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Reforma Tributária: Entenda o Que Muda de 2026 a 2033

A Reforma Tributária no Brasil é uma das mudanças mais profundas do sistema fiscal nas últimas décadas. Ao contrário do que muitos imaginam, ela não ocorrerá de forma imediata, mas será implementada de maneira gradual, entre 2026 e 2033.

Neste artigo, você vai entender o que muda ano a ano, quais impostos serão extintos, quando os novos tributos passam a valer e como essa transição pode impactar a gestão financeira da sua empresa.

De 2026 a 2033: O que você precisa saber

A principal mudança trazida pela Reforma Tributária é a substituição de tributos atuais por dois novos impostos sobre o consumo:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – substitui PIS e Cofins
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – substitui ICMS e ISS

Mas esses tributos não entram em vigor de uma vez. Eles vão coexistir com o sistema atual por anos, exigindo atenção e planejamento por parte das empresas. Veja o cronograma completo:

Etapa 2026: Início dos testes da CBS e IBS

Em 2026, os tributos antigos continuam valendo. Ou seja:

  • ISS, ICMS, PIS e Cofins seguem em vigor
  • A CBS e o IBS passam a aparecer nas notas fiscais, mas ainda não são cobrados – trata-se de um período de testes.

Destaque: CBS (0,9%) e IBS (0,1%) aparecem na nota, mas sem impacto no caixa neste momento.

Etapa 2027: Fim de PIS e Cofins; início da CBS

2027 marca o fim do PIS e da Cofins. A CBS entra em cena com alíquota total:

  • CBS começa a ser cobrada oficialmente: 8,7%
  • ICMS e ISS continuam sem alterações
  • Empresas devem ajustar sistemas e processos para lidar com o novo modelo de contribuição federal.

Etapa 2028: CBS plenamente vigente

Neste ponto, a CBS já estará 100% implantada, substituindo por completo os antigos PIS e Cofins.

  • CBS ativa e operando
  • ICMS e ISS seguem em vigor

Importante: ainda não há mudanças nos tributos estaduais e municipais neste ano.

Etapas 2029 a 2032: Transição gradual de ICMS e ISS para IBS

Começa a transição dos impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) para o IBS. A cada ano, um percentual da arrecadação migra para o novo tributo:

  • 2029: 10% IBS | 90% ICMS/ISS
  • 2030: 20% IBS | 80% ICMS/ISS
  • 2031: 30% IBS | 70% ICMS/ISS
  • 2032: 40% IBS | 60% ICMS/ISS

A transição é progressiva, o que exige acompanhamento próximo das alterações por parte dos gestores tributários.

Etapa Final: 2033 – Extinção do ICMS e ISS

Chegamos ao fim da transição. Em 2033, o sistema antigo se encerra definitivamente:

  • Extinção completa de ICMS e ISS
  • Todo o imposto sobre bens e serviços será cobrado apenas por meio de:
    • IBS: 17,7%
    • CBS: 8,7%

O que a sua empresa precisa fazer agora?

A coexistência dos sistemas exige planejamento tributário estratégico, principalmente para empresas com alta exposição à tributação sobre consumo e serviços.

Empresas que se preparam com antecedência ganham vantagem competitiva, pois conseguem:

  • Antecipar impactos financeiros
  • Ajustar sistemas de emissão de notas fiscais
  • Recalcular preços e margens
  • Reavaliar créditos tributários e regimes fiscais

Conte com especialistas para navegar por cada fase

A Tributo Justo acompanha de perto todas as mudanças da Reforma Tributária e está preparada para apoiar sua empresa em cada fase dessa transição.

Somos especialistas em análise tributária estratégica, com tecnologia própria e foco em recuperação de tributos e planejamento fiscal inteligente.

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FAQ – Reforma Tributária 2026 a 2033

A Reforma Tributária consiste na modernização e simplificação do sistema fiscal brasileiro. Ela tem como objetivo substituir tributos atuais por novos impostos (CBS e IBS), reduzir a complexidade e estimular a competitividade das empresas, gerando um ambiente de negócios mais transparente e eficiente.

A implementação ocorrerá gradualmente, começando em 2026 e se estendendo até 2033. Nos primeiros anos, tributos como CBS e IBS serão testados, seguidos pela extinção gradual de tributos antigos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, conforme o cronograma descrito.

Em 2027, a CBS entrará em vigor com uma alíquota de 8,7%, substituindo o PIS e a Cofins. Enquanto isso, os tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) permanecerão inalterados, permitindo uma transição gradual nos anos seguintes.

A migração do ICMS e ISS para o IBS acontecerá de forma progressiva: a partir de 2029, 20% da arrecadação passará para o IBS, atingindo 80% de transferência em 2032, até que, em 2033, esses tributos sejam totalmente substituídos pelo IBS.

É fundamental que as empresas realizem um planejamento tributário estratégico. Isso inclui ajustar sistemas de emissão de notas, recalibrar preços e margens, e revisar créditos tributários. Consultar especialistas e monitorar as mudanças em cada fase é essencial para evitar surpresas e aproveitar as oportunidades de mercado.

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Recuperação de INSS Patronal: Como o RH pode gerar economia e valor para a empresa

A recuperação de INSS Patronal é um tema que tem chamado a atenção de muitas empresas que desejam reduzir custos e otimizar suas operações. Mas o que pouca gente percebe é que o departamento de Recursos Humanos (RH) pode e deve ser o grande protagonista desse processo. Neste artigo, você vai entender como identificar verbas indenizatórias que não precisam ser tributadas, quais as etapas para recuperar valores pagos a mais nos últimos cinco anos e, ainda, como tudo isso reforça o papel estratégico do RH dentro da organização.

O que é INSS Patronal e por que impacta o RH

O INSS Patronal é a contribuição previdenciária que as empresas recolhem sobre a folha de salários. De modo geral, a alíquota é de 20% e incide sobre todas as verbas consideradas remuneratórias. Porém, existem valores de natureza indenizatória (como aviso prévio indenizado e férias indenizadas) que não deveriam compor essa base de cálculo. É aí que o RH entra: ninguém melhor do que a equipe de Recursos Humanos para saber exatamente quais verbas foram pagas e como foram classificadas.

Verbas indenizatórias que podem gerar recuperação

Para otimizar a gestão de custos, o RH precisa identificar verbas que não têm caráter salarial. Entre as principais, podemos destacar:

  • Férias indenizadas (não gozadas)
  • Aviso prévio indenizado
  • Salário-maternidade (excluído pelo STF em alguns casos, conforme decisão recente)

Reconhecer essas verbas garante uma apuração mais precisa do que realmente deve ou não ser tributado, abrindo caminho para a recuperação de valores pagos indevidamente.

Passo a passo para recuperar o INSS Patronal

  1. Mapeamento e levantamento de dados: O RH deve revisar a folha de pagamento dos últimos cinco anos, identificando verbas que não deveriam ter sido tributadas.
  2. Retificação de declarações: Ajustar GFIP, eSocial e demais obrigações acessórias para corrigir os valores informados anteriormente.
  3. Pedido de restituição ou compensação: A partir da análise, a empresa pode optar por compensar os valores em tributos futuros ou solicitar a restituição em dinheiro junto à Receita Federal.
  4. Acompanhamento e suporte jurídico: É recomendável contar com uma consultoria especializada, garantindo que todo o processo ocorra dentro das normas legais.

Por que essa estratégia valoriza o RH?

