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Construção Civil: Como Recuperar Valores dos Seus Impostos

Se você atua no ramo da Construção Civil e quer reduzir custos e otimizar recursos, veja como a Recuperação Tributária é uma ótima solução para o seu negócio.
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Tributação no Segmento da Construção Civil

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até o ano de 2021, existiam 147.389 empresas do segmento ativas no país. A construção civil é um dos setores mais importantes da economia brasileira,  contribuindo diretamente para o crescimento do país e gerando milhares de empregos diretos e indiretos. 

Segundo informações do CAGED, somente no mês de janeiro de 2023, os 38.965 postos de trabalho gerados pela Construção Civil responderam por 47% das novas oportunidades de emprego. Reforçando, novamente, a importância desse setor para o cenário econômico do país. 

Businessman and male engineer discussing the project making precast concrete wall at construction site.
Construção Civil: Como recuperar valores dos seus impostos

No entanto, apesar de sua relevância, o segmento enfrenta desafios consideráveis, especialmente quando se trata de seus impostos. A tributação excessiva, com ênfase no INSS Patronal, tem sido uma pedra no sapato para muitos empresários brasileiros, comprometendo a competitividade e o crescimento das empresas. Se unirmos o custo destes impostos aos custos já previstos do negócio, que envolvem contratos, equipamentos de EPI, maquinário, insumos, dentre outros tantos, estamos falando de uma sobrecarga imensa em cima destes empresários.

Com a função de financiar a Lei de Seguridade Social, que garante direitos fundamentais aos trabalhadores, o INSS Patronal é um dos encargos que incidem sobre essas empresas. Ele é calculado sobre a folha de pagamento dos funcionários e representa uma parcela significativa dos seus custos operacionais. No entanto, sua carga de 20% tem impactos severos sobre os empresários do setor.

A tributação elevada sobre a folha de pagamento torna a contratação de mão de obra mais onerosa para as empresas da construção civil. Somada a complexidade do sistema tributário brasileiro e a alta carga de impostos, cria uma verdadeira burocracia para as construtoras.

O tempo e os recursos dedicados ao cumprimento de obrigações fiscais poderiam ser melhor aproveitados em atividades produtivas. 

Outro ponto importante a se considerar é o impacto direto no fluxo de caixa das empresas, seu pagamento exige um desembolso considerável de recursos, que poderiam ser direcionados para investimentos em infraestrutura, aquisição de novas tecnologias ou capacitação de mão de obra.

Isso desestimula novas contratações, contribuindo para o aumento do desemprego no país. Além disso, as empresas são forçadas a repassar parte desse custo adicional para os consumidores, elevando o preço final das obras e reduzindo a demanda por serviços de construção.


A restrição desse capital de giro limita a capacidade das empresas de expandirem seus negócios e inovarem, prejudicando sua competitividade no mercado.

É importante ressaltar que a tributação excessiva não afeta apenas os empresários, mas também os trabalhadores do setor. O aumento dos custos operacionais das empresas pode resultar em salários mais baixos e menos benefícios para os funcionários. Além disso, a redução da demanda por serviços de construção pode levar à instabilidade no emprego e à precarização das condições de trabalho.

Qual é o regime tributário ideal para as construtoras? 

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Tributação no setor da Construção Civil

Entender o funcionamento dos diferentes tipos de regimes tributários é crucial para decidir qual pode funcionar melhor para qualquer negócio. No segmento da Construção Civil, não é diferente. 

Abordamos em nosso artigo do blog Tributação para Construção Civil, os 3 regimes disponíveis para empresas da construção civil, sua carga tributária e os benefícios e riscos englobados em cada um deles.

Oportunidade de Recuperação 

A recuperação de créditos tributários é um procedimento que permite às empresas recuperarem valores pagos a mais ou indevidamente em impostos no passado. 

Esse processo envolve uma análise minuciosa das atividades financeiras da empresa, buscando identificar possíveis erros ou pagamentos indevidos realizados em suas obrigações fiscais. Ao corrigir essas inconsistências e seguir os trâmites legais, é possível reaver esses valores por meio da compensação com outros tributos. 

Essa prática é uma maneira inteligente de otimizar os recursos financeiros da empresa, aumentando sua liquidez e fortalecendo sua posição no mercado, sem comprometer sua conformidade fiscal.

A Tributo Justo lado a lado com a sua empresa

Se você chegou até aqui, deve estar se perguntando: Será que minha empresa tem créditos para recuperar? Será que terei de entrar com algum processo ou recurso na justiça para conseguir esses créditos? Será que é muito burocrático? 

Nós compreendemos e justificamos essas preocupações. Por isso, queremos demonstrar o quão simples e confiável é realizar a recuperação de créditos tributários conosco.

Na Tributo Justo, nossa missão sempre foi empoderar negócios. Para que esta missão seja cada vez mais efetiva e abrangente, nós estamos em constante aperfeiçoamento e evolução. Isso inclui tornar nossos processos mais ágeis e seguros, para que nossos clientes possam se preocupar com o que realmente importa: o sucesso do seu negócio.

Como é recuperar valores com a Tributo Justo?

  • Nós recuperamos somente as verbas que já são consolidadas em tribunais superiores e que a sua empresa já tem direito, ou seja, não é necessário que você abra um processo ou recurso.
  • Garantimos contratualmente todo processo pelos próximos 5 anos, dando todo o suporte administrativo, contábil e jurídico caso ocorra uma contestação da Receita Federal, sem deixar você ou a sua empresa na mão.
  • Todos os nossos clientes são incluídos no seguro de responsabilidade civil profissional de R$20 milhões.
  • Realizamos a análise das suas guias já pagas dos últimos 05 anos (60 meses), identificando oportunidades de recuperação. 

Como só atuamos com temas já consolidados nos tribunais superiores, nosso processo é administrativo, ou seja, começa a ser entregue dentro do mesmo mês da assinatura do contrato.

Nós utilizamos softwares continuamente atualizados e auditados para realizar a análise em várias etapas, garantindo total segurança e máximo desempenho na busca por seus créditos, além de uma equipe de especialistas totalmente preparada para cuidar do seu caso. Quando identificados os valores disponíveis e finalizados todos os processos de análise, os créditos são mensalmente abatidos nas guias seguintes até que se alcance o fim da quantia recuperada. 

Somos a única empresa do Brasil com estrutura para fazer a Recuperação de Tributos da Folha de Pagamento Patronal de forma completa e segura.

Conte com uma empresa que está alinhada com os propósitos do seu negócio. Entre em contato conosco através do formulário e realize uma análise sem custo e entregue em até 48 horas e reduza significativamente os custos dos seus tributos.

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Tributação em Empresas de Alto Faturamento – Oportunidades de Recuperação

Tributação em Empresas de Alto Faturamento - Oportunidades de Recuperação
Tributação em Empresas de Alto Faturamento - Oportunidades de Recuperação

Neste artigo, entenda como as Empresas de Alto Faturamento enfrentam a realidade de cargas tributárias excessivas, como lidam com o peso do INSS Patronal e quais as oportunidades de recuperação que surgem para este segmento.

A Carga Tributária

As discussões sobre tributação ocupam um lugar central no meio empresarial brasileiro. O fluxo de conversas aumenta, especialmente quando paira a incerteza em torno da reforma tributária, ainda pendente em algumas etapas, aumentando a sensação de insegurança em empresas de todos os tamanhos ao longo do país.

