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Competitividade empresarial | Como se destacar em um mercado competitivo

A imagem trata-se da fotografia de três mulheres em reunião. Duas delas estão sentadas e uma delas aponta para dados que estão em uma apresentação. A foto ilustra o assunto Competitividade empresarial, o tema deste post.
A imagem trata-se da fotografia de três mulheres em reunião. Duas delas estão sentadas e uma delas aponta para dados que estão em uma apresentação. A foto ilustra o assunto Competitividade empresarial, o tema deste post.

Em um mundo cada vez mais acelerado, onde as tecnologias avançam a passos rápidos, manter a competitividade empresarial é um dos grandes desafios para os gestores das empresas – especialmente para os empreendimentos mais jovens, que precisam – mais por necessidade do que por desejo – consolidar como diferenciais competitivos os aspectos que os fazem únicos no mercado.

Competir é em si uma tarefa difícil, em raciocínios econômicos, diferenciais pensados com pouca cautela podem ser mais prejudiciais do que benéficos para as empresas. Como sempre comentamos aqui no blog da Tributo Justo, quando se trata da gestão de um negócio, todo cuidado é pouco.

Dados de 2022, colhidos por uma pesquisa realizada em 18 países pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), apontam o Brasil na 16º posição no ranking de competitividade entre as empresas. O ranking 2021-2022 teve como participantes países que competiam diretamente com o Brasil por terem similaridades em relação ao mercado mundial.

Apesar da melhora – o país conquistou uma posição em relação ao ranking de 2020-2021 – o Brasil continua no terço inferior da lista, atrás apenas do Peru e da Argentina.

Pensando em gerar insights para gestores que buscam por diferenciais competitivos em suas respectivas áreas de atuação, separamos nesse post alguns dos atributos que promovem uma cultura de competição saudável no contexto empresarial. Continue acompanhando a leitura nos tópicos abaixo.

Competitividade empresarial | Como destacar minha empresa em relação aos concorrentes?

Algumas leituras sobre o tema indicam 4 pilares principais para a competitividade empresarial. Os pilares são: 1. Capital Humano, 2. Inovação, 3. Organização e 4.Relacionamento.

Ainda que não seja possível atribuir a autoria dos pilares a um autor específico, é recorrente a presença deles em diversas pesquisas sobre o tema. Abordaremos neste post cada um desses pilares, mas, comentaremos também sobre outros aspectos que percebemos como fundamentais para a conquista de diferenciais em um contexto de competitividade empresarial.

Capital Humano

Em tempos de inteligências artificiais a distância de um clique, as inovações tecnológicas do mercado parecem ser a pedra basilar para a procura de uma competitividade empresarial saudável. No entanto, ativos como o capital humano, que considera o valor agregado pelos profissionais, integrando os conhecimentos, experiências e competências pessoais dos colaboradores.

No livro de 1997, “A organização do futuro: Como preparar hoje as empresas de amanhã”, Peter Drucker aponta o capital humano como o principal fator de competitividade das empresas.

O escritor –  autor dos mais conhecidos tratados sobre administração – evidencia a importância da autoestima para líderes, liderados e para a organização como um todo. Para o autor, a autoestima organizacional pode ser explicada em um sistema conhecido como 7 R ‘s (Respeito, Responsabilidade, Recursos, Recompensa, Reconhecimento, Relacionamento e Renovação).

Mesmo tão importante, nem sempre o capital humano tem a relevância que merece nas empresas. Fatores como a qualidade de vida dos funcionários, de uma forma ou de outra, influi diretamente nos resultados da operação. Reconhecer e respeitar as pessoas que trabalham na sua organização pode auxiliar na retenção de profissionais qualificados, fazendo com que sua empresa conte sempre com um capital humano competente e especializado.

Inovação

Inovação. A palavra virou um jargão da linguagem empresarial, mas para além do lugar-comum, o efeito de inovar se torna – se bem executado, claro – uma excelente vantagem competitiva em um contexto empresarial.

Mas ao contrário do que muitos pensam, inovar não pressupõe exatamente revolucionar a forma de realizar os procedimentos, o que muitos gestores não sabem é que não é necessário reinventar a roda, pequenas inovações em processos estratégicos somam mudanças bastante positivas nos resultados da organização.

Portanto, inovar pode ser mais simples do que parece. Pequenas melhorias estratégicas – desde que pensadas e executadas com cuidado – são fatores que fazem a empresa se destacar em contexto de competitividade empresarial.

Organização

Desse fator não é possível fugir. Para conseguir competir por um lugar confortável no mercado, é imprescindível que a empresa se esforce para manter uma organização empresarial sólida.

Processos claros e sistematizados fazem com que o entendimento sobre a operação fique muito mais concebível para os membros da empresa, o que faz com que ruídos de comunicação e falhas no procedimento possam ser evitadas.

Atividades estratégicas, como a redução de gastos, por exemplo, são possíveis a partir de uma organização que objetive resultados mais assertivos em relação à performance da empresa. Organizando o fluxo dos procedimentos, é possível economizar dinheiro, tempo e a preciosa energia da equipe.

Empresas organizadas prosperam, enquanto empreendimentos que apenas seguem o fluxo, falham. Planejamento e organização são motores de um desenvolvimento saudável, que possibilitam o crescimento sustentável de uma organização.

Relacionamento

O relacionamento entre empresa cliente é cada vez mais um fator decisivo para o destaque de uma organização em um contexto de competitividade empresarial.

Uma pesquisa realizada pela Zendesk, empresa de software dinamarquesa, aponta que 50% dos entrevistados escolheriam concorrentes caso experimentassem uma má experiência com a empresa. O dado revela a importância de um relacionamento estruturado em relação aos consumidores. Hoje, mais do que nunca, relacionar-se com o público-alvo de maneira respeitosa e saudável é crucial para o sucesso de um negócio.

Um bom relacionamento com o cliente é um conceito que engloba todos os momentos do ciclo de vida do consumidor em sua empresa. Na prática, priorizar as necessidades do cliente e tratá-lo com empatia pode ser a condição que irá elevar a sua empresa a outro nível.

Estudo da Concorrência

Muitas vezes um passo ignorado pelas empresas, o estudo da concorrência é um dos mecanismos usados pelos gestores para identificar a sua posição no mercado em relação aos outros players.