  • Protagonismo financeiro: Quando o RH lidera uma iniciativa que traz economia significativa, a área se torna referência em soluções criativas de gestão de pessoas e custos.
  • Melhor alocação de recursos: Com a possibilidade de reinvestir o valor recuperado, o RH pode direcionar mais verba para benefícios, treinamentos e ações de engajamento.
  • Aumento do compliance: Revisar detalhadamente as verbas e declarações fortalece a governança corporativa e reduz riscos de autuações futuras.

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Conclusão

A recuperação de INSS Patronal é uma oportunidade valiosa para o RH demonstrar seu valor estratégico, reduzindo custos e gerando resultados tangíveis para a empresa. Ao seguir as etapas de mapeamento, retificação e compensação, é possível reaver valores significativos e realocar recursos para ações que impactam diretamente a satisfação e o desempenho dos colaboradores. Se você ainda não avaliou o potencial de recuperação, este é o momento certo para agir e levar o seu RH a um novo patamar de relevância na organização.

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Empresas de metalurgia recuperam créditos da folha de pagamento para reinvestir em expansão e fluxo de caixa

Empresa metalurgica vista de cima

Muitas empresas já recuperam valores de insalubridade e periculosidade. Mas e o que está escondido na sua folha de pagamento?

A carga tributária sobre a folha de pagamento da indústria metalúrgica é um dos principais desafios financeiros do setor. O que muitas empresas desconhecem é que determinados valores pagos aos colaboradores podem estar sendo tributados indevidamente – e isso representa uma oportunidade real de recuperação de créditos.

Rubricas como adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, 13º salário proporcional, repouso remunerado sobre horas extras e gratificações eventuais estão frequentemente sujeitas a uma tributação que pode ser revisada. Ao identificar e corrigir essas cobranças, a empresa pode recuperar valores expressivos e reinvestir em equipamentos, inovação e crescimento​.

Por que a folha de pagamento esconde créditos tributários?

A legislação trabalhista e tributária brasileira é complexa, e muitas empresas metalúrgicas acabam pagando mais tributos do que deveriam por falta de um estudo detalhado da folha. Veja alguns pontos críticos:

  • Tributação indevida sobre adicionais trabalhistas: Valores pagos a título de insalubridade e periculosidade nem sempre devem compor a base de cálculo dos tributos sobre a folha.
  • Erros na incidência de INSS: Certos pagamentos possuem caráter indenizatório e não devem ser tributados. A revisão pode resultar em compensações ou restituições.
  • Reflexos indevidos sobre o 13º salário e férias: Adicionais que geram impacto sobre o cálculo de outras verbas podem estar elevando os custos sem necessidade.

Oportunidade real de economia: Empresas do setor metalúrgico já recuperaram valores significativos ao revisar esses pontos. Muitas podem estar deixando dinheiro parado.

Base legal: essa recuperação é legítima e segura

A revisão da tributação sobre a folha de pagamento tem fundamento legal e jurisprudencial. Diversas decisões judiciais e pareceres técnicos já reconheceram que valores com caráter indenizatório não devem compor a base de cálculo de contribuições previdenciárias.

Exemplos de decisões favoráveis

  • O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiram que rubricas indenizatórias não devem ser tributadas pelo INSS.
  • A Receita Federal já emitiu pareceres reconhecendo que determinados adicionais podem ser excluídos da base de cálculo tributária​.

Segurança jurídica garantida: A recuperação de créditos pode ser feita administrativamente ou judicialmente, de acordo com a estratégia mais vantajosa para cada empresa.

Quanto sua empresa pode recuperar? Veja o resultado agora

Empresas que revisaram sua folha de pagamento conseguiram recuperar valores que chegam a milhões de reais. Agora, você pode descobrir imediatamente quanto sua empresa pode recuperar, sem precisar aguardar contato ou análise manual.

Outros tributos que sua indústria metalúrgica pode recuperar

Além da revisão da folha de pagamento, a indústria metalúrgica pode recuperar tributos pagos indevidamente em outras áreas, como:

ICMS sobre Energia Elétrica

  • Muitas empresas pagam ICMS sobre a conta de energia sem considerar que parte desse imposto pode ser recuperada.
  • Dependendo do estado e do uso da energia no processo produtivo, é possível solicitar a compensação desses valores.

Subvenção para Investimentos

  • Empresas que receberam incentivos fiscais estaduais podem excluir esses valores da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, reduzindo significativamente a carga tributária.
  • Essa estratégia permite que recursos antes comprometidos com tributos sejam direcionados para ampliação de infraestrutura e modernização da produção​.

Créditos de PIS e COFINS sobre Insumos

  • Empresas metalúrgicas que utilizam insumos essenciais no processo produtivo podem ter direito à recuperação de PIS e COFINS sobre esses itens.
  • Gastos com energia elétrica, produtos químicos e materiais utilizados diretamente na fabricação podem gerar créditos que reduzem a carga tributária mensal​.

Cada um desses créditos pode representar uma economia relevante para a empresa, melhorando o fluxo de caixa e permitindo investimentos estratégicos.

Benefícios imediatos da recuperação de créditos

  • Fluxo de caixa reforçado: Recuperação de tributos pagos indevidamente pode ser compensada com tributos futuros ou restituída.
  • Redução do custo operacional: Menos tributos significam mais recursos para inovação, ampliação da produção e melhorias na empresa.
  • Segurança e conformidade fiscal: Revisar a folha evita riscos de autuações fiscais e melhora a gestão tributária da empresa.
  • Competitividade no setor: Empresas que reduzem sua carga tributária têm mais espaço para crescer e investir.

Não deixe dinheiro parado na sua folha de pagamento

Cada mês que passa pode representar mais tributos pagos indevidamente. Quanto antes sua empresa iniciar a revisão, maior será a recuperação possível.

Aproveite essa oportunidade e transforme tributos pagos a mais em capital para expansão e inovação.

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ICMS e Subvenção para Investimentos: Como sua empresa pode aproveitar esse benefício fiscal?

cofre ao lado de uma calculadora

A subvenção para investimentos é um tema de grande relevância para as empresas desde a sanção da LEI Nº 14.789, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Essa lei regulamenta a aplicação de benefícios fiscais relacionados ao ICMS, criando novas oportunidades para empresas que desejam expandir e modernizar suas operações. 

No entanto, para aproveitar essas oportunidades, é essencial entender como esses benefícios fiscais funcionam. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos da subvenção para investimentos, detalhando o conceito, seu funcionamento e como aplicamos esses benefícios fiscais de maneira estratégica para as empresas que atendemos.

O que é Subvenções para Investimentos por meio de redução/isenção de impostos ?

A Subvenção para Investimentos permite que  empresas utilizem benefícios fiscais relacionados ao ICMS para ampliar suas operações e adquirir bens essenciais ao crescimento do negócio.  

No entanto, esses benefícios estão vinculados ao cumprimento de requisitos legais, como o uso do valor economizado para reinvestir no desenvolvimento da empresa. O objetivo é fortalecer a competitividade empresarial e fomentar setores estratégicos da economia.

Tipos de Benefícios Fiscais do ICMS, aplicáveis na tese de Subvenção para investimentos.