Um estudo do IBGE/Impostômetro aponta que cerca de 95% das empresas brasileiras pagam tributos indevidamente, este número reflete a dificuldade do empresariado em solucionar as obrigações fiscais que recaem sobre todos os tipos de empresa – independente do tamanho ou setor em que ela esteja inserida. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), as empresas brasileiras precisam de ajuda especializada para conseguir arcar com valores mais justos dos seus impostos.

Esse sentimento é ainda mais significativo para as empresas de alto faturamento. Estas empresas de grande porte, geralmente, enfrentam uma carga tributária mais elevada em comparação com aquelas de menor porte. 

Isso se deve ao fato de que, conforme o faturamento cresce, a base tributável também aumenta, resultando em uma maior obrigação fiscal para a empresa. Além disso, negócios de grande porte frequentemente empregam um maior número de funcionários e operam em uma escala mais ampla, o que pode intensificar ainda mais os custos fiscais associados.

Nesse contexto, a quantidade de funcionários em folha torna-se uma preocupação a mais para estes administradores. Estamos falando diretamente do real custo do INSS Patronal. Exercendo um impacto significativo sobre esse segmento (e não se limitando somente a ele), afetando não apenas as finanças das empresas, mas também sua capacidade de crescimento e competitividade no mercado.

O INSS Patronal Na Ponta Da Caneta

O INSS Patronal emerge como um dos pontos de maior atenção e preocupação para os empresários em vários setores. O Brasil é reconhecido por sua complexidade tributária, e as empresas de alto faturamento enfrentam desafios ainda maiores nesse cenário. 

O INSS Patronal, é a contribuição obrigatória para empresas, destinada a financiar a lei de Seguridade Social – 8.212/91 que assegura os benefícios previdenciários aos seus trabalhadores, ela incide sobre a folha de pagamento e representa uma parcela substancial dos seus encargos tributários. 

As empresas optantes pelos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real pagam uma taxa de 20% sobre os salários dos colaboradores. 

Ainda, são acrescidos os valores referentes ao RAT (Risco de Acidente no Trabalho) e ao FAP (Fator Acidentário de Prevenção), resultando em 20% dos salários pagos somados ao produto do valor de RAT multiplicado pelo FAP. 

Para as empresas com elevado volume de transações comerciais, essa tributação é um ônus considerável, com impacto direto em sua lucratividade e capacidade de reinvestimento, além de, é claro, a redução da competitividade das empresas brasileiras no mercado global.

Outros Impostos

Além do INSS Patronal, esses empresários ainda lidam com outros tributos que amplificam este sentimento de insegurança, com uma carga tributária mais pesada à medida que crescem, o desafio só aumenta em torno dessas empresas.

1. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O IRPJ é um tributo federal aplicável a todas as empresas no país. No regime do Lucro Real, para empresas com faturamento superior a R$78 milhões anuais, a alíquota é de 15% + 10% (quando há lucros maiores que R$20 mil ao mês), baseada na receita bruta e com apuração mensal, trimestral ou anual. Já no Lucro Presumido – faturamento acima do Simples Nacional é inferior a R$78 milhões – a alíquota é de 15%, calculada trimestralmente com base em uma presunção de lucro de 32% sobre o faturamento bruto.

2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

A CSLL incide sobre o lucro líquido de um período contábil anterior ao cálculo do IRPJ. No Lucro Real, a alíquota é de 9% para todas as faixas de faturamento. Já no Lucro Presumido, varia de 12% para atividades comerciais, hospitalares, industriais e de transporte, a 32% para atividades de prestação de serviços gerais, intermediação de negócios ou administração, locação ou cessão de bens e imóveis.

3. Imposto sobre Serviços (ISS)

Para empresas que atuam no setor de serviços, o ISS é essencial. A alíquota varia entre 2% e 5%, dependendo do município e da atividade da empresa, sendo comum tanto no Lucro Real quanto no Lucro Presumido.

4. Programa de Integração Social (PIS)

O PIS tem como objetivo integrar os colaboradores no desenvolvimento das organizações. Para grandes empresas, a alíquota é de 0,65% no Lucro Presumido e de 1,65% no Lucro Real, aplicada sobre a receita bruta.

5. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

A COFINS destina-se a apoiar programas relacionados à previdência, assistência social e saúde dos trabalhadores assalariados. A alíquota é de 7,60% sobre a receita bruta para empresas do Lucro Real e de 3% para organizações no Lucro Presumido.

Saber, mas principalmente conseguir gerenciar esses impostos de maneira eficiente é essencial para o sucesso financeiro e operacional das grandes empresas brasileiras, exigindo um acompanhamento rigoroso da legislação e uma estratégia tributária bem definida, leia em nosso blog a importância de realizar uma consultoria tributária inteligente e como essa prática pode fazer a toda a diferença nos seus custos empresariais.

é essencial para o sucesso financeiro e operacional das grandes empresas brasileiras, exigindo um acompanhamento rigoroso da legislação e uma estratégia tributária bem definida
Imagem de Racool_studio no Freepik.

O Impacto Direto no Mercado Brasileiro

Ao destinar uma parte significativa de seus recursos para o pagamento de tributos, essas grandes empresas veem-se limitadas em sua capacidade de investir em inovação, tecnologia e expansão de suas operações. Essa falta de recursos destinados ao desenvolvimento empresarial pode resultar em um posicionamento desfavorável em relação aos concorrentes internacionais.

Além de comprometer sua competitividade e capacidade de crescimento, essa carga tributária excessiva afeta diretamente os empresários e o desenvolvimento econômico do país como um todo. 

Além disso, a tributação excessiva compromete a geração de empregos e o crescimento econômico do país. Empresas sobrecarregadas por altos encargos tributários tendem a restringir suas contratações e, em alguns casos, até mesmo reduzir seu quadro de funcionários como forma de cortar custos. Isso não apenas impacta negativamente a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também contribui para o aumento do desemprego e para a desaceleração do crescimento econômico.

Oportunidade de Recuperação

É nesse contexto que surge a Tributo Justo, referência nacional em recuperação tributária. Por meio de uma equipe altamente qualificada e de um software constantemente atualizado nas questões fiscais, nós identificamos oportunidades de recuperação de tributos pagos indevidamente a empresas de todo o país.

A recuperação de créditos tributários é uma prática legal garantida a maioria das empresas, que consiste no levantamento e na análise minuciosa de todos os tributos pagos nos últimos 60 meses, como forma de avaliar a possibilidade de reaver valores pagos indevidamente durante este período. 

Realizamos a análise meticulosa das guias pagas pela sua empresa, calculando simultaneamente até 17 rubricas, abrindo inúmeras linhas de cálculo. Assim que identificados os valores passíveis de serem recuperados, estes serão descontados na própria guia do INSS Patronal, mês a mês, até o fim destes créditos.

Somos a única empresa do Brasil com estrutura para fazer a Recuperação de Tributos da Folha de Pagamento Patronal de forma completa e segura.

Se sua empresa enfrenta desafios com a carga tributária ou deseja otimizar seu caixa, entre em contato conosco e descubra como podemos ajudá-lo a recuperar o que é seu. Já recuperamos mais de R$2 bilhões em créditos para mais de 8 mil clientes satisfeitos.