O método permite que sejam identificados os concorrentes diretos e indiretos de sua empresa, assim como torna possível analisar suas forças e fraquezas, coletando informações estratégicas sobre seu próprio posicionamento no mercado.

Ao analisar os pontos positivos e negativos das empresas concorrentes, é possível reconhecer lacunas e oportunidades de melhoria em sua organização empresarial. A análise da concorrência é uma medida básica a ser tomada em planejamento estratégico que ambicione o destaque da empresa no âmbito da concorrência corporativa.

A competitividade empresarial é um dos aspectos mais desafiadores para gestores de empresas. Leia neste post sobre alguns fatores para aumentar o nível de competitividade de sua empresa.
Imagem Ilustrativa. Créditos da Foto: Envato.

Priorização

Prio-ri-zar, repita comigo até que vire um mantra em sua rotina diária. Independente do tamanho da empresa, para uma competitividade empresarial dinâmica e sustentável é fundamental que os gestores – e os demais responsáveis pela administração da empresa – saibam priorizar.

Optar por priorizar o que mais gera valor para empresa, por exemplo, em detrimento de coisas que apenas parecem urgentes pode fazer a mais absoluta diferença no modo de conduzir sua empresa.

O site da plataforma de organização, Runrun.it, aponta que o primeiro passo para definir o que de fato deve ser priorizado é diferenciar o que é urgente do que é importante. “Importante é aquilo que fará diferença na gestão da empresa. São as metas a atingir, o planejamento no longo prazo e tudo o que fará a organização crescer e prosperar.”

Em outras palavras, as atividades que devem ser priorizadas são aquelas que geram algum tipo de valor para a empresa, a importância desse valor será a referência da necessidade de priorização. Além de permitir o cumprimento de prazos, a cultura de priorização influi em um ambiente positivo, inferindo diretamente na qualidade do tempo dos funcionários, alinhando ainda mais as expectativas do profissional com as da empresa.

Diferenciar-se em um cenário tão competitivo não é uma tarefa fácil, mas usar de estratégias para alcançar um lugar de destaque no âmbito de atuação é uma ação que pode ser tomada por toda e qualquer empresa.

Atitudes aparentemente simples, como a implementação de uma cultura de inovação e a promoção de um cenário de respeito para com os colaboradores, podem fazer a mais absoluta diferença em como uma empresa é percebida no mercado.

Hoje, mais do que nunca, a disputa pela preferência dos consumidores está no cuidado com os detalhes. Para manter a competitividade empresarial em um nível interessante, é preciso reconhecer e valorizar os diferenciais de cada empresa, garantimos que, com a cautela necessária, é possível encontrá-los e desenvolvê-los em qualquer cenário.

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Alissa Dantas

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3 maneiras de reduzir a carga tributária de forma legal

A imagem trata-se da fotografia em cores de um homem segurando um tablet. O homem tem a pele negra e veste uma camisa social na cor azul clara. A foto representa o tema "como reduzir a carga tributária de sua empresa", o assunto central desse artigo.

A tributação é, na maioria das vezes, um dos aspectos mais árduos para os responsáveis pelo gerenciamento de uma empresa. Pensando nisso, separamos neste post 3 maneiras de reduzir a carga tributária de forma legal.

Apesar de bem intencionados, os gestores de empresas nem sempre têm conhecimento suficiente a respeito da tributação para arquitetar um bom planejamento tributário.

Conhecer em detalhes a obrigação tributária da empresa seria o cenário ideal… No entanto, se pensarmos de uma forma mais prática, perceberemos que por conta da complexa legislação tributária brasileira, os tributos passam a ser um dos pontos de maior dificuldade entre os empresários do país.

Sendo assim, reduzir a carga tributária de maneira legal deve ser a prioridade de qualquer gestão financeira. Nesse caso, a escolha de como conduzir esse planejamento pode gerar sérias consequências para a saúde financeira do negócio – a exemplo do pagamento indevido de tributos – por isso a necessidade de contar com ajuda de especialistas responsáveis para lidar com a tarefa.

Empresas brasileiras pagam tributos a mais do que o devido

Mesmo sem saber, a maioria das empresas do Brasil pagam tributos a mais do que demanda a obrigação. O fato é impressionante, mas a verdade é que dados do IBGE/Impostômetro revelam que boa parte das empresas do Brasil pagam tributos a mais do que o legalmente devido.

Em um país tão competitivo quanto o nosso, qualquer economia tributária deveria ser priorizada, mas por não saberem da grave importância de um planejamento tributário eficiente, a maioria dos empresários opta por apenas quitar as obrigações que se apresentam à primeira vista como devidas.

No entanto, por conta da obscura legislação que rege os tributos no Brasil, a carga tributária realmente devida pela empresa vem a ser, por vezes, menor do que o inicialmente sugerido.

Empresa dos regimes Lucro Real e Lucro Presumido, e também do Simples Nacional Anexo IV, possuem alguns fatores relacionados a apuração fiscal que permitem reduzir a carga tributária.

Tributos comuns, como PIS, COFINS, ISS, ICMS e CSLL são legalmente passíveis de recuperação. Além de terem a possibilidade de serem recuperados, estes tributos podem ser significativamente reduzidos do débito mensal da empresa.

Mas como reduzir a carga tributária de forma legal e segura? Separamos neste post três maneiras de reduzir a carga tributária com segurança jurídica, confira abaixo:

Procurando ajuda especializada

Como dissemos anteriormente, a tributação no Brasil não é assunto para amadores… Quando o objetivo é reduzir a carga tributária, contar com ajuda de profissionais especializados para otimizar os pagamentos fiscais da empresa pode fazer a mais absoluta diferença para o sucesso financeiro de uma organização.

Mas é preciso cuidado na hora de escolher os profissionais responsáveis para realizar o estudo tributário. Recuperar créditos em desacordo com a lei pode trazer sérios prejuízos à empresa, por isso, tenha cautela ao escolher uma empresa de confiança para o planejamento tributário de seu negócio.

Para saber mais sobre os riscos de realizar a recuperação tributária de forma indevida, leia nosso artigo Riscos e Benefícios da Recuperação Tributária.

Identificando créditos passíveis de recuperação

A tecnologia é uma grande aliada para reduzir a carga tributária de uma empresa ou organização. Para identificar os créditos que são passíveis de recuperação, e consequentemente possibilitar a redução da carga tributária, o uso da tecnologia pode trazer além de agilidade, precisão ao processo.