Existem algumas formas de benefícios fiscais que podem ser utilizados como subvenção para investimentos, oferecendo vantagens tributárias específicas, dependendo da situação da empresa:

  • Redução da Base de Cálculo:
    A redução da base de cálculo do ICMS permite que o imposto seja calculado sobre um valor inferior ao da operação, proporcionando uma carga tributária reduzida.
  • Exemplo: Uma empresa de construção civil adquire máquinas e equipamentos, como guindastes e escavadeiras. A legislação permite que a base de cálculo do ICMS seja reduzida em 40%, fazendo com que o imposto seja calculado sobre um valor menor, reduzindo a carga tributária final.
  • Isenção: A isenção de ICMS desobriga o pagamento do imposto em determinadas operações ou sobre produtos específicos, oferecendo uma economia significativa, especialmente para setores essenciais.
  • Exemplo: Um hospital filantrópico compra equipamentos médicos, como tomógrafos e respiradores. Como esses produtos são destinados a instituições de saúde sem fins lucrativos, eles são isentos de ICMS, reduzindo o custo da aquisição.
  • Suspensão: A suspensão do ICMS posterga o pagamento do imposto para um momento futuro, permitindo que as empresas utilizem o valor economizado para reinvestir em suas operações.
  • Exemplo: Uma indústria têxtil compra fios de algodão para fabricar tecidos. O ICMS da compra dos fios é suspenso, e o imposto só será cobrado quando o tecido final for vendido. Isso melhora o fluxo de caixa da indústria ao postergar a tributação.
  • Diferimento: O diferimento do ICMS permite que o imposto seja pago em uma fase futura da cadeia produtiva, normalmente no momento da comercialização do produto.
  • Exemplo: Um produtor rural vende grãos para uma agroindústria. Em vez de pagar o ICMS no momento da venda, o imposto será recolhido apenas quando a agroindústria vender o produto processado, como farinha ou óleo vegetal. Isso facilita o desenvolvimento da cadeia produtiva.
  • Não Tributação: A não tributação ocorre quando uma operação não se enquadra no campo de incidência do imposto, ou seja, o ICMS simplesmente não é aplicado, proporcionando uma economia direta no pagamento do imposto.
  • Exemplo: Uma empresa brasileira exporta máquinas industriais para um cliente nos Estados Unidos. Como a exportação não está sujeita ao ICMS por determinação constitucional, a operação é considerada não tributada, garantindo que a empresa não precise pagar o imposto sobre essa venda.

Quais segmentos podem se beneficiar da Subvenção para Investimentos?

A Subvenção para Investimentos e os benefícios fiscais do ICMS podem ser aplicados em diversos setores da economia, desde que sejam contribuintes do ICMS. Empresas que realizam expansão, modernização ou investimentos estratégicos podem reduzir significativamente sua carga tributária e melhorar sua competitividade.

Embora praticamente qualquer empresa que cumpra os requisitos legais possa se beneficiar, alguns setores costumam ser mais impactados por esses incentivos:

Indústria e Manufatura – Empresas que investem na compra de maquinário e expansão da produção podem utilizar incentivos fiscais para reduzir custos e melhorar a competitividade.

Construção Civil – Incorporadoras e construtoras podem acessar benefícios como isenção e redução da base de cálculo do ICMS na compra de materiais, equipamentos e insumos para obras.

Agronegócio – Produtores rurais e agroindústrias podem contar com diferimento e suspensão do ICMS na aquisição de insumos agrícolas, máquinas e equipamentos, melhorando seu fluxo de caixa.

  • Logística e Transporte – Empresas de transporte podem se beneficiar de incentivos fiscais para a compra de veículos, equipamentos e combustíveis, reduzindo custos operacionais.
  • Tecnologia e Inovação – Empresas que investem em infraestrutura tecnológica, equipamentos e expansão de operações podem utilizar esses incentivos para reduzir a carga tributária sobre ativos estratégicos.
  • Comércio Atacadista e Varejista – Empresas do setor podem acessar benefícios como suspensão ou diferimento do ICMS ao longo da cadeia de suprimentos, otimizando sua tributação.

É importante destacar que esses são apenas alguns exemplos. Os benefícios podem ser aplicáveis a diferentes tipos de empresas, dependendo das regulamentações estaduais e do enquadramento fiscal de cada operação.

Por isso, uma análise especializada é essencial para identificar as melhores oportunidades dentro do seu setor e garantir a correta aplicação dos incentivos fiscais disponíveis.

Saiba Como Sua Empresa Pode Aproveitar Esses Benefícios Fiscais

Para que uma empresa aproveite os benefícios fiscais de ICMS como subvenção para investimentos, é fundamental compreender as condições legais e os tipos de investimentos que se qualificam para esses incentivos. Além disso, as empresas precisam estar atentas às regulamentações estaduais para garantir que cumpram todos os requisitos legais e possam usufruir dos benefícios.

Uma abordagem estratégica não apenas identifica as melhores oportunidades fiscais, mas também assegura que sua empresa esteja estruturada para usufruir desses benefícios com segurança e eficiência.

Ser especialista na área tributária é essencial para identificar as melhores oportunidades. É nesse ponto que a experiência e a expertise contábil fazem toda a diferença.

Saiba como sua empresa pode aproveitar essa oportunidade.

Faça o download do nosso material para entender mais como recuperar esses benefícios fiscais de forma eficiente.

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A subvenção para investimentos oferece uma oportunidade significativa para as empresas que desejam reduzir sua carga tributária enquanto investem em seu crescimento. Com a compreensão dos benefícios fiscais e uma gestão estratégica, é possível aproveitar ao máximo as vantagens desse incentivo, impulsionando a eficiência operacional e a competitividade do negócio.

Ajudamos as empresas a identificar corretamente esses benefícios, alinhando suas operações às exigências legais e otimizando sua gestão tributária, para que cresçam de forma sustentável aproveitando as oportunidades fiscais disponíveis.

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ISS: O Julgamento do Século

Se o caso tributário já julgado mais notório da história brasileira tinha sido sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins (tema 69), a partir deste mês estamos diante de seu sucessor: o Tema 118. 

Se você administra uma empresa que presta serviços ou decidiu ingressar no empreendedorismo (bem aventurados sejam vós), certamente já conhece o protagonista deste texto. 

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é uma das tributações municipais mais complexas que existem no Brasil. Com alíquotas que variam entre 2% e 5%, dependendo do município e da natureza do serviço, o ISS representa um desafio a se levar em conta e que pode inclusive comprometer a expansão e crescimento dos negócios, especialmente para empresas do Lucro Real e Presumido.

Muitos erros na apuração do ISS resultam em pagamentos indevidos por parte das empresas, que frequentemente enfrentam dificuldades e acabam pagando mais do que o necessário. 

Torna-se fácil compreender o tamanho da dificuldade do empresariado em continuar tentando fazer sua empresa prosperar. De acordo com o relatório do Banco Mundial, entre 190 países, o Brasil ocupa a 124º posição no ranking Doing Business, que avalia a facilidade de fazer negócios.

Para muitas empresas, a tributação do ISS é um terreno complicado, repleto de variações regionais e mudanças frequentes na legislação. A maioria delas não possuem especialistas em tributação municipal, o que aumenta a probabilidade de erros no pagamento. Um estudo da FGV mostrou que apenas 25% das grandes e médias empresas têm um departamento tributário especializado. Portanto, saber realizar a gestão adequada é fundamental para empresas de todos os tamanhos e setores.

Por Dentro do ISS

Pode ser que venha uma mudança definitiva por aí, a proposta atual ainda está em discussão e tem o potencial de não somente alterar a forma como o ISS é arrecadado e calculado, mas também a respeito dos créditos tributários gerados a partir dele.

O STF está prestes a decidir se o ISS deve ser incluído ou excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento, previsto para 28 de agosto de 2024, é uma das questões mais aguardadas no tribunal e já se tornou um divisor de águas.

Este julgamento do Tema 118 começou no plenário virtual do STF em agosto de 2021, e oito votos foram registrados antes de o Ministro Luiz Fux pedir o destaque da matéria. Recentemente, o ministro cancelou o destaque, dando continuidade ao processo.