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O Impacto do INSS Patronal no Custo Empresarial

O pagamento do INSS Patronal representa um desafio significativo para as empresas brasileiras, impactando diretamente seus custos operacionais e sua competitividade no mercado. Saiba quais são as estratégias que podem transformar esses desafios em verdadeiras oportunidades!

O Peso do INSS Patronal nos Custos Operacionais

O INSS Patronal é uma das contribuições previdenciárias de maior relevância para as empresas. Se por um lado, sua finalidade é nobre, com o financiamento da Lei de Seguridade Social para trabalhadores, por outro, seu peso nos custos operacionais das empresas é muito significativo, impactando diretamente sua competitividade no mercado. 

Para muitas empresas, o INSS Patronal representa uma parcela substancial dos custos operacionais.  Essa contribuição, que incide sobre a folha de pagamento, representa uma fatia considerável dos encargos que as empresas precisam arcar mensalmente.

Basicamente, quanto maior a folha salarial da empresa, maior será o valor a ser pago a título de INSS Patronal. 

Esse fator pode ser especialmente custoso para empresas de grande porte ou que possuam um número significativo de funcionários. Sendo mais acentuado para empresas que atuam em setores com mão de obra intensiva, como o setor de serviços e o setor industrial. Nesses setores, onde os salários representam uma parte significativa dos custos totais, o valor de pagamento do INSS Patronal sobre a folha de pagamento pode ser especialmente elevado.

Além disso, a rigidez das alíquotas do INSS Patronal, que variam conforme a categoria da empresa e sua receita bruta, pode tornar difícil para os empresários prever e planejar seus gastos com folha de pagamento de forma eficaz. 

Essa imprevisibilidade pode prejudicar a capacidade das empresas de investir em seu crescimento e desenvolvimento.

Este peso do INSS Patronal é sentido de forma especialmente intensa em momentos de instabilidade econômica. Quando as empresas enfrentam dificuldades para manter suas receitas e operações, o ônus do INSS Patronal pode se tornar um fardo insuportável. 

Em meio a uma recessão econômica, por exemplo, em que as margens de lucro são reduzidas e o desemprego aumenta, o pagamento do INSS Patronal pode se tornar um dos principais obstáculos para a sobrevivência dos negócios.

O que mudou após Reforma Trabalhista?

De acordo com o artigo publicado no JusBrasil, a Reforma Trabalhista de 2017 trouxe importantes alterações na contribuição social patronal de 20% para o INSS Patronal. 

“Dessa forma, a contribuição é calculada apenas sobre as verbas de natureza remuneratória das folhas de salário, ou seja, as que se destinam a retribuir o trabalho, de modo que não se incluem aí as verbas indenizatórias e compensatórias.” 

Por exemplo, considerando uma folha de pagamento de 20.000,00, com 25% de verbas que não são remuneratórias há o pagamento mensal de R$ 1.790,00 além do devido, a saber:

Impacto do INSS Patronal nos custos empresariais, incluindo os valores pagos indevidamente ou a maior.
Impacto do INSS Patronal nos custos empresariais, incluindo os valores pagos indevidamente ou a maior.

No entanto, foi introduzida a possibilidade de redução dessa alíquota para setores específicos da economia. Essa medida visava estimular a geração de empregos em setores estratégicos para o desenvolvimento econômico do país.

A decisão reduziu ainda mais o valor dos tributos e possibilitou o ressarcimento dos valores pagos a mais nos últimos 05 anos pelas empresas, de acordo com as limitações legais.

Os Principais Desafios que as Empresas Enfrentam

As dificuldades enfrentadas pelos empresários e empregadores no que diz a respeito do pagamento do INSS Patronal são diversas e impactam diretamente a saúde financeira e a competitividade de seus negócios. Entre os principais desafios, podemos destacar:

Pressão sobre a lucratividade: O peso nos custos operacionais pode reduzir significativamente a lucratividade das empresas, especialmente em períodos de baixa atividade econômica ou margens apertadas.

Dificuldades de caixa: O pagamento do INSS Patronal pode representar um desafio para o fluxo de caixa das empresas, especialmente em momentos de sazonalidade ou de aumento inesperado das despesas operacionais.

Comprometimento da competitividade: Empresas que enfrentam altos encargos podem ter dificuldade em competir no mercado, especialmente com concorrentes que operam em países com sistemas tributários mais favoráveis.

Complexidade administrativa: O cumprimento das obrigações acessórias relacionadas ao INSS Patronal, como o eSocial e a GFIP, pode ser complexo e demandar recursos adicionais de tempo e dinheiro por parte das empresas.

Quais as Estratégias Disponíveis para as Empresas? 

Para garantir a sobrevivência e a saúde financeira, é fundamental que as empresas adotem estratégias eficazes para suavizar desafios. No que incide sobre o INSS Patronal, algumas medidas que podem ser consideradas incluem:

Recuperação tributária: Consiste na identificação e aproveitamento de créditos tributários não utilizados ou indevidamente cobrados, possibilitando às empresas reduzirem seus encargos fiscais e custos operacionais. 

É uma das estratégias mais importantes e eficazes para aliviar a carga do INSS Patronal sobre as empresas. 

Por meio da revisão minuciosa de todas as guias de recolhimento e obrigações acessórias relacionadas ao pagamento dessa contribuição. É  identificar erros de cálculo, duplicidade de pagamentos ou interpretações equivocadas da legislação, que resultam em pagamentos indevidos. Também pode ser realizada por meio do aproveitamento de incentivos fiscais e benefícios concedidos pelo governo federal.

Planejamento tributário: Investir em um planejamento tributário eficaz pode ajudar as empresas a otimizar seus gastos com INSS Patronal, identificando oportunidades de redução de custos e aproveitamento de benefícios fiscais.

  • Reduz custos de impostos: identificando oportunidades legais para reduzir sua carga tributária, minimizando os custos com impostos e contribuições.
  • Aumenta a competitividade: reduzindo os custos fiscais, as empresas têm a oportunidade de diminuir os preços de seus produtos ou serviços, tornando-os mais competitivos no mercado. Isso pode resultar em maior demanda e expansão dos negócios.
  • Melhora a rentabilidade: Menos recursos destinados ao pagamento de tributos significam mais recursos disponíveis para investimentos em áreas estratégicas do negócio, o que pode aumentar a rentabilidade a médio e longo prazo.
  • Sua empresa em conformidade com a lei: um planejamento bem executado,  garante que a empresa esteja em conformidade com as obrigações fiscais, mas aproveitando as oportunidades legais para minimizar os impostos.
  • Antecipa riscos fiscais: Um bom planejamento tributário também envolve a análise dos riscos fiscais que a empresa pode enfrentar. Identificar e antecipar esses riscos permite que a empresa se prepare adequadamente, evitando surpresas desagradáveis no futuro.
  • Facilita a gestão financeira: uma gestão financeira estratégica tem como parte integrante um bom planejamento tributário. Ao entender e controlar melhor os impostos, a empresa pode melhorar sua gestão de caixa, fluxo de caixa e tomada de decisões financeiras.
  • Auxilia no planejamento sucessório em empresas familiares: desempenhando um papel crucial no planejamento sucessório, ajudando a minimizar os impostos sobre a transferência de patrimônio para as gerações futuras.

