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Mês: janeiro 2023

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Recuperação Tributária para clínicas médicas

A imagem trata-se da fotografia em cores de um mesa de consultorio médico. A imagem é focada cortada abaixo da cabeça do modelo. O modelo de pele branca analisa um documento em uma prancheta. É possível ver que o modelo segura um estetoscópio ao redor do pescoço. A foto ilustra a recuperação tributária para clínicas médicas, o tema central deste artigo.

A recuperação de créditos tributários é uma alternativa legal disponível para centenas de segmentos, e claro, clínicas médicas não ficam de fora dessa possibilidade. Leia este artigo e saiba mais sobre recuperação tributária para clínicas médicas.

A tributação do Brasil não é para os fracos… Estudos indicam que além de ser complexa, a tributação brasileira é também bastante alta – em especial se pensarmos no nível de retorno à população.

Em nosso país, todos os dias negócios são bombardeados com uma altíssima carga de tributos, e o que infelizmente acontece, é que nem todos essas empresas contam com ajuda especializada para regularizar a situação, tornando o pagamento indevido de tributos uma prática comum entre as empresas do Brasil.

No meio dessa miríade de obrigações, se beneficiar da ajuda de especialistas pode fazer a mais absoluta diferença entre um negócio que sobrevive e um negócio que faz sucesso.

A imagem trata-se da fotografia em cores de 3 pessoas brancas, discutindo em frente a uma tela de computador. A fotografia é tirada em plano aéreo, portanto não é possível ver a feição dos modelos.
Ao contratar uma auditoria tributária, a clínica médica pode ter uma excelente economia de impostos, tanto a curto quanto a longo prazo. Créditos da Foto: Por Pressmaster

No contexto das clínicas médicas, empresas do Lucro Presumido possuem uma série de vantagens frente aos negócios enquadrados em outros regimes, e uma dessas vantagens é a maior possibilidade de recuperação de créditos tributários. Saiba mais sobre o assunto nos próximos parágrafos. 

Créditos tributários para clínicas médicas:

As clínicas, além de prestarem um importante serviço à sociedade – através da promoção de saúde em seus mais diversos meios – precisam lidar com dezenas de outras preocupações… Funcionários, insumos, medicamentos, equipamentos, e claro, como não poderia deixar de ser… Impostos. 

Com tantas responsabilidades, não é incomum que este último item acabe ficando um pouco de lado. A ação que geralmente tomam os donos de clínicas é apenas confiar que os valores “devidos” são realmente os valores que correspondem legalmente à obrigação fiscal.

O que surpreende é que, após uma cuidadosa análise, é descoberto que nem toda obrigação tributária é legítima, o que possibilita à clínica a recuperação dos créditos que foram pagos a mais. 

Recuperação Tributária para clínicas médicas:

Após a publicação da Lei Nº 9.249/1995, as clínicas, hospitais e laboratórios enquadrados no Lucro Presumido tiveram um regime diferenciado de apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

Pela regra, as empresas do Lucro Presumido precisam recolher o IRPJ e a CSLL sobre uma presunção de 32% sobre a receita bruta. No entanto, quando se trata de serviços médicos vinculados à saúde, a presunção desses tributos sofre algumas alterações.

Para clínicas médicas enquadradas no Lucro Presumido, devido a diminuição da porcentagem da base de cálculo, a alíquota do IRPJ passa a ser 8% (artigo 15, caput, da Lei 9.249) enquanto a alíquota da CSLL se torna de 12%  (artigo 20, inciso III, da Lei 9.249).

Para as clínicas enquadradas no Lucro Presumido, existem uma série de vantagens relacionadas à apuração do IRPJ e do CSLL. Créditos da Foto: Por studioroman
Para as clínicas enquadradas no Lucro Presumido, existem uma série de vantagens relacionadas à apuração do IRPJ e do CSLL.
Créditos da Foto: Por studioroman

Esses dois impostos compõe boa parte da carga tributária para negócios desse tipo. São especialmente esses impostos, que, se recuperados, trazem uma excelente economia à clínica que solicita o processo de revisão tributária. 

Como mencionamos, nem todas as clínicas médicas podem recuperar créditos tributários. Mas desde que estejam enquadradas no Lucro Presumido e cumpram algumas regras que citamos abaixo, é possível solicitar a revisão dos créditos tributários pagos nos últimos 5 anos (60 meses).