Com o placar empatado em 4 a 4, os votos pendentes são dos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e André Mendonça. Se os dois primeiros mantiveram a postura do julgamento do Tema 69, a decisão final ficará a cargo do Ministro André Mendonça.

Ministro André Mendonça ISS: O Julgamento do Século
Ministro André Mendonça

Com os últimos julgamentos mostrando uma tendência favorável à União Federal, os contribuintes estarão de frente a um quadro desfavorável com um impacto profundo no modo como as empresas calculam e pagam seus impostos, além da perda do benefício de reaver valores pagos indevidamente ou a maior de ISS. 

Se você pretende recuperar valores relacionados ao ISS, precisa ter sua solicitação protocolada até o dia 28 de agosto de 2024. 

Agora trata-se de uma corrida contra o tempo! Após essa data e dependendo de qual for o resultado da votação, não será mais possível protocolar nenhuma ação de recuperação de créditos tributários. 

A Solução da Tributo Justo

Muitas empresas podem ter créditos a recuperar dos valores pagos de ISS, que podem ser utilizados na compensação das guias recorrentes, sem que a empresa tenha que tirar “do bolso” para custeá-los. No entanto, o tempo está passando e a oportunidade de garantir esses créditos está se esgotando. 

Com a iminente decisão do STF sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, a necessidade de agir rapidamente nunca foi tão crítica. 

Nossa solução surgiu para atender à urgência dos empreendedores em equiparar sua força frente a estas tributações. Com um processo ágil e seguro, garantimos a recuperação completa dos créditos disponíveis, sem deixar nenhum valor para trás e mantendo a empresa em conformidade com a legislação e suas obrigações acessórias.

Efeitos no Lucro Real e Lucro Presumido

A realidade atual para as empresas do Lucro Real e Presumido é que a apuração do ISS não é apenas complexa, mas também pode ser particularmente desgastante. 

Com a crescente rigidez da fiscalização e o aumento dos erros na apuração, muitas empresas acabam pagando mais do que o necessário. 

Agora, com o julgamento iminente sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, é fundamental que as empresas ajam rapidamente para recuperar esses valores antes que seja tarde demais. 

As empresas que não se movimentarem agora podem perder a chance de recuperar créditos significativos dos últimos 5 anos. 

Se a decisão do STF for positiva, os efeitos podem ser ajustados, podendo restringir os benefícios da recuperação a apenas aqueles que já estiverem judicialmente envolvidos antes da decisão, já protocolados, com o procedimento em andamento. 

Para encerrar este parágrafo, fica um alerta: Ou essas empresas correm para para garantir a protocolização da recuperação agora ou desistem da ideia de rever estes valores.

Concluindo a nossa Conversa

O ISS é um tributo importante, mas extremamente complicado para as empresas. Diante do cenário atual e das mudanças iminentes, os administradores precisam estar atentos para evitar riscos e complicações futuras. 

A hora de agir é agora. Cada dia que passa é uma oportunidade perdida de recuperar valores de ISS que podem impactar positivamente o seu caixa. 

Nossa tecnologia exclusiva e equipe técnica de especialistas em tributação e contabilidade, realizam uma análise detalhada dos pagamentos de ISS dos últimos 60 meses, identificando inconsistências e oportunidades de recuperação que possam ter passado despercebidas. Sem deixar nenhum centavo para trás e com resultados entregues em até 48 horas.

A prosperidade da sua empresa reflete a nossa.
ISS: O Julgamento do Século
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Recuperação Tributária: Como ela pode aliviar sua Carga Fiscal

Recuperação Tributária: Como ela pode aliviar sua Carga Fiscal
Recuperação Tributária: Como ela pode aliviar sua Carga Fiscal

A carga tributária atual é um verdadeiro desafio para qualquer empreendedor brasileiro, mas principalmente para as empresas de Lucro Real e Lucro Presumido. 

Um estudo do IBGE/Impostômetro, publicado no Jusbrasil, mostrou que cerca de 95% das empresas brasileiras pagam tributos indevidamente. Esse dado reflete claramente a dificuldade que o empresariado enfrenta ao lidar com as obrigações fiscais.

É aqui que entra a Tributo Justo, com uma solução eficaz e verdadeiramente abrangente de Recuperação Tributária.

Entendemos essa complexidade dos recolhimentos tributários e os impactos significativos que eles podem ter nas operações diárias das empresas. Desde 2015, empoderamos negócios por meio de um procedimento ágil e eficiente.

Somos especialistas na recuperação tributária e exclusivos na recuperação de tributos da Folha de Pagamento Patronal. Recuperando valores pagos indevidamente de:

ICMS: O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que incide sobre a movimentação de produtos e serviços.

PIS: O Programa de Integração Social, financia o seguro-desemprego e o abono salarial para trabalhadores do setor privado.

COFINS: A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social,  que incide sobre a receita bruta das empresas.

INSS Patronal: Instituto Nacional do Seguro Social, é uma das mais significativas, incidindo diretamente sobre a folha de pagamento. A recuperação de créditos de INSS pode aliviar um dos maiores custos operacionais das empresas, especialmente em setores com grande número de empregados, proporcionando um impacto positivo imediato na competitividade do negócio. 

Recuperação Tributária como Solução Viável

Diante de todas estas e outras tributações e recolhimentos, a recuperação de créditos tributários surge como uma estratégia inteligente para aliviar o impacto dos encargos fiscais e liberar recursos que podem contribuir (e muito) para o crescimento empresarial. 

A Recuperação Tributária é garantida pela legislação brasileira. Todas as empresas, sejam públicas ou privadas, podem cometer equívocos no pagamento de impostos. A lei permite que esses valores pagos a maior ou indevidamente sejam recuperados. No entanto, é necessário que determinadas condições pré-estabelecidas sejam atendidas para que a Recuperação Tributária seja possível.

O processo envolve uma análise detalhada para identificar os impostos, taxas e contribuições pagos indevidamente ou em excesso, além de determinar os valores que podem ser recuperados.

Recuperação Tributária com a Tributo Justo

Se você administra uma empresa, sabe que cada detalhe conta na gestão financeira.

O nosso diferencial está na agilidade, segurança e eficácia do nosso procedimento.

Realizamos a Recuperação Tributária por vias administrativas, que ocorre de forma bilateral entre as partes, o contribuinte deduz o seu crédito e a Receita decide se acata ou não a pretensão dele. 

Para tornar o procedimento ainda mais seguro, nos concentramos exclusivamente em verbas decorrentes de questões legislativas e posições firmes nos tribunais superiores. Isso significa que todas as recuperações que realizamos são fundamentadas em bases jurídicas sólidas. 

Nossa missão é garantir que sua empresa recupere cada centavo pago indevidamente nos últimos 60 meses (05 anos) de forma inteligente e otimizada.

Recuperação Tributária: Como ela pode aliviar sua Carga Fiscal

Os créditos levantados podem ser utilizados de forma imediata, realizando compensações na guia de INSS do mesmo mês da solicitação ou de forma cruzada (em determinados casos). 

Sim! Sua empresa pode começar a se beneficiar desses recursos sem demora, aliviando a carga tributária e liberando capital para outras necessidades urgentes, como:

  • Novas contratações;
  • Alocar para investimento em expansão;
  • Obtenção de novas tecnologias;
  • Investimentos em setores estratégicos da empresa;
  • Melhorias estruturais e tantos outros mais.

Maximização dos Benefícios

Uma prática que utilizamos para otimizar a recuperação de créditos tributários  é a compensação cruzada. Essencialmente, ela permite que os créditos recuperados sejam utilizados para compensar diferentes tipos de tributos federais, não apenas o INSS. Esse procedimento ocorre somente em determinados casos, mas pode proporcionar um alívio imediato na carga tributária mensal das empresas.