Investimento em tecnologia: O uso de sistemas de gestão integrada e soluções tecnológicas pode simplificar o cumprimento das obrigações acessórias relacionadas ao INSS Patronal, reduzindo o tempo e os recursos necessários para sua execução.

  • Automatização de processos: reduzindo erros humanos e garantindo conformidade com as regulamentações.
  • Eficiência Operacional: agilizando todo o processo relacionado ao INSS Patronal, desde a coleta de dados até a geração de relatórios, economizando tempo e recursos.
  • Análise de dados: dados relacionados ao INSS Patronal sendo analisados de forma mais detalhada e precisa, identificando tendências, padrões e oportunidades de otimização.

Busca por incentivos fiscais: É uma estratégia inteligente, esses incentivos podem proporcionar oportunidades de redução de custos, estimulando o investimento e o crescimento empresarial. Ao buscar por programas de incentivo, como programas de desoneração da folha de pagamento, as empresas podem não apenas aliviar a carga tributária associada ao INSS Patronal, mas também demonstrar seu compromisso com políticas governamentais e fortalecer sua imagem corporativa, reduzir seus encargos tributários e aumentar sua competitividade.

A Tributo Justo pode ajudar a sua empresa.

Com uma parcela tão significativa dos recursos destinados ao pagamento de encargos trabalhistas, as empresas muitas vezes se veem impedidas de investir em novas tecnologias, capacitação de pessoal ou expansão de suas operações. Isso pode criar um ciclo vicioso, no qual a falta de investimentos em inovação e crescimento compromete ainda mais a competitividade das empresas.

Confie na Tributo Justo para ser a aliada do seu negócio na hora de enfrentar esse desafio de forma assertiva e estratégica. Faça como as mais de 8 mil empresas que confiaram em nós para recuperar créditos de tributos pagos a mais ou indevidos do INSS Patronal.

Em 8 anos de atuação, já recuperamos mais de R$2 bilhões para empresas de todo o país.

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INSS Patronal: Recupere Créditos Previdenciários e Potencialize seu Negócio.

Recupere créditos e potencialize seu negócio

Empresários e empregadores enfrentam uma série de desafios ao lidar com o INSS Patronal. Neste artigo, demonstramos como a Recuperação de Crédito Tributário pode ser uma estratégia crucial para o seu negócio.

O que é o INSS Patronal?

A Contribuição Previdenciária Patronal, conhecida como INSS Patronal, é um tributo essencial obrigatório pago pelos empregadores brasileiros. Em suma, a legislação expressa na Lei nº 8.212, art. 10, destaca que toda a sociedade contribui, de maneira direta ou indireta, para financiar a Seguridade Social, na teoria, garantindo alguns serviços básicos, como saúde, previdência e assistência social.

Quem paga é sempre o empresário? 

De maneira geral, toda a sociedade contribui, mas é o empresário que sente, de maneira palpável, o peso dessa responsabilidade.

Essa sobrecarga financeira afeta diretamente a saúde econômica da empresa e dentre outras situações, reduz sua capacidade de investir em áreas estratégicas para o crescimento. 

Além disso, empresas que não cumprem suas obrigações quanto ao INSS Patronal enfrentam penalidades severas, incluindo multas do Ministério do Trabalho e Receita Federal, a interdição do comércio, possíveis ações trabalhistas ou complicações em empréstimos e financiamentos e podem comprometer até a estabilidade e reputação da empresa.

Qual é a realidade das empresas incluídas no regime de Lucro Presumido e Lucro Real?

Os desafios enfrentados pelos empresários no contexto do INSS Patronal são multidimensionais e impactam não apenas a gestão financeira, mas também a operacional. 

Os riscos aumentam para aquelas tributadas sob o regime de Lucro Presumido e Lucro Real, o cálculo do INSS Patronal envolve não apenas a alíquota padrão de 20% sobre a folha de pagamento, considerando também o Risco de Acidente do Trabalho (RAT) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) criados para calcular o valor que a empresa precisa pagar para cobrir os custos da previdência com os trabalhadores vítimas de doenças ou acidente de trabalho. Ambos são obrigatórios e instituídos por lei e incidem sobre o valor arrecadado. 

O que diz a lei? No art. 22 da Lei 8.212/91 está determinado que a contribuição a cargo da empresa deve ser recolhido 20% de CPP sobre o total da folha de pagamento da empresa.

I – vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

Ou seja, o recolhimento de 20% não se trata apenas da folha de pagamento dos empregados fixos da empresa, mas também de todos os trabalhadores que lhe prestam serviço.

O cálculo é feito da seguinte maneira: 20% do INSS (RAT * FAP) . Dependendo da atividade prestada pela empresa, a incidência do cálculo pode ser feita pela receita bruta.

RAT X FAP

As alíquotas do RAT , podem variar de 1% a 3% mediante o grau de risco da empresa, sendo eles:

Leve: 1% (um por cento).
Médio: 2% (dois por cento).
Grave: 3% (três por cento).

Já o FAP muda de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), pode ser alterado de acordo com a probabilidade de ocorrerem riscos e acidentes. Por regra, empresas que registram um maior número de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais pagam mais, podendo aumentar o valor em 100%. No caso de não ter ocorrido nenhum acidente de trabalho, a empresa poderá ter redução de até 50% da alíquota do RAT.

A interpretação desses elementos exige expertise tributária, impondo desafios operacionais e demandando recursos especializados.

Existe uma saída para o empregador brasileiro?

Diante de todos esses desafios, uma estratégia! A possibilidade de Recuperação dos Créditos Previdenciários. É uma medida que permite revisar os tributos pagos, buscando incoerências e possíveis devoluções. Empresas sob regimes tributários como o Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional Anexo IV, têm direito a essa revisão. Esse processo, se bem conduzido, pode fortalecer o caixa da empresa, viabilizando investimentos essenciais.

“Esse processo legalizado não só alivia encargos financeiros, mas também fornece recursos para investimentos estratégicos.”

A recuperação de créditos previdenciários é uma oportunidade para empresas reduzirem encargos, mas também fornece recursos que possibilitam investimentos em áreas estratégicas, seja na contratação de colaboradores, atualização de equipamentos ou fortalecimento do estoque. 

Embora a recuperação de créditos previdenciários seja uma oportunidade, o processo não é isento de desafios.  Os empregadores se deparam com regulamentações intrincadas ao solicitar a restituição, o sucesso desse empreendimento depende do entendimento detalhado da legislação tributária e seu enquadramento, como ela se aplica ao seu negócio. Sendo assim, expertise tributária torna-se um recurso valioso. 

A Tributo Justo é referência nacional quando o assunto é Recuperação de Créditos Tributários.

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Identificamos oportunidades de recuperação dos créditos em até 48 horas, por meio de um software exclusivo. Entre em contato conosco e faça uma análise sem custo! 

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Planejamento Tributário para 2024

A imagem é uma foto cortada de dois colegas fazendo comparações em um notebook e tablets de gráficos de saúde financeiros.
Business partnership coworkers using a tablet to analysis graph company financial budget report and cost work progress and planning for future in office room.

Em um cenário empresarial repleto de desafios fiscais, cada vez mais o Planejamento Tributário torna-se uma estratégia crucial para a recuperação fiscal e prosperidade financeira e empresarial.

À medida que 2024 se aproxima, é essencial que as empresas não apenas estejam preparadas para os desafios fiscais, mas que abracem proativamente as oportunidades que um planejamento tributário bem executado pode proporcionar.