A Tributo Justo é referência quando o assunto é a junção entre tecnologia e a justiça fiscal. A partir de um software fiscal desenvolvido internamente, é possível descobrir em até 48h quais são os equívocos e as oportunidades tributárias de uma empresa. Para saber sobre o status fiscal de sua empresa, clique no link e solicite sem custo algum um estudo de viabilidade inicial. 

Solicitando a recuperação dos créditos tributários

Após identificados quais são os valores passíveis de recuperação e os tributos possíveis de serem ajustados, chega a hora de solicitar perante a Receita Federal a recuperação desses créditos.

Muitas vezes inesperados, os créditos recuperados são um grande alívio para a organização. Os valores devolvidos ao caixa da empresa podem servir tanto para investimento em melhorias – contratação de funcionários, atualização de maquinário, etc – ou pagamento de dívidas.

A imagem trata-se da fotografia em cores de dois colegas de trabalho conversando. O primeiro colega é do sexto feminino, tem a pele branca, cabelos lisos e pretos e usa um blazer na cor terra-cota. O segundo colega é do sexo masculino, tem a pele branca, usa barba e tem cabelos castanhos escuros, o homem usa óculos e veste um moletom branco. A foto representa o artigo, como reduzir a carga tributária de sua empresa.
Foto Ilustrativa. Créditos: senivpetro/Freepik

Os créditos encontrados podem ser tanto recuperados ou compensados – o que significa que serão usados para o abatimento de débitos futuros em tributos da mesma espécie.

Em resumo, com este artigo queremos ajudá-lo a reduzir a carga tributária de sua empresa ou organização de forma segura, baseando-se apenas em medidas legais que não prejudiquem o funcionamento do negócio.

Para alcançar a conformidade fiscal através da revisão e recuperação de créditos tributários, é imprescindível contar com o auxílio de profissionais tributaristas especializados.

A Tributo Justo atua há quase 7 anos no mercado da recuperação tributária, sendo responsável pelo aumento do fluxo de caixa de mais de 6 mil empresas ao redor do Brasil.

Para reduzir a carga tributária de forma legal e segura, conte com quem entende do assunto. Clique em “Diagnóstico Tributário Gratuito” e saiba em até 48h o quanto sua empresa pode recuperar em tributos indevidos nos últimos 5 anos.

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Alissa Dantas

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Tributos: Impostos, Taxas e Contribuições

A imagem trata-se da fotografia de uma calculadora seguida de 5 quadradinho, cada um com uma letra de "taxes", taxes em inglês significa tributos, o tema central desse artigo.

Tributos, taxas, impostos e contribuições. Você sabe a diferença entre eles? 

As distinções entre tributos, taxas, impostos e contribuições, à primeira vista, podem parecer pequenas, mas apesar de semelhantes, os termos possuem características diferentes entre si.

Neste post, entenda as distinções entre tributos, taxas e impostos e saiba como eles podem afetar a sua empresa.

Tributos:

Os tributos são a grande categoria na qual estão inclusos os impostos, as taxas e as contribuições. Todas essas modalidades de cobrança são tipos de tributos, porém, tanto a natureza quanto o destino dessas obrigações diferem muito entre si.

💡 Quando citamos a recuperação tributária, estamos falando sobre um processo de recuperação de valores pagos a mais que permite a devolução de créditos dentro das três categorias.

O tributo é o gênero no qual estão incluídas as espécies: impostos, taxas e contribuições. A hierarquia, portanto, é exatamente esta. Colocamos abaixo o conceito oficial de tributo, como exposto no artigo 3º do Código Tributário Nacional:

Art. 3º. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Código Tributário Nacional

O gênero tributo é necessariamente uma obrigação compulsória, na qual a validade ou a anulação será sempre sujeita a aprovação da lei.

Os tributos podem ser tanto municipais, como estaduais e federais. E estão incluídos em praticamente toda ação que envolva valores monetários. Continue a ler o artigo e entenda as diferenças entre as espécies que compõem o gênero tributo.

Impostos:

Os impostos são obrigações tributárias cobradas pelo Estado ao contribuinte com o objetivo de custear as despesas da máquina pública.

Dito de outra forma, são os valores que são cobrados pelo Estado sem uma contraprestação direta. Além de servirem como um fundo para o governo, os impostos geralmente são usados para pagar os custos com despesas públicas, como por exemplo segurança, saúde, saneamento, educação etc.

Em um país tão grande como o nosso, é claro que os custos com a ordem pública  iriam resultar em altos níveis de impostos. Para as empresas do Brasil, além de alta, a carga tributária é bastante complexa, o que acarreta em inúmeros equívocos em relação aos pagamentos.

Com tanta burocracia, o que é realmente devido nem sempre é o que de fato vem ser pago. E o curioso é que, em especial para as empresas dos regimes Lucro Real e Lucro Presumido, os valores pagos equivocadamente acabam por ser a mais do que o devido, e não a menos como seria de esperar.

A cobrança de tributos para empresas brasileiras também é uma das mais altas do mundo – uma pesquisa da Tax Foundation aponta a carga tributária de 35% para as empresas do país. Com um volume tão alto de obrigações, a prática mais recomendada às empresas que querem lidar assertivamente com a carga tributária é procurar ajuda especializada.

Mas voltando aos tipos de impostos, as categorias mais comuns dessa modalidade tributária são:

IRImposto de Renda
IPVAImposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 
IPTUImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
IPIImposto sobre Produtos Industrializados
ICMSImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
ISSImposto sobre Serviços
COFINSContribuição para o Financiamento da Seguridade Social
PISPrograma de Integração Social
CSLLContribuição Social sobre Lucro Líquido

Os impostos são obrigações calculadas com base em uma porcentagem, já as taxas são cobradas sobre valores pré-fixados, como veremos em mais detalhes adiante.

A fotografia é a imegm de 4 pessoas conversando entre si, duas mulheres e dois homens. Todos eles se vestem com roupas formais e todos eles têm a pele branca. A foto ilustra um acordo, visto que o segundo homem da esquerda para direita aperta a mão da mulher que está a direta da foto.
Créditos da Foto: wavebreakmedia_micro/Freepik

Taxas:

As taxas são valores cobrados pelo Estado para custear utilizações de serviços que geram custos para a máquina pública. Por regra, elas possuem um valor anteriormente fixado e uma destinação específica. A espécie é sempre cobrada em contrapartida a um serviço prestado pelo poder público.

