundo. Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Tributação), no Brasil já foram criadas 320.343 normas tributárias, sendo 0.322 de competência federal; 96.664 estadual e 193.357 municipal.
Claro que em meio a tantas normas, não é incomum que gestores responsáveis pelo gerenciamento da empresa se vejam asfixiados pela tributação para construção civil. Nesse caso, contar com ajuda especializada pode fazer a diferença.
Entre os impostos que mais incidem sobre empresas de construção civil podemos destacar os seguintes:
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
- PIS – Programa de Integração Social;
- ISS – Imposto Sobre Serviços.
Qual o melhor regime tributário para a construção civil?
No Brasil, podem ser escolhidos três regimes tributários. Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
A principal diferença entre os regimes é o nível permitido de faturamento. Abaixo, confira detalhes sobre cada um dos regimes em relação a empresas da construção civil:
Simples Nacional:
O Simples Nacional possui um limite de faturamento de até 4,8 milhões anuais. Para as empresas da construção civil enquadradas neste regime, a alíquota inicial começa em 4,5%.
A tributação para construção civil no Simples Nacional é sintetizada em uma única guia, a DAS, sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Dentro da DAS do Simples estão inclusos uma série de impostos.
Confira abaixo a tabela de alíquotas do Simples Nacional para empresas de construção civil:
As empresas de construção civil que optam pelo Simples Nacional devem ser inseridas no Anexo IV, o que vem a ser benéfico para a empresa, já que este anexo possibilita a recuperação dos créditos tributários.
| Faixa | Receita | 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é o regime indicado para as empresas que ultrapassam o limite do Simples, mas que ainda possuem um faturamento abaixo de R $78 milhões anuais.
Neste regime, a apuração do CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) acontece de forma simplificada e o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são estimados em modo cumulativo.
Empresas da construção civil enquadradas no Lucro Presumido pagam as seguintes alíquotas de PIS e COFINS:
| PIS | 4,80% |
| COFINS | 2,88% |
Para as empresas da construção civil, as alíquotas de IRPJ e CSSL irão variar em relação a dois cenários. O primeiro (obra parcial) quando a construtora só disponibilizar a mão de obra, e o segundo (obra global) quando a empresa de construção civil fornecer a mão de obra e os insumos indispensáveis à execução da obra. Abaixo, confira as alíquotas para cada um dos cenários:
Cenário 1 | Empreitada de obra parcial:
| IRPJ | 4,80% |
| CSLL | 2,88% |
Cenário 2 | Empreitada de obra global:
| IRPJ | 1,20% |
| CSLL | 1,08% |
Lucro Real
Lucro Real é o regime tributário obrigatório para as empresas que excedem o faturamento de R $78 milhões ao ano. Neste regime, o cálculo do IRPJ e da CSLL são calculados tendo como base o lucro bruto da empresa (receita – despesa) durante o período apurado.
As alíquotas para empresas de construção civil enquadradas no Lucro Real são as seguintes:
| IRPJ | 15% + adicional de 10% sobre o lucro trimestral superior a R $60 mil. |
| CSLL | 9% |
| PIS | 0,65% |
| COFINS | 3% |
| ISS | 2 a 5% (pode variar conforme a legislação do Município) |
Para saber com exatidão qual é o melhor regime tributário para a empresa de construção civil, recomendamos o auxílio de um planejamento tributário. Somente uma análise aprofundada da situação da empresa será capaz de indicar a melhor escolha de regime.
Recuperação Tributária para construção civil
Um planejamento tributário, realizado por uma empresa especializada, pode fazer com que a tributação para construção civil seja significativamente reduzida.
Além de todos os impostos citados acima, as empresas de construção civil também arcam com os tributos que incidem sobre a folha de pagamento. Maquinário, segurança, salário dos funcionários… Com tanto a se preocupar, as empresas da construção civil nem sempre tratam os impostos com a gravidade que eles merecem.
Empresas como a Tributo Justo existem justamente para isso, facilitar a compreensão relacionada aos tributos, possibilitando com que a empresa pague apenas o justo em relação aos impostos.
Um planejamento tributário irá identificar com exatidão qual o regime tributário que mais se ajusta à realidade da empresa. Além de indicar os tributos que foram pagos a mais durante o período de apuração dos últimos 5 anos (60 meses).
Após identificados, é possível solicitar a recuperação desses créditos perante a Receita Federal. A empresa solicitante pode recuperar os valores por meio da restituição e da compensação. Na restituição, os valores são devolvidos à conta da empresa, no modo compensação, os impostos são compensandos nas futuras guias tributárias.
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