 

O planejamento tributário não deve ser encarado como um fardo, mas como uma oportunidade de melhorar a performance financeira da empresa. Principalmente durante esta época do final de ano, que é o momento de contadores e empresários se unirem para alinhar números e estratégias, criando assim a base fiscal que perdurará ao longo do próximo ano.

 

É evidente que a antecipação aos desafios fiscais é uma virtude.

Empresas que incorporam um bom planejamento tributário não apenas reagem a mudanças na legislação, mas antecipam-se a elas, transformando obstáculos em oportunidades.

 

A imagem é uma foto cortada de dois colegas fazendo comparações em um notebook e tablets de gráficos de saúde financeiros.
Na Tributo Justo atendemos em todo o território nacional e podemos auxiliar o fluxo de caixa da sua empresa a partir do planejamento e da recuperação de créditos tributários. Imagem por wutzkoh / Envato.

 

Não é apenas uma proteção contra tributações abusivas, mas uma forma de alcançar eficiência tributária. Os tipos de planejamento tributário – operacional, estratégico e tático – oferecem à empresa um leque de ferramentas para otimizar sua estrutura fiscal e se adaptar de forma ágil às mudanças no ambiente tributário.

 

O planejamento tributário não é reservado apenas aos gigantes corporativos. As pequenas e médias empresas também podem (e devem) desfrutar dos benefícios dessa prática, adaptando-a às suas realidades e recursos. 

 

Em resumo, pensar no planejamento tributário para 2024 não é apenas uma necessidade, mas uma oportunidade de antecipar e moldar o futuro financeiro da empresa. À medida que nos preparamos para o próximo capítulo empresarial, abraçar estratégias tributárias eficientes não é apenas um dever e sim compromisso de qualquer empresário.

 

Na Tributo Justo atendemos em todo o território nacional e podemos auxiliar o fluxo de caixa da sua empresa a partir do planejamento e da recuperação de créditos tributários.

 

Entre em contato através do link na BIO.

 

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Delivery | Exclusão da comissão das plataformas de entrega

A imagem trata-se da fotografia em cores de uma entrega de marmita de macarrão via delivery. A mão da modelo tem a pele morena, ela guarda as marmitas de macarrão dentro de um saco de papel pardo. A foto ilustra a opportunidade da exclusão das comissões das plataformas de entrega, o tema deste artigo.
A imagem trata-se da fotografia em cores de uma entrega de marmita de macarrão via delivery. A mão da modelo tem a pele morena, ela guarda as marmitas de macarrão dentro de um saco de papel pardo. A foto ilustra a opportunidade da exclusão das comissões das plataformas de entrega, o tema deste artigo.

Como uma tese filhote da chamada “tese do século” em que o Supremo Tribunal Federal excluiu o ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins, a exclusão das comissões pagas aos aplicativos de entrega (delivery) da base de cálculo das referidas Contribuições, apresenta-se como uma nova oportunidade de recuperação de créditos tributários para os bares e restaurantes que se utilizam desses aplicativos como meio de venda.

Entendendo a Proposta

Para compreender essa tese, é importante contextualizar e explorar alguns conceitos relacionados à base de cálculo das Contribuições Sociais, assim como as operações das empresas que utilizam plataformas digitais como um componente crucial de suas atividades.

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E SUAS BASES DE CÁLCULO

As Contribuições Sociais são tributos federais instituídos para o financiamento da Seguridade Social. Especificamente, estão instituídas pelo art. 195, inc. I, alínea b, de que dispõe que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante das contribuições sociais da empresa, incidente sobre receita ou o faturamento.

Como se depreende, a base de cálculo é um critério quantitativo da hipótese de incidência do tributo, em que com a aplicação da alíquota, identifica-se o valor da obrigação principal. No caso das Contribuições Sociais, de acordo com as Legislações Complementares que as disciplinam, a base de cálculo da Cofins é o faturamento mensal da pessoa jurídica, enquanto a base de cálculo do PIS é a totalidade das receitas auferidas.

Quanto as bases de cálculo das Contribuições Sociais, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo julgamento do RE 5747.706 (Tema 69), que o ICMS não deve compor a base de cálculo dos referidos tributos, uma vez que não representa um aumento no patrimônio da empresa. Isso sugere que os tributos não devem incidir sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS, uma vez que esses valores não fazem parte do faturamento da empresa.

A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS É O FATURAMENTO DA PESSOA JURÍDICA

Operações com aplicativos de entrega (DELIVERY)

No caso dos restaurantes que utilizam plataformas digitais para realizar entregas de produtos ou mercadorias, a base de cálculo frequentemente engloba todo o montante movimentado, incluindo as comissões pagas aos aplicativos. Contudo, considerando a não incidência de tributos sobre essas bases de cálculo do PIS e da COFINS, as comissões das plataformas de entrega não deveriam ser consideradas como parte da base de cálculo das Contribuições.

Quando um restaurante utiliza um aplicativo de entrega, parte da venda é direcionada para remunerar o serviço de agenciamento e intermediação da plataforma, enquanto outra parte corresponde à mensalidade para o licenciamento do software, além de taxas de pagamento online. Tais despesas são consideradas como receita da plataforma.

No final da operação, quando um restaurante vende um produto através da plataforma de delivery, uma parcela do montante é retida pelo aplicativo, restando apenas uma parte do valor da venda para o próprio restaurante. Por exemplo, se um pedido custa R$ 15,00 e a comissão do aplicativo é de 12%, apenas R$ 13,20 são repassados ao restaurante.

Contudo, ao calcular as Contribuições Sociais, o restaurante muitas vezes considera o valor total da venda, incluindo a comissão, mesmo que parte desse valor não tenha ido para seu caixa, pois foi retida pelo aplicativo. Vejamos abaixo:

gráfico

Possibilidade de exclusão da comissão relativa aos aplicativos de “delivery”

Diante da análise da operação com o aplicativo e o pagamento dos tributos, denota-se a possibilidade de exclusão da comissão relativa aos aplicativos de delivery, posto que os valores retidos pela plataforma não comportam aumento do patrimônio da empresa.

Seguindo esse raciocínio, recentemente um Juízo do Rio de Janeiro entendeu pela exclusão da comissão relativa à plataforma digital de entregas da base de cálculo do PIS e da Cofins, pois a comissão à plataforma de entregas não pressupõe variação positiva de riqueza, já que é repassada ao aplicativo, não atendendo assim o conceito de faturamento.

Em outra ocasião, um Juízo do Distrito Federal também entendeu pela exclusão dos valores pagos às plataformas digitais de delivery a título de “taxa de intermediação”, por considerar as taxas nas operações de serviços de delivery como essenciais e relevantes à atividade da empresa, de modo que acarretam o direito de creditamento das Contribuições ao PIS e à Cofins, conforme defendido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Portanto, é possível concluir que há uma base sólida para a exclusão das comissões das plataformas digitais de entrega, como iFood e Uber Eats, da base de cálculo do PIS e da COFINS, já que esses valores injustamente inflam o pagamento das Contribuições Sociais.

Recuperação de créditos tributários

Uma vez que as Contribuições Sociais foram pagas com uma base de cálculo inflada, devido à inclusão de valores que não constituem faturamento, é viável recuperar créditos tributários dos últimos 5 anos, respeitando o período de prescrição.