Como exemplo comum de taxas podemos citar:

  • Taxas de licenciamento de veículo;
  • Taxas de emissão de documentos;
  • Taxas de coleta de lixo;
  • Taxas de iluminação pública etc.

A principal diferença entre um imposto e uma taxa  é a contrapartida: as taxas são usadas para saldar serviços prestados pelo governo, enquanto os impostos são pagamentos obrigatórios para custear a máquina pública e garantir um fundo ao Estado.

Contribuições:

As contribuições são tributos cobrados para solucionar problemas ou demandas específicas. Existem quatro tipos de contribuições: contribuições de melhoria, contribuições parafiscais, contribuições especiais e empréstimos compulsórios.

  • Contribuições de melhorias são comumente associadas a obras públicas. Quem paga esse tributo são os moradores das áreas beneficiadas pela construção.
  • Contribuições parafiscais são os tributos recolhidos para custear os serviços de empresas paraestatais – ou seja, iniciativas privadas com interesses públicos – como o Sesc, Senai, e Senac. O pagamento deste tributo é descontado diretamente na folha de pagamento da empresa.
  • Contribuições especiais são os valores que, diferente dos outros tipos de contribuições, possuem uma destinação específica. As contribuições especiais são instituídas por leis ordinárias, o PIS e o PASEP são exemplos dessa espécie tributária.
  • Os empréstimos compulsórios são os tipos de contribuição menos conhecidos. Instituído pela União, eles são cobrados quando ocorrem gastos de ordem públicos não previstos. Por se tratarem de empréstimos, a União tem obrigação de devolver os valores ao contribuinte posteriormente.

Entre as contribuições mais conhecidas estão a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o PIS (Programa de Integridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Entender o que é um tributo e conhecer as diferenças entre impostos, taxas e contribuições é primordial para uma estratégia tributária assertiva. Se feito com responsabilidade, um bom planejamento tributário pode – dependendo do tamanho e do status fiscal da empresa – gerar uma economia de até milhares de reais.

Confira o nosso contéudo em vídeo sobre o tema.

A Tributo Justo atua desde 2016 no planejamento tributário e na recuperação dos créditos tributários pagos indevidamente por empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido. Durante esse tempo, fomos responsáveis por gerar mais fluxo de caixa para mais de 6 mil empresas ao redor do Brasil.

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recuperação tributária recuperação de créditos tributários

Como identificar crédito tributário?

A imagem trata-se da fotografia em cores das mãos de uma mulher trabalhando um computador, ao lado é possível ver uma caneta na cor preta, uma calculadora e um perfurador de papel, ambos itens na cor preta. A mulher tema pele branca e veste uma blusa de manga média na cor preta. A foto ilustra como indentificar créditos tributários, o tema deste artigo.

Que a recuperação dos tributos pagos indevidamente durante os últimos 5 anos é um alívio para o caixa das empresas já não é mais novidade para ninguém. Mas, como identificar crédito tributário?

Um levantamento realizado pela organização sem fins lucrativos Tax Foundation mediu as alíquotas tributárias praticadas às empresas em um conjunto de 225 países. Neste ranking, o Brasil aparece na 15ª posição entre os países que mais cobram tributos sobre o ramo empresarial.

Próximo a países como Argentina, Cuba, Colômbia e Venezuela, a alíquota praticada no país chega perto dos 35%. 

💡 No Lucro Presumido, a incidência de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) é de 25%, enquanto a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) corresponde a 9% da obrigação tributária.

Só a nível de comparação, em outros países que compõem a OCDE (Organização para Cooperação e  Desenvolvimento Econômico), como Estados Unidos, Reino Unido e Japão, a média de tributação é de 20%.

No meio de tantas obrigações, não é incomum pensar que boa parte dos empresários se veem asfixiados pela altíssima carga tributária atribuída às empresas do país.

O que pode surpreender, é que nem todo pagamento tributário é legitimamente devido, ainda que inicialmente aparente constar como obrigação para a empresa. O valor exato a ser resgatado em tributos pagos indevidamente é chamado também de crédito tributário. 

O que é crédito tributário?

Os créditos tributários são os valores que, após identificados, os contribuintes podem usar para compensar tributos da mesma espécie. Em outras palavras, os créditos tributários são os valores que “sobram” quando é realizado o planejamento para identificar a exatidão do pagamento tributário.

Um planejamento tributário, se feito corretamente, é capaz de expor com exatidão a obrigação tributária legitimada pelas normas tributárias, deixando visível toda contribuição que foge da obrigação legalmente estabelecida.

Toda a complexidade da legislação tributária brasileira permite que pagamentos maiores do que o devido sejam facilmente realizados. E esta realidade não é uma exceção para poucas empresas. Um estudo divulgado pelo IBGE/Impostômetro revela o impressionante fato de que 95% das empresas do país pagam tributos a mais do que deviam.

A imagem é a fotografia em cores de um homem segurando um celular em uma das mãos enquanto com a outra mão escreve anotações em um caderno. A foto está cortada acima do nariz do modelo, ele tem a pele branca e usa um terno cinza sobre uma camisa branca.

Imagem Ilustrativa | Créditos da foto: drobotdean/Freepik

Bem pudera, as regras legais sobre tributação no Brasil estão em constante mudança. Todos os dias úteis são criadas em média 46 novas regras tributárias no Brasil, segundo dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).

Quando, por motivos vários, ocorre o pagamento indevido, os valores que foram pagos a mais se tornam créditos tributários. Mas como identificá-los? Confira algumas maneiras no próximo tópico.

Como identificar créditos tributários?

Planejamento e revisão tributária:

Por acompanharem as mudanças da legislação, os créditos tributários mudam de natureza com frequência, é comum que quando atualizadas as leis tributárias, mude também coisa ou outra em relação à legitimidade das obrigações, por isso a importância de estar sempre revisando e atualizando o planejamento fiscal da empresa segundo as regras e normas que regem a legislação tributária.