Abaixo, listamos algumas das clínicas que podem recorrer à recuperação tributária para clínicas médicas:

  • Clínica de fonoaudiologia
  • Clínicas de cirurgias plásticas
  • Clínicas de fisioterapia
  • Clínicas de oftalmologia
  • Clínicas de ortopedia e traumatologia
  • Clínicas de procedimentos dermatológicos
  • Clínicas e laboratórios que realizam exames de imagem
  • Clínicas odontológicas
  • Clínicas pediátricas
  • Clínicas que fazem exames de diagnósticos
  • Empresas de home care
  • Entre outras…

Além de ter que estar enquadrada no Lucro Presumido, a clínica também precisa ser sociedade empresária (ou seja, não pode ser EIRELI ou sociedade simples) e precisa ter autorização de funcionamento confirmada pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Para quem é do setor e pondera optar pela recuperação tributária para clínicas médicas, fique atento! A Receita Federal não notificará o seu negócio de que ele possui créditos passíveis de serem recuperados, para realizar essa descoberta, conte com o auxílio de uma empresa responsável.

Quais são os benefícios da recuperação tributária para clínicas médicas?

A recuperação de créditos tributários é uma medida legal, passível de ser realizada tanto por vias administrativas quanto por vias judiciais. Apesar de simples, o processo ainda é pouco conhecido entre os empresários, o que faz com que a clínica médica que solicita a recuperação dos créditos ganhe uma excelente vantagem competitiva frente à concorrência.

A imagem trata-se da fotografia de um homem de pele branca, cabelos grisalhos e óculos de armação preta. O homem veste uma camisa social azul enquanto faz o que parece ser cálculos em um papel em branco., em uma mesa que também tem um computador. O modelo representa um advogado.
Uma análise comparativa entre os pagamentos tributários de uma clínica médica e o que diz a legislação tributária será capaz de identificar incoerências no pagamento dos tributos. Créditos da Foto: Por AndreyPopov

Um acompanhamento tributário, se feito com seriedade, pode fazer com que sejam descobertas brechas legais para a redução da carga tributária, possibilitando que a empresa pague bem menos impostos se comparado ao que ela acredita ter obrigação.

Após levantados todos os pagamentos tributários dos últimos 5 anos, é possível identificar os tributos que foram pagos indevidamente, solicitando assim a recuperação dos valores pagos a mais durante os últimos 60 meses.

A Tributo Justo já está a 6 anos no mercado da recuperação tributária, nesse tempo recuperamos mais de R $1 bilhão de créditos tributários para centenas de empresas ao redor do país. Para saber se sua clínica médica possui direito a recuperação de créditos tributários, clique abaixo em “Diagnóstico Tributário Gratuito” e receba em até 48 horas o contato de um de nossos consultores.

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Fontes: Ibijus, Portal Tributário,Poder 360, Econet Editora.

Alissa Dantas

Marketing TJ

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Como recuperar tributos de forma segura?

A imagem trata-se da foto em cores de uma mesa de trabalho com mãos de três pessoas interagindo entre si. Na mesa tem documentos e um notebook na cor branca, não é possível ver o rosto dos modelos, mas percebemos tratar-se de dois homens e uma mulher, todos de pele branca. A imagem passa o sentido de planejamento tributário, e ilustra o artigo sobre como recuperar tributos de forma segura.

A extrema obscuridade do sistema tributário brasileiro leva a uma incompreensão quase generalizada sobre como funciona a arrecadação de impostos. Nesse contexto, a recuperação de créditos tributários aparece como uma alternativa para aliviar a carga tributária, mas como recuperar tributos de forma segura? Continue a ler este artigo e entenda:

Não é novidade para ninguém que a tributação é um problema para a grande maioria dos negócios no Brasil. Algumas empresas contam com ajuda especializada nesta área, mas muitos negócios estão passíveis de vários erros em relação ao recolhimento de impostos.

O que acontece é que boa parte dos empresários optam por unicamente pagar os tributos, o que nem sempre é benéfico para a saúde financeira da organização… Confiar no recolhimento de tributos de forma automática pode fazer com que a empresa fique exposta a uma série de incoerências tributárias.

As falhas podem acontecer de diversas formas, tanto por parte da empresa quanto por parte do próprio governo.

Por lei, é permitido revisar a contribuição tributária dos últimos 5 anos (60 meses). A partir desta revisão, é possível que sejam identificados os tributos pagos a mais, abrindo o caminho para a recuperação legal desses valores.

Este processo é o que chamamos de recuperação de créditos tributários. Para saber como recuperar tributos de forma legal e segura, continue a ler este artigo e se informe sobre o método.

💡 O que é a recuperação tributária? O processo de recuperação tributária é o que acontece quando uma empresa – seja ela pública ou privada – paga impostos, taxas ou contribuições a mais do que o legalmente devido e solicita a recuperação desses créditos perante os órgãos responsáveis. Leia mais sobre o assunto clicando neste link.