O método garante que os recursos recuperados possam ser reinvestidos rapidamente no seu negócio, fortalecendo seu caixa e permitindo novos investimentos.

Mas é seguro? E se minha empresa receber questionamentos da RFB?

É natural que você tenha preocupações sobre a legalidade e segurança a respeito da Recuperação Tributária. Sabemos que existem muitos casos de recuperações realizadas de forma irresponsável, causando medo e incerteza.

No entanto, na Tributo Justo, levamos essas questões muito a sério. A Recuperação Tributária, quando conduzida com seriedade e de acordo com as leis, é muito segura.

Nossa equipe é formada por profissionais altamente qualificados que seguem rigorosamente todas as normas e regulamentações, isso inclui uma análise minuciosa de cada caso, identificando oportunidades de Recuperação Tributária de forma lícita, garantindo que cada etapa do processo seja completamente legal e realizada com segurança. 

Assim, você pode ter a tranquilidade de saber que está em boas mãos e que seu negócio estará em conformidade com a lei.

Assim como a Receita, nós também somos regularmente submetidos a auditorias dos nossos softwares e procedimentos contábeis, garantindo total conformidade com as normas e legislações vigentes, evitando erros e contingências fiscais.

Cada mês que passa pode representar a perda de verbas da sua empresa que estão prestes a prescrever. 

Não perca essa oportunidade de fortalecer seu negócio e recuperar valores que já são seus. Entre em contato conosco e realize um diagnóstico sem custo da sua situação, entregue em até 48 horas.

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Construção Civil: Como Recuperar Valores dos Seus Impostos

Se você atua no ramo da Construção Civil e quer reduzir custos e otimizar recursos, veja como a Recuperação Tributária é uma ótima solução para o seu negócio.
Se você atua no ramo da Construção Civil e quer reduzir custos e otimizar recursos, veja como a Recuperação Tributária é uma ótima solução para o seu negócio.

Se você atua no ramo da Construção Civil e quer reduzir custos e otimizar recursos, veja como a Recuperação Tributária é uma ótima solução para o seu negócio.

Tributação no Segmento da Construção Civil

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até o ano de 2021, existiam 147.389 empresas do segmento ativas no país. A construção civil é um dos setores mais importantes da economia brasileira,  contribuindo diretamente para o crescimento do país e gerando milhares de empregos diretos e indiretos. 

Segundo informações do CAGED, somente no mês de janeiro de 2023, os 38.965 postos de trabalho gerados pela Construção Civil responderam por 47% das novas oportunidades de emprego. Reforçando, novamente, a importância desse setor para o cenário econômico do país. 

Businessman and male engineer discussing the project making precast concrete wall at construction site.
Construção Civil: Como recuperar valores dos seus impostos

No entanto, apesar de sua relevância, o segmento enfrenta desafios consideráveis, especialmente quando se trata de seus impostos. A tributação excessiva, com ênfase no INSS Patronal, tem sido uma pedra no sapato para muitos empresários brasileiros, comprometendo a competitividade e o crescimento das empresas. Se unirmos o custo destes impostos aos custos já previstos do negócio, que envolvem contratos, equipamentos de EPI, maquinário, insumos, dentre outros tantos, estamos falando de uma sobrecarga imensa em cima destes empresários.

Com a função de financiar a Lei de Seguridade Social, que garante direitos fundamentais aos trabalhadores, o INSS Patronal é um dos encargos que incidem sobre essas empresas. Ele é calculado sobre a folha de pagamento dos funcionários e representa uma parcela significativa dos seus custos operacionais. No entanto, sua carga de 20% tem impactos severos sobre os empresários do setor.

A tributação elevada sobre a folha de pagamento torna a contratação de mão de obra mais onerosa para as empresas da construção civil. Somada a complexidade do sistema tributário brasileiro e a alta carga de impostos, cria uma verdadeira burocracia para as construtoras.

O tempo e os recursos dedicados ao cumprimento de obrigações fiscais poderiam ser melhor aproveitados em atividades produtivas. 

Outro ponto importante a se considerar é o impacto direto no fluxo de caixa das empresas, seu pagamento exige um desembolso considerável de recursos, que poderiam ser direcionados para investimentos em infraestrutura, aquisição de novas tecnologias ou capacitação de mão de obra.

Isso desestimula novas contratações, contribuindo para o aumento do desemprego no país. Além disso, as empresas são forçadas a repassar parte desse custo adicional para os consumidores, elevando o preço final das obras e reduzindo a demanda por serviços de construção.


A restrição desse capital de giro limita a capacidade das empresas de expandirem seus negócios e inovarem, prejudicando sua competitividade no mercado.

É importante ressaltar que a tributação excessiva não afeta apenas os empresários, mas também os trabalhadores do setor. O aumento dos custos operacionais das empresas pode resultar em salários mais baixos e menos benefícios para os funcionários. Além disso, a redução da demanda por serviços de construção pode levar à instabilidade no emprego e à precarização das condições de trabalho.

Qual é o regime tributário ideal para as construtoras? 

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Tributação no setor da Construção Civil

Entender o funcionamento dos diferentes tipos de regimes tributários é crucial para decidir qual pode funcionar melhor para qualquer negócio. No segmento da Construção Civil, não é diferente. 

Abordamos em nosso artigo do blog Tributação para Construção Civil, os 3 regimes disponíveis para empresas da construção civil, sua carga tributária e os benefícios e riscos englobados em cada um deles.

Oportunidade de Recuperação 

A recuperação de créditos tributários é um procedimento que permite às empresas recuperarem valores pagos a mais ou indevidamente em impostos no passado. 

Esse processo envolve uma análise minuciosa das atividades financeiras da empresa, buscando identificar possíveis erros ou pagamentos indevidos realizados em suas obrigações fiscais. Ao corrigir essas inconsistências e seguir os trâmites legais, é possível reaver esses valores por meio da compensação com outros tributos. 

Essa prática é uma maneira inteligente de otimizar os recursos financeiros da empresa, aumentando sua liquidez e fortalecendo sua posição no mercado, sem comprometer sua conformidade fiscal.

A Tributo Justo lado a lado com a sua empresa

Se você chegou até aqui, deve estar se perguntando: Será que minha empresa tem créditos para recuperar? Será que terei de entrar com algum processo ou recurso na justiça para conseguir esses créditos? Será que é muito burocrático? 

Nós compreendemos e justificamos essas preocupações. Por isso, queremos demonstrar o quão simples e confiável é realizar a recuperação de créditos tributários conosco.

Na Tributo Justo, nossa missão sempre foi empoderar negócios. Para que esta missão seja cada vez mais efetiva e abrangente, nós estamos em constante aperfeiçoamento e evolução. Isso inclui tornar nossos processos mais ágeis e seguros, para que nossos clientes possam se preocupar com o que realmente importa: o sucesso do seu negócio.

Como é recuperar valores com a Tributo Justo?

  • Nós recuperamos somente as verbas que já são consolidadas em tribunais superiores e que a sua empresa já tem direito, ou seja, não é necessário que você abra um processo ou recurso.
  • Garantimos contratualmente todo processo pelos próximos 5 anos, dando todo o suporte administrativo, contábil e jurídico caso ocorra uma contestação da Receita Federal, sem deixar você ou a sua empresa na mão.
  • Todos os nossos clientes são incluídos no seguro de responsabilidade civil profissional de R$20 milhões.
  • Realizamos a análise das suas guias já pagas dos últimos 05 anos (60 meses), identificando oportunidades de recuperação. 

