Recupere Créditos de ICMS sobre Combustíveis com Base na Essencialidade
Com o princípio da seletividade, combustíveis devem ter alíquotas reduzidas. Recupere os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, fortalecendo o caixa da sua empresa.
Nossa equipe de especialistas utiliza decisões judiciais e o Tema 745 para garantir o direito ao crédito. Um processo ágil e seguro para alavancar sua recuperação tributária.
Entenda o Tema 745 e a Essencialidade dos Combustíveis
A recuperação de ICMS sobre combustíveis baseia-se na essencialidade do produto, um critério defendido pela Constituição e confirmado pelo STF no julgamento do Tema 745. Essa decisão estabelece que bens essenciais, como combustíveis, devem ter alíquotas tributárias reduzidas. Embora os estados tenham adotado alíquotas elevadas para os combustíveis, a jurisprudência atual assegura o direito de recuperação de valores pagos em excesso nos últimos cinco anos, fortalecendo o caixa da empresa e reduzindo custos operacionais.
Processo de Recuperação da Tributo Justo
Realizamos todas as etapas com segurança jurídica, desde a identificação dos créditos até o acompanhamento do processo judicial.
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Avaliação e Identificação dos Créditos
Analisamos o montante pago a mais de ICMS nos últimos cinco anos e definimos os valores recuperáveis.
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Ingresso da Medida Judicial
Com o respaldo do Tema 745 e da Lei 7.783/89, impetramos um mandado de segurança para assegurar a recuperação de valores.
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Monitoramento Completo
Monitoramos o pedido até o crédito final, oferecendo transparência e informando sobre cada etapa.
Utilize seu Crédito de ICMS de Forma Estratégica
Compensação Mensal
Abatimento de tributos futuros, como INSS, PIS/COFINS e CSLL
Restituição Direta
Receba o valor em crédito, que pode ser reinvestido na operação
Processo Seguro e Alinhado à Jurisprudência
Com base nos precedentes do Tema 745, nossa atuação jurídica protege sua empresa contra riscos fiscais. Todos os pedidos de recuperação seguem rigorosamente o princípio da essencialidade, respeitando as diretrizes do STF para garantir segurança jurídica e resultados confiáveis.
Princípio da Seletividade
Asseguramos que o combustível é tratado conforme sua essencialidade, garantindo o direito ao crédito.
Compliance Completo
Os pedidos são realizados em conformidade com a legislação e os parâmetros do STF.
Resultados Confiáveis
Benefícios diretos no caixa e na competitividade da sua empresa.
Benefícios Imediatos para o Fluxo de Caixa da Sua Empresa
A recuperação do ICMS sobre combustíveis representa uma oportunidade financeira estratégica. Garanta seu direito de reduzir os custos operacionais e reinvestir os valores recuperados para potencializar o crescimento do seu negócio.