Mesmo as empresas de médio e grande porte, que comumente costumam ser assessoradas na àrea contábil, podem cometer equívocos quanto ao pagamento tributário.

No entanto, o auxílio de uma empresa séria, com profissionais especializados e tecnologia adequada, pode identificar com exatidão créditos tributários em dezenas de oportunidades.  Confira abaixo três das maneiras mais conhecidas de identificar créditos tributários.

A imagem trata-se da fotografia em cores de dois homens conversando entre si em frente a um computador. Na tela do computador está um gráfico. Um dos homens, o mais próximo da câmera, tem a pele negra e cabelos curtos escuros, usa óculos e está de terno azul escuro. O segundo homem tem a pele branca e os cabelos ruivos. Está vestido com um terno preto. A imagem ilustra o processo de identificação de créditos tributários.
A revisão tributária é uma forma de evitar pagar o pagamento indevida e ainda identificar os créditos tributários a serem compensados, o processo permite que sejam expostos os erros em relação aos pagamentos fiscais.  Créditos da Foto: prostooleh/ Freepik

Revisão das obrigações acessórias:

A revisão das obrigações acessórias é uma das maneiras mais comuns de identificar créditos tributários. As chamadas obrigações acessórias são documentos exigidos por lei para coleta de dados da organização, a revisão de pagamentos como a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pode identificar créditos tributários que ainda não foram utilizados pela empresa.

Revisão das despesas dedutíveis:

Se consideradas essenciais para o funcionamento da organização, algumas despesas podem ser reduzidas ou até mesmo extintas da obrigação tributária. Mas claro, a descoberta exata de quais despesas são essas só poderá ser efetivamente realizada após uma minuciosa análise tributária que, com transparência e profissionalismo, considere a situação fiscal da empresa e a legislação aplicada ao caso específico.

Revisão dos créditos de PIS e COFINS:

Algumas teses tributárias são consideradas pacificadas, o que significa dizer que a recuperação de créditos tributários para as empresas enquadradas nas normas legais é possível através de vias simples e rápidas. Empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido podem aproveitar-se do regime não cumulativo dos tributos PIS (Programa de Integração Social) e COFINS  (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e solicitar a recuperação dos créditos tributários a partir desses dois impostos.

A identificação do crédito tributário, assim como todo serviço que envolva as finanças de uma empresa, precisa ser realizado com o máximo de segurança e cautela. Por isso, para descobrir a aproveitar dos créditos tributários que sua empresa pagou a mais, entre em contato com a Tributo Justo.

Desde 2016 a Tributo Justo é especialista na revisão e na recuperação de créditos tributários para empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido. Em 8 anos de história já foi recuperado mais  de 2 bilhões de reais em créditos tributários para mais de 8 mil empresas ao redor do Brasil.

Não fiquem sem saber! Descubra se sua empresa tem créditos tributários a recuperar clicando em “Diagnóstico Gratuito” no botão abaixo.

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Como recuperar tributos de forma segura?

A imagem trata-se da foto em cores de uma mesa de trabalho com mãos de três pessoas interagindo entre si. Na mesa tem documentos e um notebook na cor branca, não é possível ver o rosto dos modelos, mas percebemos tratar-se de dois homens e uma mulher, todos de pele branca. A imagem passa o sentido de planejamento tributário, e ilustra o artigo sobre como recuperar tributos de forma segura.

A extrema obscuridade do sistema tributário brasileiro leva a uma incompreensão quase generalizada sobre como funciona a arrecadação de impostos. Nesse contexto, a recuperação de créditos tributários aparece como uma alternativa para aliviar a carga tributária, mas como recuperar tributos de forma segura? Continue a ler este artigo e entenda:

Não é novidade para ninguém que a tributação é um problema para a grande maioria dos negócios no Brasil. Algumas empresas contam com ajuda especializada nesta área, mas muitos negócios estão passíveis de vários erros em relação ao recolhimento de impostos.

O que acontece é que boa parte dos empresários optam por unicamente pagar os tributos, o que nem sempre é benéfico para a saúde financeira da organização… Confiar no recolhimento de tributos de forma automática pode fazer com que a empresa fique exposta a uma série de incoerências tributárias.

As falhas podem acontecer de diversas formas, tanto por parte da empresa quanto por parte do próprio governo.

Por lei, é permitido revisar a contribuição tributária dos últimos 5 anos (60 meses). A partir desta revisão, é possível que sejam identificados os tributos pagos a mais, abrindo o caminho para a recuperação legal desses valores.

Este processo é o que chamamos de recuperação de créditos tributários. Para saber como recuperar tributos de forma legal e segura, continue a ler este artigo e se informe sobre o método.

💡 O que é a recuperação tributária? O processo de recuperação tributária é o que acontece quando uma empresa – seja ela pública ou privada – paga impostos, taxas ou contribuições a mais do que o legalmente devido e solicita a recuperação desses créditos perante os órgãos responsáveis. Leia mais sobre o assunto clicando neste link.

Como recuperar tributos de forma segura?

Surpreendentemente, muitas empresas do Brasil pagam tributos a mais do que deveriam. O que acontece e pouca gente sabe, é que boa parte das empresas que pagam tributos indevidos podem contestar o pagamento desses tributos através do processo de recuperação tributária. 

Apesar de ainda pouco conhecido, a medida é uma alternativa assegurada pela legislação vigente: Art. 150, § 7º, na  Constituição Federal e Art. 165 no Código Tributário Nacional  – CTN. 

Mas apesar de ser objetivamente uma medida legal, a dúvida sobre como recuperar tributos de forma segura é bastante presente entre os empresários e empresárias que pesquisam sobre a possibilidade de recuperar créditos tributários para as suas empresas.

A imagem trata-se da foto em cores de uma mulher de pele branca e de cabelos loiros, vestida com um blazer preto e camisa de botões brancas, com os cabelos presos em um coque e óculos de armação preta e quadrada. A mulher tem a expressão de preocupação, ela está em frente a um computador, com um caderno aberto em frente a ela. A foto ilustra os erros passíveis de acontecerem quando se faz a recuperação tributária de forma incorreta.
As interpretações equivocadas das normas trazem uma infinidade de erros em relação a como recuperar tributos. Créditos da Foto: Freepik/drobotdean

Por ser complexa, a contribuição tributária é comum de ser realizada tanto a mais quanto a menos. Nos casos em que os valores são pagos a mais – após uma profunda análise feita por especialistas no tema – é admissível perante a lei que esses valores sejam contestados. O sucesso do processo trará de volta para o caixa da empresa os recursos que foram empregados indevidamente no pagamento de tributos.