Como só atuamos com temas já consolidados nos tribunais superiores, nosso processo é administrativo, ou seja, começa a ser entregue dentro do mesmo mês da assinatura do contrato.

Nós utilizamos softwares continuamente atualizados e auditados para realizar a análise em várias etapas, garantindo total segurança e máximo desempenho na busca por seus créditos, além de uma equipe de especialistas totalmente preparada para cuidar do seu caso. Quando identificados os valores disponíveis e finalizados todos os processos de análise, os créditos são mensalmente abatidos nas guias seguintes até que se alcance o fim da quantia recuperada. 

Somos a única empresa do Brasil com estrutura para fazer a Recuperação de Tributos da Folha de Pagamento Patronal de forma completa e segura.

Conte com uma empresa que está alinhada com os propósitos do seu negócio. Entre em contato conosco através do formulário e realize uma análise sem custo e entregue em até 48 horas e reduza significativamente os custos dos seus tributos.

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Tributação em Empresas de Alto Faturamento – Oportunidades de Recuperação

Tributação em Empresas de Alto Faturamento - Oportunidades de Recuperação
Tributação em Empresas de Alto Faturamento - Oportunidades de Recuperação

Neste artigo, entenda como as Empresas de Alto Faturamento enfrentam a realidade de cargas tributárias excessivas, como lidam com o peso do INSS Patronal e quais as oportunidades de recuperação que surgem para este segmento.

A Carga Tributária

As discussões sobre tributação ocupam um lugar central no meio empresarial brasileiro. O fluxo de conversas aumenta, especialmente quando paira a incerteza em torno da reforma tributária, ainda pendente em algumas etapas, aumentando a sensação de insegurança em empresas de todos os tamanhos ao longo do país.

Um estudo do IBGE/Impostômetro aponta que cerca de 95% das empresas brasileiras pagam tributos indevidamente, este número reflete a dificuldade do empresariado em solucionar as obrigações fiscais que recaem sobre todos os tipos de empresa – independente do tamanho ou setor em que ela esteja inserida. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), as empresas brasileiras precisam de ajuda especializada para conseguir arcar com valores mais justos dos seus impostos.

Esse sentimento é ainda mais significativo para as empresas de alto faturamento. Estas empresas de grande porte, geralmente, enfrentam uma carga tributária mais elevada em comparação com aquelas de menor porte. 

Isso se deve ao fato de que, conforme o faturamento cresce, a base tributável também aumenta, resultando em uma maior obrigação fiscal para a empresa. Além disso, negócios de grande porte frequentemente empregam um maior número de funcionários e operam em uma escala mais ampla, o que pode intensificar ainda mais os custos fiscais associados.

Nesse contexto, a quantidade de funcionários em folha torna-se uma preocupação a mais para estes administradores. Estamos falando diretamente do real custo do INSS Patronal. Exercendo um impacto significativo sobre esse segmento (e não se limitando somente a ele), afetando não apenas as finanças das empresas, mas também sua capacidade de crescimento e competitividade no mercado.

O INSS Patronal Na Ponta Da Caneta

O INSS Patronal emerge como um dos pontos de maior atenção e preocupação para os empresários em vários setores. O Brasil é reconhecido por sua complexidade tributária, e as empresas de alto faturamento enfrentam desafios ainda maiores nesse cenário. 

O INSS Patronal, é a contribuição obrigatória para empresas, destinada a financiar a lei de Seguridade Social – 8.212/91 que assegura os benefícios previdenciários aos seus trabalhadores, ela incide sobre a folha de pagamento e representa uma parcela substancial dos seus encargos tributários. 

As empresas optantes pelos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real pagam uma taxa de 20% sobre os salários dos colaboradores. 

Ainda, são acrescidos os valores referentes ao RAT (Risco de Acidente no Trabalho) e ao FAP (Fator Acidentário de Prevenção), resultando em 20% dos salários pagos somados ao produto do valor de RAT multiplicado pelo FAP. 

Para as empresas com elevado volume de transações comerciais, essa tributação é um ônus considerável, com impacto direto em sua lucratividade e capacidade de reinvestimento, além de, é claro, a redução da competitividade das empresas brasileiras no mercado global.

Outros Impostos

Além do INSS Patronal, esses empresários ainda lidam com outros tributos que amplificam este sentimento de insegurança, com uma carga tributária mais pesada à medida que crescem, o desafio só aumenta em torno dessas empresas.

1. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O IRPJ é um tributo federal aplicável a todas as empresas no país. No regime do Lucro Real, para empresas com faturamento superior a R$78 milhões anuais, a alíquota é de 15% + 10% (quando há lucros maiores que R$20 mil ao mês), baseada na receita bruta e com apuração mensal, trimestral ou anual. Já no Lucro Presumido – faturamento acima do Simples Nacional é inferior a R$78 milhões – a alíquota é de 15%, calculada trimestralmente com base em uma presunção de lucro de 32% sobre o faturamento bruto.

2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

A CSLL incide sobre o lucro líquido de um período contábil anterior ao cálculo do IRPJ. No Lucro Real, a alíquota é de 9% para todas as faixas de faturamento. Já no Lucro Presumido, varia de 12% para atividades comerciais, hospitalares, industriais e de transporte, a 32% para atividades de prestação de serviços gerais, intermediação de negócios ou administração, locação ou cessão de bens e imóveis.

3. Imposto sobre Serviços (ISS)

Para empresas que atuam no setor de serviços, o ISS é essencial. A alíquota varia entre 2% e 5%, dependendo do município e da atividade da empresa, sendo comum tanto no Lucro Real quanto no Lucro Presumido.

4. Programa de Integração Social (PIS)

O PIS tem como objetivo integrar os colaboradores no desenvolvimento das organizações. Para grandes empresas, a alíquota é de 0,65% no Lucro Presumido e de 1,65% no Lucro Real, aplicada sobre a receita bruta.

5. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

A COFINS destina-se a apoiar programas relacionados à previdência, assistência social e saúde dos trabalhadores assalariados. A alíquota é de 7,60% sobre a receita bruta para empresas do Lucro Real e de 3% para organizações no Lucro Presumido.

Saber, mas principalmente conseguir gerenciar esses impostos de maneira eficiente é essencial para o sucesso financeiro e operacional das grandes empresas brasileiras, exigindo um acompanhamento rigoroso da legislação e uma estratégia tributária bem definida, leia em nosso blog a importância de realizar uma consultoria tributária inteligente e como essa prática pode fazer a toda a diferença nos seus custos empresariais.

é essencial para o sucesso financeiro e operacional das grandes empresas brasileiras, exigindo um acompanhamento rigoroso da legislação e uma estratégia tributária bem definida
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O Impacto Direto no Mercado Brasileiro

Ao destinar uma parte significativa de seus recursos para o pagamento de tributos, essas grandes empresas veem-se limitadas em sua capacidade de investir em inovação, tecnologia e expansão de suas operações. Essa falta de recursos destinados ao desenvolvimento empresarial pode resultar em um posicionamento desfavorável em relação aos concorrentes internacionais.

Além de comprometer sua competitividade e capacidade de crescimento, essa carga tributária excessiva afeta diretamente os empresários e o desenvolvimento econômico do país como um todo. 

Além disso, a tributação excessiva compromete a geração de empregos e o crescimento econômico do país. Empresas sobrecarregadas por altos encargos tributários tendem a restringir suas contratações e, em alguns casos, até mesmo reduzir seu quadro de funcionários como forma de cortar custos. Isso não apenas impacta negativamente a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também contribui para o aumento do desemprego e para a desaceleração do crescimento econômico.