Como recuperar tributos de forma segura?

Surpreendentemente, muitas empresas do Brasil pagam tributos a mais do que deveriam. O que acontece e pouca gente sabe, é que boa parte das empresas que pagam tributos indevidos podem contestar o pagamento desses tributos através do processo de recuperação tributária. 

Apesar de ainda pouco conhecido, a medida é uma alternativa assegurada pela legislação vigente: Art. 150, § 7º, na  Constituição Federal e Art. 165 no Código Tributário Nacional  – CTN. 

Mas apesar de ser objetivamente uma medida legal, a dúvida sobre como recuperar tributos de forma segura é bastante presente entre os empresários e empresárias que pesquisam sobre a possibilidade de recuperar créditos tributários para as suas empresas.

A imagem trata-se da foto em cores de uma mulher de pele branca e de cabelos loiros, vestida com um blazer preto e camisa de botões brancas, com os cabelos presos em um coque e óculos de armação preta e quadrada. A mulher tem a expressão de preocupação, ela está em frente a um computador, com um caderno aberto em frente a ela. A foto ilustra os erros passíveis de acontecerem quando se faz a recuperação tributária de forma incorreta.
As interpretações equivocadas das normas trazem uma infinidade de erros em relação a como recuperar tributos. Créditos da Foto: Freepik/drobotdean

Por ser complexa, a contribuição tributária é comum de ser realizada tanto a mais quanto a menos. Nos casos em que os valores são pagos a mais – após uma profunda análise feita por especialistas no tema – é admissível perante a lei que esses valores sejam contestados. O sucesso do processo trará de volta para o caixa da empresa os recursos que foram empregados indevidamente no pagamento de tributos.

No mercado existem algumas companhias que vendem a recuperação tributária como uma panaceia, mas a verdade é que o processo só pode ser realizado por empresas que comprovem adequação às regras tributárias que permitam a recuperação dos créditos.

E como ter certeza sobre a legalidade da recuperação? A descoberta exata sobre se é ou não permitido recuperar créditos tributários só será revelada através da revisão tributária que antecede o processo de recuperação. Dito isso, fica clara a necessidade de procurar especialistas para realizar o procedimento.

E como escolher uma empresa responsável para a recuperação de créditos tributários?

O primeiro e mais importante passo no momento de escolher uma empresa para realizar a recuperação tributária de seu negócio é a prova social. Nosso conselho é simples: pesquise bem a empresa que oferece a realização da recuperação tributária e desconfie daquelas que prometem benefícios irreais.

A recuperação tributária, de fato, é um fator que possibilita um ótimo fôlego para o financeiro do negócio, mas é necessário cautela para não ser enganado por falsos profissionais que prometem recuperar valores de todas as contribuições e para todos os tipos de empresa.

Peça referências e certifique-se que a empresa que você irá contratar para representar legalmente o seu negócio em um pedido de restituição tributária é íntegra e honesta.

Os riscos de não fazer a recuperação tributária de forma correta:

Realizar a recuperação tributária com uma empresa irresponsável pode trazer sérios riscos ao negócio. Nesses casos, a Instrução Normativa RFB nº 2055, de 06 de dezembro de 2021, indica  uma multa de 50% até 225% sobre o valor recuperado indevidamente.

Se ainda assim os créditos forem restituídos, a empresa pode correr o risco de glosa – o que significa uma proibição do uso dos valores recuperados para abater débitos futuros. Nos casos de glosa, os valores recuperados pela empresa passam a ser devidos à Receita Federal.

A imagem trata-se da foto de um homem e de uma mulher de pele parda, ambos estão na casa dos trinta e vestem ternos sociais. Homem e mulher estão em frente a um computador, é possível ver em suas expressões um sinal de aprovação. A mulher tem os cabelos longos e castanhos e o homem tem a barba aparada preta e o cabelo curto, também preto.
Para uma recuperação tributária que siga todas as diretrizes legais, é necessário contar com o auxílio de uma empresa especializada no procedimento. Créditos da Foto: Canva.

Após a glosa, se os créditos devidos não forem pagos, é possível que a empresa venha a sofrer uma execução fiscal, o que quer dizer que os bens da empresa (e também dos sócios) correm o risco de serem penhorados pela Receita Federal. 

Em outras palavras, a recuperação tributária é uma medida que precisa ser feita com cautela. A gestão tributária vai muito além de emitir guias de pagamento, portanto, contar com ajuda especializada pode ser um fator decisivo para o sucesso do negócio.