No mercado existem algumas companhias que vendem a recuperação tributária como uma panaceia, mas a verdade é que o processo só pode ser realizado por empresas que comprovem adequação às regras tributárias que permitam a recuperação dos créditos.

E como ter certeza sobre a legalidade da recuperação? A descoberta exata sobre se é ou não permitido recuperar créditos tributários só será revelada através da revisão tributária que antecede o processo de recuperação. Dito isso, fica clara a necessidade de procurar especialistas para realizar o procedimento.

E como escolher uma empresa responsável para a recuperação de créditos tributários?

O primeiro e mais importante passo no momento de escolher uma empresa para realizar a recuperação tributária de seu negócio é a prova social. Nosso conselho é simples: pesquise bem a empresa que oferece a realização da recuperação tributária e desconfie daquelas que prometem benefícios irreais.

A recuperação tributária, de fato, é um fator que possibilita um ótimo fôlego para o financeiro do negócio, mas é necessário cautela para não ser enganado por falsos profissionais que prometem recuperar valores de todas as contribuições e para todos os tipos de empresa.

Peça referências e certifique-se que a empresa que você irá contratar para representar legalmente o seu negócio em um pedido de restituição tributária é íntegra e honesta.

Os riscos de não fazer a recuperação tributária de forma correta:

Realizar a recuperação tributária com uma empresa irresponsável pode trazer sérios riscos ao negócio. Nesses casos, a Instrução Normativa RFB nº 2055, de 06 de dezembro de 2021, indica  uma multa de 50% até 225% sobre o valor recuperado indevidamente.

Se ainda assim os créditos forem restituídos, a empresa pode correr o risco de glosa – o que significa uma proibição do uso dos valores recuperados para abater débitos futuros. Nos casos de glosa, os valores recuperados pela empresa passam a ser devidos à Receita Federal.

A imagem trata-se da foto de um homem e de uma mulher de pele parda, ambos estão na casa dos trinta e vestem ternos sociais. Homem e mulher estão em frente a um computador, é possível ver em suas expressões um sinal de aprovação. A mulher tem os cabelos longos e castanhos e o homem tem a barba aparada preta e o cabelo curto, também preto.
Para uma recuperação tributária que siga todas as diretrizes legais, é necessário contar com o auxílio de uma empresa especializada no procedimento. Créditos da Foto: Canva.

Após a glosa, se os créditos devidos não forem pagos, é possível que a empresa venha a sofrer uma execução fiscal, o que quer dizer que os bens da empresa (e também dos sócios) correm o risco de serem penhorados pela Receita Federal. 

Em outras palavras, a recuperação tributária é uma medida que precisa ser feita com cautela. A gestão tributária vai muito além de emitir guias de pagamento, portanto, contar com ajuda especializada pode ser um fator decisivo para o sucesso do negócio.

Para a recuperação de créditos tributários de sua empresa, procure o auxílio de quem entende do assunto. A Tributo Justo atua desde 2016 na recuperação de créditos tributários para empresas do Lucro Real e Lucro Presumido (e Simples Nacional Anexo IV*). Com quase 7 anos de história, já recuperamos mais de 1 bilhão de reais em créditos tributários para mais de 6 mil empresas ao redor do Brasil.

A Tributo Justo conta com profissionais  sérios, atualizados e comprometidos com o sucesso do seu negócio. Clique no botão abaixo e solicite agora mesmo um estudo de viabilidade sem custo!

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Benefícios e Riscos da Recuperação Tributária

Existe um caminho ainda pouco conhecido que assegura a geração de fluxo de caixa para empresas que pagaram impostos a mais. Este processo é chamado de recuperação tributária. Você conhece esse método? Descubra nesse post os riscos da recuperação tributária, e claro, as vantagens inerentes ao processo. 

Vamos contar uma história… Vamos supor que João é responsável pelo gerenciamento de uma empresa enquadrada no Lucro Presumido. João é formado em administração e a empresa conta com a ajuda externa de um escritório de contabilidade para lidar com as questões tributárias. O negócio não possui faltas com a Receita Federal, os impostos estão todos pagos (e em dia!) mas mesmo assim a empresa se vê sufocada pela altíssima carga tributária.

O que o gerente do negócio deve fazer nessa situação? Procurar alternativas para, legalmente, pagar menos impostos. Afinal, o gestor deve prezar pela saúde financeira da empresa, procurando caminhos ainda pouco explorados que não prejudiquem o sucesso já alcançado.

Nesse caso, a recuperação tributária aparece como uma possibilidade legal de revisar o pagamento dos impostos e identificar as brechas legais que possibilitam a redução da carga tributária de uma empresa, seja ela pública ou privada.

Mas como tudo na vida, existem riscos e vantagens. Neste post, detalharemos o processo e explicaremos os benefícios e os riscos da recuperação tributária.

O que é recuperação tributária:

A recuperação tributária é um processo garantido por lei, legitimado pela Constituição Federal (Art. 150, § 7º,) e no CTN – Código Tributário Nacional (Art. 165), disponível a grande maioria das empresas, em especial as que estão enquadradas no Lucro Presumido e no Lucro Real.

A recuperação de créditos tributários consiste na análise de todos os tributos pagos durante os últimos 5 anos (60 meses). Todos os pagamentos serão investigados e os tributos que foram pagos a mais serão identificados neste momento.

Após a identificação exata dos valores que foram pagos indevidamente, é preciso entrar em contato com a Receita Federal Brasileira para solicitar a devolução dos créditos tributários.

A Receita Federal irá analisar o pedido e, se aprovado, os créditos poderão voltar para a conta da empresa de duas formas, pela compensação e pela restituição.