Oportunidade de Recuperação

É nesse contexto que surge a Tributo Justo, referência nacional em recuperação tributária. Por meio de uma equipe altamente qualificada e de um software constantemente atualizado nas questões fiscais, nós identificamos oportunidades de recuperação de tributos pagos indevidamente a empresas de todo o país.

A recuperação de créditos tributários é uma prática legal garantida a maioria das empresas, que consiste no levantamento e na análise minuciosa de todos os tributos pagos nos últimos 60 meses, como forma de avaliar a possibilidade de reaver valores pagos indevidamente durante este período. 

Realizamos a análise meticulosa das guias pagas pela sua empresa, calculando simultaneamente até 17 rubricas, abrindo inúmeras linhas de cálculo. Assim que identificados os valores passíveis de serem recuperados, estes serão descontados na própria guia do INSS Patronal, mês a mês, até o fim destes créditos.

Somos a única empresa do Brasil com estrutura para fazer a Recuperação de Tributos da Folha de Pagamento Patronal de forma completa e segura.

Se sua empresa enfrenta desafios com a carga tributária ou deseja otimizar seu caixa, entre em contato conosco e descubra como podemos ajudá-lo a recuperar o que é seu. Já recuperamos mais de R$2 bilhões em créditos para mais de 8 mil clientes satisfeitos.

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O Impacto do INSS Patronal no Custo Empresarial

O pagamento do INSS Patronal representa um desafio significativo para as empresas brasileiras, impactando diretamente seus custos operacionais e sua competitividade no mercado. Saiba quais são as estratégias que podem transformar esses desafios em verdadeiras oportunidades!

O Peso do INSS Patronal nos Custos Operacionais

O INSS Patronal é uma das contribuições previdenciárias de maior relevância para as empresas. Se por um lado, sua finalidade é nobre, com o financiamento da Lei de Seguridade Social para trabalhadores, por outro, seu peso nos custos operacionais das empresas é muito significativo, impactando diretamente sua competitividade no mercado. 

Para muitas empresas, o INSS Patronal representa uma parcela substancial dos custos operacionais.  Essa contribuição, que incide sobre a folha de pagamento, representa uma fatia considerável dos encargos que as empresas precisam arcar mensalmente.

Basicamente, quanto maior a folha salarial da empresa, maior será o valor a ser pago a título de INSS Patronal. 

Esse fator pode ser especialmente custoso para empresas de grande porte ou que possuam um número significativo de funcionários. Sendo mais acentuado para empresas que atuam em setores com mão de obra intensiva, como o setor de serviços e o setor industrial. Nesses setores, onde os salários representam uma parte significativa dos custos totais, o valor de pagamento do INSS Patronal sobre a folha de pagamento pode ser especialmente elevado.

Além disso, a rigidez das alíquotas do INSS Patronal, que variam conforme a categoria da empresa e sua receita bruta, pode tornar difícil para os empresários prever e planejar seus gastos com folha de pagamento de forma eficaz. 

Essa imprevisibilidade pode prejudicar a capacidade das empresas de investir em seu crescimento e desenvolvimento.

Este peso do INSS Patronal é sentido de forma especialmente intensa em momentos de instabilidade econômica. Quando as empresas enfrentam dificuldades para manter suas receitas e operações, o ônus do INSS Patronal pode se tornar um fardo insuportável. 

Em meio a uma recessão econômica, por exemplo, em que as margens de lucro são reduzidas e o desemprego aumenta, o pagamento do INSS Patronal pode se tornar um dos principais obstáculos para a sobrevivência dos negócios.

O que mudou após Reforma Trabalhista?

De acordo com o artigo publicado no JusBrasil, a Reforma Trabalhista de 2017 trouxe importantes alterações na contribuição social patronal de 20% para o INSS Patronal. 

“Dessa forma, a contribuição é calculada apenas sobre as verbas de natureza remuneratória das folhas de salário, ou seja, as que se destinam a retribuir o trabalho, de modo que não se incluem aí as verbas indenizatórias e compensatórias.” 

Por exemplo, considerando uma folha de pagamento de 20.000,00, com 25% de verbas que não são remuneratórias há o pagamento mensal de R$ 1.790,00 além do devido, a saber:

Impacto do INSS Patronal nos custos empresariais, incluindo os valores pagos indevidamente ou a maior.
Impacto do INSS Patronal nos custos empresariais, incluindo os valores pagos indevidamente ou a maior.

No entanto, foi introduzida a possibilidade de redução dessa alíquota para setores específicos da economia. Essa medida visava estimular a geração de empregos em setores estratégicos para o desenvolvimento econômico do país.

A decisão reduziu ainda mais o valor dos tributos e possibilitou o ressarcimento dos valores pagos a mais nos últimos 05 anos pelas empresas, de acordo com as limitações legais.

Os Principais Desafios que as Empresas Enfrentam

As dificuldades enfrentadas pelos empresários e empregadores no que diz a respeito do pagamento do INSS Patronal são diversas e impactam diretamente a saúde financeira e a competitividade de seus negócios. Entre os principais desafios, podemos destacar:

Pressão sobre a lucratividade: O peso nos custos operacionais pode reduzir significativamente a lucratividade das empresas, especialmente em períodos de baixa atividade econômica ou margens apertadas.

Dificuldades de caixa: O pagamento do INSS Patronal pode representar um desafio para o fluxo de caixa das empresas, especialmente em momentos de sazonalidade ou de aumento inesperado das despesas operacionais.

Comprometimento da competitividade: Empresas que enfrentam altos encargos podem ter dificuldade em competir no mercado, especialmente com concorrentes que operam em países com sistemas tributários mais favoráveis.

Complexidade administrativa: O cumprimento das obrigações acessórias relacionadas ao INSS Patronal, como o eSocial e a GFIP, pode ser complexo e demandar recursos adicionais de tempo e dinheiro por parte das empresas.

Quais as Estratégias Disponíveis para as Empresas? 

Para garantir a sobrevivência e a saúde financeira, é fundamental que as empresas adotem estratégias eficazes para suavizar desafios. No que incide sobre o INSS Patronal, algumas medidas que podem ser consideradas incluem:

Recuperação tributária: Consiste na identificação e aproveitamento de créditos tributários não utilizados ou indevidamente cobrados, possibilitando às empresas reduzirem seus encargos fiscais e custos operacionais. 

É uma das estratégias mais importantes e eficazes para aliviar a carga do INSS Patronal sobre as empresas. 

Por meio da revisão minuciosa de todas as guias de recolhimento e obrigações acessórias relacionadas ao pagamento dessa contribuição. É  identificar erros de cálculo, duplicidade de pagamentos ou interpretações equivocadas da legislação, que resultam em pagamentos indevidos. Também pode ser realizada por meio do aproveitamento de incentivos fiscais e benefícios concedidos pelo governo federal.

Planejamento tributário: Investir em um planejamento tributário eficaz pode ajudar as empresas a otimizar seus gastos com INSS Patronal, identificando oportunidades de redução de custos e aproveitamento de benefícios fiscais.