Para a recuperação de créditos tributários de sua empresa, procure o auxílio de quem entende do assunto. A Tributo Justo atua desde 2016 na recuperação de créditos tributários para empresas do Lucro Real e Lucro Presumido (e Simples Nacional Anexo IV*). Com quase 7 anos de história, já recuperamos mais de 1 bilhão de reais em créditos tributários para mais de 6 mil empresas ao redor do Brasil.

A Tributo Justo conta com profissionais  sérios, atualizados e comprometidos com o sucesso do seu negócio. Clique no botão abaixo e solicite agora mesmo um estudo de viabilidade sem custo!

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Alissa Dantas

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Benefícios e Riscos da Recuperação Tributária

Existe um caminho ainda pouco conhecido que assegura a geração de fluxo de caixa para empresas que pagaram impostos a mais. Este processo é chamado de recuperação tributária. Você conhece esse método? Descubra nesse post os riscos da recuperação tributária, e claro, as vantagens inerentes ao processo. 

Vamos contar uma história… Vamos supor que João é responsável pelo gerenciamento de uma empresa enquadrada no Lucro Presumido. João é formado em administração e a empresa conta com a ajuda externa de um escritório de contabilidade para lidar com as questões tributárias. O negócio não possui faltas com a Receita Federal, os impostos estão todos pagos (e em dia!) mas mesmo assim a empresa se vê sufocada pela altíssima carga tributária.

O que o gerente do negócio deve fazer nessa situação? Procurar alternativas para, legalmente, pagar menos impostos. Afinal, o gestor deve prezar pela saúde financeira da empresa, procurando caminhos ainda pouco explorados que não prejudiquem o sucesso já alcançado.

Nesse caso, a recuperação tributária aparece como uma possibilidade legal de revisar o pagamento dos impostos e identificar as brechas legais que possibilitam a redução da carga tributária de uma empresa, seja ela pública ou privada.

Mas como tudo na vida, existem riscos e vantagens. Neste post, detalharemos o processo e explicaremos os benefícios e os riscos da recuperação tributária.

O que é recuperação tributária:

A recuperação tributária é um processo garantido por lei, legitimado pela Constituição Federal (Art. 150, § 7º,) e no CTN – Código Tributário Nacional (Art. 165), disponível a grande maioria das empresas, em especial as que estão enquadradas no Lucro Presumido e no Lucro Real.

A recuperação de créditos tributários consiste na análise de todos os tributos pagos durante os últimos 5 anos (60 meses). Todos os pagamentos serão investigados e os tributos que foram pagos a mais serão identificados neste momento.

Após a identificação exata dos valores que foram pagos indevidamente, é preciso entrar em contato com a Receita Federal Brasileira para solicitar a devolução dos créditos tributários.

A Receita Federal irá analisar o pedido e, se aprovado, os créditos poderão voltar para a conta da empresa de duas formas, pela compensação e pela restituição.

A imagem trata-se da foto em cores de uma reunião de negócios. Ao centro da mesa está uma mulher de pele branca com aproxidamente cinquenta anos, ela tem cabelos lisos, na altura do ombro, na cor branca. Ela veste um blazer preto sobre uma blusa branca de botões. Ela usa óculos. Ao lado direito é possível ver uma mulher branca, para quem a mulher ao centro se dirige, e também um homem branco de rosto desfocado. As outras personagens da foto estão fora de foco e enquadramento. A foto ilustra os benefícios e os riscos da recuperação tributária.
Dependendo da situação da empresa, a solicitação de recuperação de créditos pode ocorrer por vias administrativas ou vias judiciais. Créditos da Foto: Vlada Karpovich/Pexels

A RFB poderá negar o pedido caso perceba que os valores a serem recuperados estão inflacionados. Em casos que é identificada a solicitação indevida, a Receita pode aplicar uma multa de até 50% sobre o valor solicitado. 

Quais são as formas de recuperar créditos tributários:

Existem duas formas principais de recuperar créditos tributários, a restituição e a compensação.

A restituição é o que acontece quando a empresa contribuinte opta por receber em dinheiro o valor integral dos tributos recuperados na conta jurídica da empresa. A compensação ocorre quando os créditos recuperados são utilizados para abater guias futuras em tributos da mesma espécie.

Além dessas duas opções, existe também o ressarcimento. Esta modalidade é bem parecida com a restituição em espécie, a única diferença é que é possível recuperar os impostos retidos através da substituição tributária em duas modalidades: IPI e PIS/COFINS.

Quais são os riscos da recuperação tributária?

Para as empresas contribuintes que pensam em realizar a recuperação de créditos tributários o nosso conselho é só um: conte com a ajuda de uma empresa especializada.