A imagem trata-se da foto em cores de uma reunião de negócios. Ao centro da mesa está uma mulher de pele branca com aproxidamente cinquenta anos, ela tem cabelos lisos, na altura do ombro, na cor branca. Ela veste um blazer preto sobre uma blusa branca de botões. Ela usa óculos. Ao lado direito é possível ver uma mulher branca, para quem a mulher ao centro se dirige, e também um homem branco de rosto desfocado. As outras personagens da foto estão fora de foco e enquadramento. A foto ilustra os benefícios e os riscos da recuperação tributária.
Dependendo da situação da empresa, a solicitação de recuperação de créditos pode ocorrer por vias administrativas ou vias judiciais. Créditos da Foto: Vlada Karpovich/Pexels

A RFB poderá negar o pedido caso perceba que os valores a serem recuperados estão inflacionados. Em casos que é identificada a solicitação indevida, a Receita pode aplicar uma multa de até 50% sobre o valor solicitado. 

Quais são as formas de recuperar créditos tributários:

Existem duas formas principais de recuperar créditos tributários, a restituição e a compensação.

A restituição é o que acontece quando a empresa contribuinte opta por receber em dinheiro o valor integral dos tributos recuperados na conta jurídica da empresa. A compensação ocorre quando os créditos recuperados são utilizados para abater guias futuras em tributos da mesma espécie.

Além dessas duas opções, existe também o ressarcimento. Esta modalidade é bem parecida com a restituição em espécie, a única diferença é que é possível recuperar os impostos retidos através da substituição tributária em duas modalidades: IPI e PIS/COFINS.

Quais são os riscos da recuperação tributária?

Para as empresas contribuintes que pensam em realizar a recuperação de créditos tributários o nosso conselho é só um: conte com a ajuda de uma empresa especializada.

A recuperação tributária sempre deve ser antecedida de uma profunda análise da situação fiscal da empresa. A revisão será capaz de identificar com precisão os riscos da recuperação tributária e as oportunidades relativas ao processo.

Os valores exatos a serem recuperados só serão descobertos a partir desse diagnóstico, e é absolutamente necessário que o pedido de recuperação tributária apresentado à Receita Federal seja rigorosamente correto.

Caso a Receita Federal perceba os valores como incorretos, e conteste a precisão dos cálculos, é possível que a empresa que solicitou a recuperação seja penalizada com uma multa de até 50% do valor requerido como exposto no artigo 45 da Instrução Normativa RFB 1300/2012.

Se mesmo assim a compensação for realizada, é possível que a empresa venha a correr o risco de glosa – que significa uma proibição em aproveitar os valores recuperados para o abatimento de débitos futuros. Ao ser proibida de utilizar os valores, a empresa passa a “deve-los” à Receita Federal.

A foto trata-se de um aperto de mãos. A foto está enquadrada abaixo da cabeça dos modelos. Na mesa onde se dá o aperto de mãos é possível ver documentos e um notebook. A pessoa que está enquadrada da foto veste camisa social azul clara e gravata azul escura.
Procure uma empresa com confiabilidade no mercado para reduzir os riscos da recuperação tributária. Créditos da Foto: Sora Shimazaki/Pexels

Nos casos em que os valores recuperados indevidamente não forem pagos, os créditos podem ser inscritos em dívida ativa, o que quer dizer que o não pagamento dos débitos irá implicar na execução fiscal – ou seja, é possível que os bens da empresa (e também dos sócios!) sejam penhorados pela RFB.

A recuperação de créditos tributários é uma atividade complexa, por isso a necessidade de contar com a ajuda de profissionais especializados. Para mitigar os riscos da recuperação tributária a empresa contribuinte deve se munir de informações legítimas e comprovadas para evitar que a Receita Federal negue o pedido de recuperação.

Por isso, para que o processo ocorra bem, é preciso contar com o auxílio de uma empresa responsável que já tenha comprovado resultados, e que principalmente, não tenha a má índole de se aproveitar da boa-fé das empresas contribuintes.

Vantagens da recuperação tributária

Apesar de não ser tão popular entre os empresários brasileiros (em partes pela pouca divulgação da mídia tradicional), o processo de recuperação tributária é totalmente legal.

A recuperação tributária por vias administrativas ficou mais conhecida em 2017, após a decisão que confirmou a “Tese do Século”, o que permitiu a facilitação do processo por vias administrativas, agilizando em muito os resultados da operação.

Ao recuperar créditos tributários as empresas voltam a ter acesso a valores com  os quais não contava em caixa, tornando-se uma excelente vantagem competitiva em relação à concorrência.

Os créditos podem ser usados para compensar novos tributos ou ainda, se restituídos, podem ser reinvestidos na empresa através da contratação de novos funcionários, compra de equipamentos, reformas, aquisição de imóveis, pagamento de dívidas etc. 

Além de recuperar os tributos, a recuperação de créditos tributários irá organizar toda a carga tributária da empresa, ajustando os impostos para que seja pago apenas o que é legalmente devido. Nesse momento alguns donos e donas de negócio podem chegar a pensar que as suas empresas já pagam o correto em relação aos tributos, mas o que pode surpreender é o fato de que 95% das empresas pagam tributos indevidos – e quando falamos indevidos, infelizmente queremos dizer a mais, não a menos.

Os impostos são tão relevantes para as empresas que uma boa gestão tributária pode ser um fator decisivo para o sucesso de um negócio. Por isso vale a pena examinar novas possibilidades de gerir a carga tributária, medidas como a recuperação tributária são legitimadas pela legislação brasileira e estão disponíveis para a grande maioria das empresas.

Como fazer a recuperação de créditos tributários para a minha empresa?

O processo de recuperação de créditos tributários começa com a análise de todas as guias tributárias dos últimos 5 anos (60 meses). Depois de identificados os créditos passíveis de recuperação, a empresa responsável irá solicitar a recuperação de créditos perante a Receita Federal por vias administrativas ou judiciais, o que irá depender da situação fiscal da empresa requerente.

Os valores recuperados serão corrigidos com a adição da Taxa Selic e compensados ou restituídos à empresa requerente. A empresa irá se basear em decisões do  STF, STJ e CARF para fundamentar o pedido de recuperação.

Já a 6 anos a Tributo Justo realiza o procedimento de recuperação de créditos tributários com comprometimento e transparência. Auxiliamos o fluxo de caixa de empresas de todo o Brasil a minimizar o máximo possível os riscos da recuperação tributária.

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Trabalhamos com o procedimento pró-êxito, o que significa dizer que sua empresa só pagará o percentual acordado após o sucesso do processo e o aproveitamento dos créditos. Clique no botão abaixo e fale conosco!

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Como pagar menos impostos?