  • Reduz custos de impostos: identificando oportunidades legais para reduzir sua carga tributária, minimizando os custos com impostos e contribuições.
  • Aumenta a competitividade: reduzindo os custos fiscais, as empresas têm a oportunidade de diminuir os preços de seus produtos ou serviços, tornando-os mais competitivos no mercado. Isso pode resultar em maior demanda e expansão dos negócios.
  • Melhora a rentabilidade: Menos recursos destinados ao pagamento de tributos significam mais recursos disponíveis para investimentos em áreas estratégicas do negócio, o que pode aumentar a rentabilidade a médio e longo prazo.
  • Sua empresa em conformidade com a lei: um planejamento bem executado,  garante que a empresa esteja em conformidade com as obrigações fiscais, mas aproveitando as oportunidades legais para minimizar os impostos.
  • Antecipa riscos fiscais: Um bom planejamento tributário também envolve a análise dos riscos fiscais que a empresa pode enfrentar. Identificar e antecipar esses riscos permite que a empresa se prepare adequadamente, evitando surpresas desagradáveis no futuro.
  • Facilita a gestão financeira: uma gestão financeira estratégica tem como parte integrante um bom planejamento tributário. Ao entender e controlar melhor os impostos, a empresa pode melhorar sua gestão de caixa, fluxo de caixa e tomada de decisões financeiras.
  • Auxilia no planejamento sucessório em empresas familiares: desempenhando um papel crucial no planejamento sucessório, ajudando a minimizar os impostos sobre a transferência de patrimônio para as gerações futuras.

Investimento em tecnologia: O uso de sistemas de gestão integrada e soluções tecnológicas pode simplificar o cumprimento das obrigações acessórias relacionadas ao INSS Patronal, reduzindo o tempo e os recursos necessários para sua execução.

  • Automatização de processos: reduzindo erros humanos e garantindo conformidade com as regulamentações.
  • Eficiência Operacional: agilizando todo o processo relacionado ao INSS Patronal, desde a coleta de dados até a geração de relatórios, economizando tempo e recursos.
  • Análise de dados: dados relacionados ao INSS Patronal sendo analisados de forma mais detalhada e precisa, identificando tendências, padrões e oportunidades de otimização.

Busca por incentivos fiscais: É uma estratégia inteligente, esses incentivos podem proporcionar oportunidades de redução de custos, estimulando o investimento e o crescimento empresarial. Ao buscar por programas de incentivo, como programas de desoneração da folha de pagamento, as empresas podem não apenas aliviar a carga tributária associada ao INSS Patronal, mas também demonstrar seu compromisso com políticas governamentais e fortalecer sua imagem corporativa, reduzir seus encargos tributários e aumentar sua competitividade.

A Tributo Justo pode ajudar a sua empresa.

Com uma parcela tão significativa dos recursos destinados ao pagamento de encargos trabalhistas, as empresas muitas vezes se veem impedidas de investir em novas tecnologias, capacitação de pessoal ou expansão de suas operações. Isso pode criar um ciclo vicioso, no qual a falta de investimentos em inovação e crescimento compromete ainda mais a competitividade das empresas.

Confie na Tributo Justo para ser a aliada do seu negócio na hora de enfrentar esse desafio de forma assertiva e estratégica. Faça como as mais de 8 mil empresas que confiaram em nós para recuperar créditos de tributos pagos a mais ou indevidos do INSS Patronal.

Em 8 anos de atuação, já recuperamos mais de R$2 bilhões para empresas de todo o país.

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INSS Patronal: Recupere Créditos Previdenciários e Potencialize seu Negócio.

Recupere créditos e potencialize seu negócio

Empresários e empregadores enfrentam uma série de desafios ao lidar com o INSS Patronal. Neste artigo, demonstramos como a Recuperação de Crédito Tributário pode ser uma estratégia crucial para o seu negócio.

O que é o INSS Patronal?

A Contribuição Previdenciária Patronal, conhecida como INSS Patronal, é um tributo essencial obrigatório pago pelos empregadores brasileiros. Em suma, a legislação expressa na Lei nº 8.212, art. 10, destaca que toda a sociedade contribui, de maneira direta ou indireta, para financiar a Seguridade Social, na teoria, garantindo alguns serviços básicos, como saúde, previdência e assistência social.

Quem paga é sempre o empresário? 

De maneira geral, toda a sociedade contribui, mas é o empresário que sente, de maneira palpável, o peso dessa responsabilidade.

Essa sobrecarga financeira afeta diretamente a saúde econômica da empresa e dentre outras situações, reduz sua capacidade de investir em áreas estratégicas para o crescimento. 

Além disso, empresas que não cumprem suas obrigações quanto ao INSS Patronal enfrentam penalidades severas, incluindo multas do Ministério do Trabalho e Receita Federal, a interdição do comércio, possíveis ações trabalhistas ou complicações em empréstimos e financiamentos e podem comprometer até a estabilidade e reputação da empresa.

Qual é a realidade das empresas incluídas no regime de Lucro Presumido e Lucro Real?

Os desafios enfrentados pelos empresários no contexto do INSS Patronal são multidimensionais e impactam não apenas a gestão financeira, mas também a operacional. 

Os riscos aumentam para aquelas tributadas sob o regime de Lucro Presumido e Lucro Real, o cálculo do INSS Patronal envolve não apenas a alíquota padrão de 20% sobre a folha de pagamento, considerando também o Risco de Acidente do Trabalho (RAT) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) criados para calcular o valor que a empresa precisa pagar para cobrir os custos da previdência com os trabalhadores vítimas de doenças ou acidente de trabalho. Ambos são obrigatórios e instituídos por lei e incidem sobre o valor arrecadado. 

O que diz a lei? No art. 22 da Lei 8.212/91 está determinado que a contribuição a cargo da empresa deve ser recolhido 20% de CPP sobre o total da folha de pagamento da empresa.

I – vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

Ou seja, o recolhimento de 20% não se trata apenas da folha de pagamento dos empregados fixos da empresa, mas também de todos os trabalhadores que lhe prestam serviço.

O cálculo é feito da seguinte maneira: 20% do INSS (RAT * FAP) . Dependendo da atividade prestada pela empresa, a incidência do cálculo pode ser feita pela receita bruta.

RAT X FAP

As alíquotas do RAT , podem variar de 1% a 3% mediante o grau de risco da empresa, sendo eles:

Leve: 1% (um por cento).
Médio: 2% (dois por cento).
Grave: 3% (três por cento).

Já o FAP muda de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), pode ser alterado de acordo com a probabilidade de ocorrerem riscos e acidentes. Por regra, empresas que registram um maior número de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais pagam mais, podendo aumentar o valor em 100%. No caso de não ter ocorrido nenhum acidente de trabalho, a empresa poderá ter redução de até 50% da alíquota do RAT.

A interpretação desses elementos exige expertise tributária, impondo desafios operacionais e demandando recursos especializados.

Existe uma saída para o empregador brasileiro?

Diante de todos esses desafios, uma estratégia! A possibilidade de Recuperação dos Créditos Previdenciários. É uma medida que permite revisar os tributos pagos, buscando incoerências e possíveis devoluções. Empresas sob regimes tributários como o Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional Anexo IV, têm direito a essa revisão. Esse processo, se bem conduzido, pode fortalecer o caixa da empresa, viabilizando investimentos essenciais.

“Esse processo legalizado não só alivia encargos financeiros, mas também fornece recursos para investimentos estratégicos.”

A recuperação de créditos previdenciários é uma oportunidade para empresas reduzirem encargos, mas também fornece recursos que possibilitam investimentos em áreas estratégicas, seja na contratação de colaboradores, atualização de equipamentos ou fortalecimento do estoque. 

Embora a recuperação de créditos previdenciários seja uma oportunidade, o processo não é isento de desafios.  Os empregadores se deparam com regulamentações intrincadas ao solicitar a restituição, o sucesso desse empreendimento depende do entendimento detalhado da legislação tributária e seu enquadramento, como ela se aplica ao seu negócio. Sendo assim, expertise tributária torna-se um recurso valioso. 

A Tributo Justo é referência nacional quando o assunto é Recuperação de Créditos Tributários.

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