A equipe da Tributo Justo, composta por contadores e advogados especializados, está pronta para realizar um estudo de viabilidade e tomar as medidas necessárias para recuperar os créditos tributários. Portanto, se a sua atividade envolve o uso de plataformas digitais de entrega, não hesite em entrar em contato conosco! Juntos, podemos reduzir os encargos tributários e otimizar sua estratégia financeira.

Letícia Staroski | Jurídico Tributo Justo

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Tecnologia Tributária: eficiência na gestão tributária de sua empresa

A imagem trata-se da fotografia em cores de duas pessoas conversando - só é possível ver as mãos delas - enquanto uma delas segura um tablet com informações financeiras na tela, como gráficos e barras. A pele das duas pessoas tem a cor branca, ambos usam camisas sociais na cor azul clara. A imagem ilustra o post Tecnologia tributária, eficiência na gestão tributária da sua empresa.
A imagem trata-se da fotografia em cores de duas pessoas conversando - só é possível ver as mãos delas - enquanto uma delas segura um tablet com informações financeiras na tela, como gráficos e barras. A pele das duas pessoas tem a cor branca, ambos usam camisas sociais na cor azul clara. A imagem ilustra o post Tecnologia tributária, eficiência na gestão tributária da sua empresa.

Atualmente, a gestão tributária é um dos desafios mais complexos enfrentados pelas empresas. Para maximizar a conformidade fiscal e impulsionar o crescimento dos negócios em um contexto tão desafiador, tecnologias tributárias se tornam grandes aliadas de uma boa gestão tributária.

Lidar com a burocracia fiscal, estar em conformidade com as leis tributárias e garantir o pagamento correto dos impostos são tarefas que demandam tempo, recursos e expertise. No entanto, contar com o auxílio de profissionais tributários que trabalham com o auxílio de tecnologia pode ser o diferencial para sua empresa se destacar no mercado.

Neste artigo, vamos explorar como a tecnologia pode proporcionar ações que otimizam e simplificam os processos tributários para aumentar a eficiência fiscal do seu negócio.

Automação de Processos

Uma das principais vantagens da tecnologia tributária é a automação de processos. Ao utilizar softwares especializados, é possível automatizar tarefas repetitivas e burocráticas, como o preenchimento de formulários, cálculos de impostos e emissão de documentos fiscais.

Além de economizar tempo, a automação de processos também reduz consideravelmente o risco de erros, que podem resultar em multas e penalidades.

Atualização em Tempo Real

No Brasil em especial, as leis tributárias estão em constante evolução, o que torna a manutenção da conformidade fiscal um verdadeiro desafio.

A tecnologia tributária oferece a vantagem de fornecer atualizações em tempo real sobre as mudanças na legislação, permitindo que as empresas se adaptem rapidamente e ajustem suas práticas fiscais de acordo com as exigências legais mais atuais.

Redução de Custos e Riscos

Ao adotar a tecnologia tributária, as empresas podem reduzir significativamente os custos e riscos associados à gestão fiscal. A automação de processos reduz a necessidade de mão de obra dedicada a tarefas fiscais manuais, possibilitando que os gestores se dediquem a atividades mais estratégicas.

A conformidade fiscal aprimorada evita multas, penalidades e litígios, o que pode representar economias significativas ao longo prazo.

Gestão Tributária: Reduzindo a obrigação tributária

Muito além dos benefícios mencionados, a tecnologia tributária pode ser uma grande aliada da redução da carga tributária de uma organização. Muitas empresas – em especial aquelas enquadradas nos regimes do Lucro Real e Lucro Presumido – possuem créditos a serem recuperados.

Um software tributário como o utilizado com exclusividade pela Tributo Justo, é capaz de identificar e calcular os créditos tributários pagos em excesso de forma ágil, prática e segura.

O software de cálculos fiscais desenvolvido internamente pela Tributo Justo é um exemplo de como a tecnologia pode auxiliar na gestão tributária de uma empresa.

A tecnologia tributária oferece uma oportunidade única para as empresas otimizarem sua gestão fiscal, aumentarem a eficiência operacional e reduzirem riscos e custos. Ao automatizar processos e ter acesso a informações em tempo real, as empresas podem se beneficiar de uma gestão tributária eficiente e estar em conformidade com a legislação em constante mudança.

A imagem trata-se da fotografia em cores de um empresário olhando para um notebook, segurado por suas mãos, enquanto está encostado em uma mesa. O homem tem a pele negra, cabelos baixos, e um pouco de barba. Ele veste um terno preto com uma camisa social branca. A foto ilustra este post, cujo tema é gestão tributária.
Uma gestão tributária eficiente é imprescindível para uma boa perfomance financeira.

Pioneira no mercado, a Tributo Justo desenvolveu um software exclusivo  de inteligência artificial que permite em tempo recorde a identificação e o cálculo de créditos fiscais.

Junto aos mais de 60 especialistas em tributação e aos mais de 100 parceiros comerciais espalhados ao redor do Brasil, a tecnologia exclusiva da Tributo Justo já foi responsável por devolver mais de 1 bilhão de créditos tributários ao caixa de milhares de empresas.

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Victória Pascoal

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Ferramentas para gestão tributária

A imagem trata-se da fotografia de uma mulher de ascendência asiática mexendo em um computador. Na tela do computador é possível ver uma série de gráficos e outros aspectos tecnológicos que auxiliam na gestão tributária de uma empresa. A fotografia ilustra o tema principal deste artigo, ferramentas para gestão tributária.

A gestão tributária é possivelmente uma das atividades mais importantes de um negócio. O tema é tão relevante que foi pauta recente de um artigo aqui no blog da Tributo Justo, dessa vez, no entanto, iremos falar sobre os recursos tecnológicos e ferramentas para gestão tributária de uma empresa. 

O que é a gestão tributária e porque ela é importante para os negócios

A informação de que a tributação é um dos aspectos mais difíceis para o empreendedor brasileiro já não surpreende ninguém. A gestão tributária é um dos maiores desafios para as empresas do país, tanto pela complexidade da legislação tributária quanto pela alta quantidade de impostos destinados aos negócios.

Apesar de ser uma atividade delicada – especialmente por envolver informações sensíveis da organização – é possível contar com a ajuda de recursos tecnológicos e ferramentas para gestão tributária.

A imagem trata-se da fotografia de uma mulher asiática de pele branca e cabelos pretos. Ela está vestida com um blazer azul escuro e usa um relógio prata. A empresária verifica uma calculadora, enquanto tecla em um notebook. A mulher tem uma expressão de contentamento e felicidade.

 Para ter conformidade com a legislação fiscal, as empresas precisam ter uma gestão tributária constantemente atualizada e revisada. Créditos da Foto: Envato.

Imprescindível para a administração financeira da empresa, a gestão tributária é capaz de minimizar falhas e inconsistências nas informações enviadas aos órgãos de fiscalização que podem trazer enormes prejuízos aos negócios, como multas e juros que poderiam ser evitados.

Além de evitar prejuízos, uma boa gestão fiscal pode ser fundamental para a redução da carga tributária de forma legal. A partir deste gerenciamento, é possível minimizar a carga tributária e suavizar o impacto dos impostos sobre a dinâmica financeira da organização.