A recuperação tributária sempre deve ser antecedida de uma profunda análise da situação fiscal da empresa. A revisão será capaz de identificar com precisão os riscos da recuperação tributária e as oportunidades relativas ao processo.

Os valores exatos a serem recuperados só serão descobertos a partir desse diagnóstico, e é absolutamente necessário que o pedido de recuperação tributária apresentado à Receita Federal seja rigorosamente correto.

Caso a Receita Federal perceba os valores como incorretos, e conteste a precisão dos cálculos, é possível que a empresa que solicitou a recuperação seja penalizada com uma multa de até 50% do valor requerido como exposto no artigo 45 da Instrução Normativa RFB 1300/2012.

Se mesmo assim a compensação for realizada, é possível que a empresa venha a correr o risco de glosa – que significa uma proibição em aproveitar os valores recuperados para o abatimento de débitos futuros. Ao ser proibida de utilizar os valores, a empresa passa a “deve-los” à Receita Federal.

A foto trata-se de um aperto de mãos. A foto está enquadrada abaixo da cabeça dos modelos. Na mesa onde se dá o aperto de mãos é possível ver documentos e um notebook. A pessoa que está enquadrada da foto veste camisa social azul clara e gravata azul escura.
Procure uma empresa com confiabilidade no mercado para reduzir os riscos da recuperação tributária. Créditos da Foto: Sora Shimazaki/Pexels

Nos casos em que os valores recuperados indevidamente não forem pagos, os créditos podem ser inscritos em dívida ativa, o que quer dizer que o não pagamento dos débitos irá implicar na execução fiscal – ou seja, é possível que os bens da empresa (e também dos sócios!) sejam penhorados pela RFB.

A recuperação de créditos tributários é uma atividade complexa, por isso a necessidade de contar com a ajuda de profissionais especializados. Para mitigar os riscos da recuperação tributária a empresa contribuinte deve se munir de informações legítimas e comprovadas para evitar que a Receita Federal negue o pedido de recuperação.

Por isso, para que o processo ocorra bem, é preciso contar com o auxílio de uma empresa responsável que já tenha comprovado resultados, e que principalmente, não tenha a má índole de se aproveitar da boa-fé das empresas contribuintes.

Vantagens da recuperação tributária

Apesar de não ser tão popular entre os empresários brasileiros (em partes pela pouca divulgação da mídia tradicional), o processo de recuperação tributária é totalmente legal.

A recuperação tributária por vias administrativas ficou mais conhecida em 2017, após a decisão que confirmou a “Tese do Século”, o que permitiu a facilitação do processo por vias administrativas, agilizando em muito os resultados da operação.

Ao recuperar créditos tributários as empresas voltam a ter acesso a valores com  os quais não contava em caixa, tornando-se uma excelente vantagem competitiva em relação à concorrência.

Os créditos podem ser usados para compensar novos tributos ou ainda, se restituídos, podem ser reinvestidos na empresa através da contratação de novos funcionários, compra de equipamentos, reformas, aquisição de imóveis, pagamento de dívidas etc. 

Além de recuperar os tributos, a recuperação de créditos tributários irá organizar toda a carga tributária da empresa, ajustando os impostos para que seja pago apenas o que é legalmente devido. Nesse momento alguns donos e donas de negócio podem chegar a pensar que as suas empresas já pagam o correto em relação aos tributos, mas o que pode surpreender é o fato de que 95% das empresas pagam tributos indevidos – e quando falamos indevidos, infelizmente queremos dizer a mais, não a menos.

Os impostos são tão relevantes para as empresas que uma boa gestão tributária pode ser um fator decisivo para o sucesso de um negócio. Por isso vale a pena examinar novas possibilidades de gerir a carga tributária, medidas como a recuperação tributária são legitimadas pela legislação brasileira e estão disponíveis para a grande maioria das empresas.

Como fazer a recuperação de créditos tributários para a minha empresa?

O processo de recuperação de créditos tributários começa com a análise de todas as guias tributárias dos últimos 5 anos (60 meses). Depois de identificados os créditos passíveis de recuperação, a empresa responsável irá solicitar a recuperação de créditos perante a Receita Federal por vias administrativas ou judiciais, o que irá depender da situação fiscal da empresa requerente.

Os valores recuperados serão corrigidos com a adição da Taxa Selic e compensados ou restituídos à empresa requerente. A empresa irá se basear em decisões do  STF, STJ e CARF para fundamentar o pedido de recuperação.

Já a 6 anos a Tributo Justo realiza o procedimento de recuperação de créditos tributários com comprometimento e transparência. Auxiliamos o fluxo de caixa de empresas de todo o Brasil a minimizar o máximo possível os riscos da recuperação tributária.

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