A entrega das obrigações acessórias, a emissão correta das informações e a redução legal de custos são os principais objetivos da gestão tributária de uma empresa. Ainda que a tarefa exija muita minúcia e cautela, existem disponíveis hoje diversos aparatos tecnológicos que podem facilitar esse processo.

Softwares e programas podem ser enormes facilitadores do processo de gestão das obrigações fiscais. Abaixo, falaremos um pouco sobre ferramentas para gestão tributária.

Ferramentas para gestão tributária

Sistemas de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Nota Fiscal Eletrônica, ou a NF-e, é uma ferramenta crucial para o processo de gestão tributária. Para garantir a padronização, organização, sistematização e monitoramento das informações, em 2005 foi instituída em todo território nacional a Nota Fiscal Eletrônica.

Além da maior eficácia no envio das informações, o estabelecimento da NF-e no país proporcionou uma enorme economia das empresas, tanto na gestão de custos quanto na utilização da mão de obra envolvida nos procedimentos.

O processo para emitir a NF-e é bastante simples, a empresa só precisa ter acesso a conexão a internet, ao certificado digital e a um sistema emissor de nota fiscal.

A gestão das notas fiscais – quantas entraram, quantas foram emitidas e quantas foram canceladas – possibilita um excelente panorama sobre a saúde financeira da organização. Com a automatização de boa parte do processo, é possível gerenciar com exatidão as notas fiscais, organizando desta forma um vantajoso banco de dados para a empresa.

Automação de Processos Robóticos (RPA)

Uma outra ferramenta importante para a gestão tributária, a Automatização de Processos Robóticos (RPA) consiste no uso de softwares, robôs e outras ferramentas para gestão tributária para automatizar atividades repetitivas e burocráticas.

O RPA pode ser utilizado em diversos processos do contexto tributário, como a apuração, análise de dados, preenchimentos de informações e outras atividades que podem ser delegadas aos robôs.

A união dos processos tributários com o RPA pode trazer muito mais assertividade ao gerenciamento financeiro da empresa. Esta ferramenta de gestão tributária é capaz de otimizar a eficiência tributária e economizar os recursos financeiros e humanos da organização.

Business Intelligence (BI)

Business Intelligence (BI) é o termo dado a  um conjunto de tecnologias e processos que analisam informações relevantes sobre a dinâmica financeira do negócio.

O objetivo é ajudar na tomada de decisões, utilizando ferramentas para gestão tributária e sistemas para extrair dados brutos, transformá-los em informações significativas e apresentá-los de forma clara.

Para isso, podem ser utilizados diversos tipos de softwares de gestão. No âmbito tributário, o uso de BI pode ser fundamental para garantir celeridade e a conformidade fiscal das informações enviadas aos órgãos responsáveis.

A partir das informações explanadas pelo BI, é possível monitorar os dados do contexto fiscal, como o volume de créditos tributários disponíveis e a carga tributária realmente devida em relação às obrigações legais da empresa.

Softwares de Gestão Tributária

Atualmente, uma das opções mais eficientes para simplificar a gestão tributária é a utilização de softwares especializados. Essas soluções são desenvolvidas com o propósito de oferecer uma ampla gama de recursos e funcionalidades que agilizam e automatizam as atividades cotidianas.

Os softwares de gestão tributária contam com a capacidade de processar grandes volumes de dados, realizar cálculos tributários complexos e gerar relatórios precisos em poucos minutos.

Como diferencial competitivo, a Tributo Justo desenvolveu um software exclusivo de identificação e recuperação de créditos tributários, com recursos e funcionalidades que permitem uma agilidade ímpar nos resultados. 

O esforço para a conformidade fiscal da empresa e a administração dos processos que envolvem as obrigações tributárias nem sempre são tarefas fáceis. Até para os negócios que possuem familiaridade com a tributação, contar com a assistência de uma empresa especializada em lidar com gestão tributária pode fazer a mais absoluta diferença para o sucesso do negócio.

A tecnologia aparece como uma forte aliada da gestão empresarial, o controle das informações e a automatização de processos permitida pelas ferramentas para gestão tributária, possibilitam que os gestores se dediquem a atividades mais estratégicas da organização.

Portanto, se você procura auxílio para realizar a gestão tributária de sua empresa, conte com a Tributo Justo.

Estamos desde 2016 no mercado da recuperação tributária, sendo referência na conformidade fiscal para empresas de diversos segmentos ao redor do Brasil. Clique no botão abaixo, entre em contato com um de nossos consultores e descubra em até 48h as soluções que podemos oferecer para o seu negócio.

Victória Pascoal

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Fontes:

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): o quê é?

6 ferramentas para a gestão financeira e fiscal da sua empresa

Nfe (Nota Fiscal Eletrônica) – Artigos | Jusbrasil

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Gestão Financeira recuperação de créditos tributários recuperação tributária regime tributário tributos

Diferenças entre recuperação tributária por vias administrativas e judiciais

A imagem trata-se da fotografia em cores de uma mão de cor branca, possivelmente masculina, teclando em um notebook. A imagem trata-se da fotografia em destaque para o blog "diferenças entre recuperação tributária por vias administrativas e judiciais".

A recuperação de créditos tributários é uma iniciativa que vem ganhando cada vez mais espaço no contexto empresarial. Com o intuito de alavancar empresas, a medida se dá, basicamente, por duas vias: a administrativa e a judicial. 

A seguir, confira a diferença entre ambas as vias e saiba mais informações necessárias antes de escolher a melhor forma de recorrer à restituição ou compensação dos créditos tributários para a sua empresa. 

Recuperação Tributária por Vias Administrativas

A via administrativa é um processo percorrido no sistema brasileiro que resolve disputas ou contesta decisões tomadas pelos órgãos administrativos. Em outras palavras, ela é um meio de buscar revisão ou anulação de decisões sobre tributações sem a necessidade de recorrer ao poder judiciário.

Erros de cálculos, informações faltantes, interpretações equivocadas sobre a legislação e classificações incorretas de produtos, serviços ou operações podem causar a divergência de valores na tributação. A partir desses equívocos, o melhor a se fazer é retificar os dados com as novas informações levantadas pela empresa para corrigir os valores das tributações indevidas, possibilitando, então, que o contribuinte busque legalmente por sua restituição ou compensação de créditos tributários.

Sendo assim, o grande diferencial de seguir o caminho pela via administrativa é o fato dela ser bem mais rápida e prática para resolução dos impasses tributários, principalmente por ser avaliada por órgãos de justiça um pouco menos burocráticos.

Recuperação Tributária por Vias Judiciais

Por outro lado, a recuperação de créditos por vias judiciais, como o próprio nome indica, diz respeito a quando o contribuinte deve reunir todos os documentos comprobatórios referentes a sua situação e abrir uma ação judicial – solicitando ao judiciário que defira ou não o caso levantado.

Esse meio de recuperação se dá por intermédio de inúmeras teses tributárias (argumentos jurídicos) que são utilizadas para questionar o Fisco (órgão responsável pela cobrança dos tributos) ou a legislação fiscal por meio de uma ação judicial sobre determinados tributos que foram pagos.

Algumas das teses mais relevantes e que merecem destaque são, por exemplo: a exclusão do ISS e ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, a redução da base de cálculo do IRPJ e CSLL – SELIC, a aplicação análoga do tema 745 do ICMS dos combustíveis,  a exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL e entre outras.

Entretanto, diferentemente da via administrativa, a judicial traz consigo maiores burocracias e trâmites necessários para a homologação do processo. Por se tratar de ações no judiciário, a aplicação das teses e a obtenção de êxito na recuperação dos créditos dependem do sistema jurídico e das interpretações dos tribunais de acordo com a jurisprudência do país. Além da burocracia, outro advento desse modelo de recuperação de créditos é o custo mais elevado que este tipo de ação pode gerar ao solicitante.

Qual das duas vias vale mais a pena?

Ambas as vias possuem suas singularidades e especificidades. É claro que um dos principais fatores para a escolha será a quantidade e a qualidade dos documentos que o contribuinte possui. Mesmo assim, existem algumas diferenças importantes entre os meios, principalmente quando se trata de agilidade e burocracias.

As vias administrativas são mais vantajosas, pois permitem que o solicitante busque seus créditos diretamente com a Receita Federal, lembrando sempre a importância de contar com o auxílio de uma empresa especializada no assunto com profissionais qualificados para acompanhar o caso.

A recuperação tributária por vias administrativas permite que o processo seja bem menos burocrático e, na grande maioria das vezes, mais ágil. Entretanto, muitas vezes as informações dispostas nos documentos apresentados pela empresa não são suficientes para homologar o caso e, além disso, existe uma constante variação da legislação vigente, que altera com certa frequência as exigências e procedimentos para o requerimento, o que abre espaço para o não deferimento do caso em questão.

A imagem trata-se da fotografia em cores de um homem de terno escuro em frente a um notebook. O homem tem a pele branca, pelo corte da fotografia, não é possível ver o rosto dele. A foto ilustra o tema desse artigo, diferenças entre recuperação tributária por vias administrativas e judiciais.

Imagem Ilustrativa. Créditos da Foto: Envato

Nesses casos, a melhor opção é recorrer à via judicial através de advogados ou empresas especializadas em buscar o reconhecimento e a restituição dos créditos tributários indevidos ou pagos a mais. Entretanto, a análise do caso é feita por meio dos tribunais sendo que, por conta disso, pode demandar mais tempo para homologação e, também, ter um custo de investimento mais elevado.

A escolha da forma com que se pretende desenvolver o caso para recuperação de créditos tributários vai depender principalmente das informações e comprovações que o solicitante possui. Cabe, portanto, a organização sempre buscar por empresas responsáveis e com experiência para realizar um diagnóstico da situação tributária do negócio, com o objetivo de se ter uma maior assertividade na escolha da forma com que se irá buscar os créditos tributários.

Em 7 anos no mercado da recuperação tributária, a Tributo Justo já foi responsável pela ampliação do fluxo de caixa de 6 mil empresas ao redor do Brasil. Através da justiça fiscal, o nosso objetivo é proporcionar a otimização da saúde tributária para o maior número de empresas no país.

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Ana Egg

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Recuperação tributária para empresas de Vigilância e Segurança Patrimonial

A imagem trata-se da foto em cores de uma câmera de segurança. A câmera está pregada em uma parede espelhada. A foto ilustra o tema deste artigo "recuperação tributária para empresas de vigilância e segurança privada.

Uma das categorias de mercado mais relevantes para a economia brasileira, as empresas de vigilância e segurança patrimonial contam com mais de 500 mil profissionais empregados. O segmento movimentou em 2020 o equivalente a R $35,7 bilhões, segundo dados da pesquisa Fonte Segura. 

Os profissionais de segurança são comuns nas empresas do Brasil e existem vários tipos de atividades que envolvem as atribuições de empresas de vigilância e segurança patrimonial, a exemplo de escolta armada, seguranças pessoais e seguranças de eventos.

Por prestarem um serviço considerado essencial, empresas de segurança são candidatas perfeitas a recuperarem créditos tributários. O processo de recuperação tributária é uma excelente oportunidade para o incremento do fluxo de caixa para empresas de segurança e vigilância patrimonial, sendo responsável por adicionar números relevantes para o fluxo de caixa de empreendimentos do ramo.

Por que empresas de vigilância e segurança patrimonial possuem um alto potencial de recuperação tributária?

Possuidoras de uma extensa folha de pagamento, com valores de tributos especialmente vinculados aos adicionais de periculosidade, as empresas de vigilância e segurança patrimonial podem recuperar valores significativos em tributos pagos mais.

Os tributos a serem recuperados pelas empresas de vigilância e segurança são relacionados principalmente à folha de pagamento da empresa. As verbas indenizatórias que compõem a folha de pagamento são especialmente responsáveis pelo alto volume de tributos passíveis de recuperação. 

Entre as verbas relacionadas a folha de pagamento que podem ser recuperadas estão: vale-transporte, adicional noturno, adicional de periculosidade, entre outros tributos relacionados as verbas indenizatórias.

O adicional de periculosidade na folha de pagamento está presente nos artigos 193 até o 197 da CLT e também está exposto na Norma Regulamentadora Número 16 do MTE. O percentual de periculosidade cobrado na folha de pagamento é de 30% sobre o salário base do empregado.

Por definição, a periculosidade caracteriza-se pelo elemento “fatalidade”. Segundo o site Jusbrasil, a periculosidade é apresentada quando o empregado coloca em risco a sua vida em função das atividades exercidas. O mesmo artigo usa como exemplo de periculosidade: o uso de explosivos, inflamáveis, substâncias radioativas ou ionizantes, atividades de segurança pessoal e patrimonial que exponham o empregado a roubos, etc.

As verbas indenizatórias que compõem a folha de pagamento de empresas desse ramo são as principais responsáveis pelo alto volume de créditos passíveis de recuperação. Para entender mais sobre o assunto, consulte nosso artigo INSS Patronal – Recuperação de verbas indenizatórias no link.

A imagem trata-se da fotografia em cores de um profissional de segurança virado de costas. Ele usa boné e casaco azul escuro, no casaco é possível ler "Security" em letras grandes e brancas. A foto ilustra este artigo, cujo tema é a recuperação tributária para empresas de vigilância e segurança.
Pelos alto índice de verbas indenizatórias na folha de pagamento, as empresas de vigilância e segurança patrimonial podem recuperar valores consideráveis em créditos tributários. Créditos da Foto: Envato.

Recuperando créditos tributários para empresas de vigilância e segurança patrimonial

Empresas de vigilância e segurança patrimonial podem estar enquadradas tanto no regime do Lucro Real quanto no Lucro Presumido, mas também as empresas do Simples Nacional Anexo IV podem ter direito a recuperar créditos tributários.

A Tributo Justo já auxiliou centenas de empresas de segurança patrimonial e vigilância a terem acesso à justiça fiscal através da recuperação tributária. Em 7 anos de mercado conseguimos recuperar mais de R$2.000.000,00 de reais em créditos tributários para este segmento.

As empresas de segurança patrimonial e vigilância que tiverem interesse em verificar a possibilidade de recuperação de créditos tributários, pode entrar agora mesmo em contato com a Tributo Justo! Solicite no botão abaixo – sem nenhum custo ou necessidade de vínculo – um estudo diagnóstico inicial de viabilidade.

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Victória Pascoal

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Fontes:

Dados indicam que setor de segurança privada movimentou R$ 35,7 bilhões em 2020 – Bem Paraná

Diferença entre insalubridade e periculosidade | Jusbrasil.

Aspectos da Segurança Privada no Brasil em números e dados

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