A imagem trata-se da fotografia de um cofre de porcelana branca em formato de porco. O cofre está na lateral e uma mão de cor de pele branca coloca uma moeda dentro do cofre. Ao lado do cofre estão quatro pilhas de moedas. É possível identificar que a fotografia foi tirada em um cenário de escritório. A foto ilustra "como pagar menos tributos", o tópico principal deste artigo.

Como pagar menos impostos legalmente? Para esta pergunta, a resposta é simples: recuperação de crédito tributário. Já ouviu falar sobre o procedimento? Continue a ler este artigo e conheça o processo que possibilita a redução no pagamento de impostos.

Os tributos causam apreensão para grande parte das empresas do Brasil. Como já falamos outras vezes aqui no blog da Tributo Justo, a carga tributária brasileira é uma das mais altas e complexas do mundo

Apesar da elevadíssima carga tributária, a maioria das empresas do Brasil pagam tributos a mais do que deveriam. Um estudo do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Tributação (IBPT), em parceria com o Impostômetro/IBGE, indica que 95% das empresas do Brasil pagam impostos indevidos.

O que surpreende nesse caso, é que mesmo a tributação sendo uma obrigação árdua para boa parte das empresas brasileiras, a maioria dos negócios pagam impostos a mais, e não a menos. 

Impostos no Brasil

Em comparação com o cenário internacional, o Brasil ocupa a 9ª posição entre os países que mais pagam impostos no mundo. No entanto, um estudo realizado também pelo IBPT, divulgado em 2013, aponta o Brasil como o último colocado em retorno à população a partir de uma amostra de 30 países.

Os impostos no Brasil incidem sobre três categorias: 1. bens e serviços, 2. impostos sobre propriedade e 3. tributação sobre renda. É tanta a relevância dos impostos no nosso país que a carga tributária compôs 33,9% do PIB nacional em 2021.

Estima-se que desde da publicação da Constituição em 1988 foram elaboradas mais de quatro milhões de normas, e só no que diz respeito às que regem os tributos, foram criadas aproximadamente 320.343 regras.

Claro que com tantas normas a serem seguidas, os responsáveis pelo gerenciamento dos negócios nem sempre possuem total entendimento sobre o que deve ser pago em relação aos tributos.

Por incompreensão, a maioria dos empresários optam por apenas pagar os impostos, ou seja, não analisam profundamente o contexto da empresa e não identificam quais tributos devem ou não ser pagos.

Este comportamento, que se aproxima de ser um padrão para as empresas brasileiras, oportuniza uma série de erros no pagamento dos tributos. E como não poderia deixar de ser, os órgãos responsáveis não informam as empresas quando o pagamento é realizado a maior.

A responsabilidade sobre a identificação dos tributos indevidos recai sobre a empresa contribuinte. Créditos da Foto: Freepik

Nesse caso, resta ao contribuinte que não está disposto a pagar mais do que deve contar com a ajuda de especialistas no assunto. Continue a ler este artigo e descubra como pagar menos impostos através de medidas legais.

Como pagar menos impostos?

Recuperar tributos legalmente é uma das maneiras de praticar a Elisão Fiscal, ou seja, esta é uma forma legítima de solicitar aos órgãos responsáveis a recuperação dos valores pagos a mais.

O que acontece é que boa parte das empresas que possuem direito a solicitar a recuperação tributária muitas vezes não têm conhecimento de que é possível recuperar estes valores.

Nesse caso, o primeiro passo é a identificação do que foi pago a mais e o reconhecimento dos valores que podem vir a ser recuperados. Após descobertos quais tributos foram pagos indevidamente, chega a hora de solicitar a devolução desses valores à Receita Federal.

A recuperação geralmente acontece entre duas principais formas: compensação e restituição. A compensação é o que acontece quando os valores recuperados são usados para compensar tributos em guias futuras, já na restituição, os valores são devolvidos diretamente na conta da empresa que solicitou a recuperação.

Por ser uma análise delicada, que vai examinar minuciosamente os tributos pagos durante os últimos 60 meses, recomendamos que a avaliação seja realizada por uma empresa responsável, de preferência que já tenha comprovado resultados e seja reconhecida pelo mercado.

A ajuda profissional irá identificar os benefícios fiscais disponíveis para a empresa, desde a escolha correta do regime tributário até a exata identificação dos valores que podem ser recuperados.

Recuperação de créditos tributários ou como pagar menos impostos legalmente

Apesar de ainda pouco conhecida, a recuperação tributária é um procedimento legal, legitimado pela Constituição Federal (Art. 150, § 7º,) e pelo CTN – Código Tributário Nacional (Art. 165).

Para empresas dos regimes Lucro Presumido e Lucro Real, a alternativa aparece como uma forma simples de gerar fluxo de caixa a partir da recuperação dos impostos que foram pagos a mais. Já para as empresas do Simples Nacional, a recuperação tributária é possível para as empresas incluídas no Anexo IV*.

Recuperando os valores que empresários nem mesmo sabiam ter disponíveis, a empresa que realiza o processo de recuperação tributária conquista uma excelente vantagem competitiva em relação à concorrência.

A imagem se trata de uma fotografia onde é possível ver três pessoas, duas posicionadas em frente e por trás. A mulher que está quase de costas para a câmera veste uma blusa amarela e tem a pele branca, não é possível ver sua feição. Em frente a câmera estão duas pessoas, um homem e uma mulher. A mullher, que está a direita, tem a pele branca e cabelos curtos na cor marrom, ela sorri e veste uma camisa branca de botões e brincos em argola. O homem tem a pele branca, cabelos lisos na cor marrom, usa óculos e barba rala, ele veste uma camisa de botões azul clara. A foto ilustra o tema deste artigo, como pagar menos impostos legalmente.
É possível reinvestir na empresa ou pagar dívidas do negócio a partir do processo de recuperação de créditos tributários. Créditos da Foto: garetsvisual/Freepik

Os créditos tributários recuperados podem servir como um saldo financeiro para o investimento na própria empresa, com os valores em caixa é possível contratar mais funcionários, comprar mais equipamentos, reformar o ambiente ou mesmo pagar dívidas.

Além de recuperar o que foi pago indevidamente durante os últimos 60 meses, o processo de recuperação tributária permite que a empresa ajuste os futuros pagamentos, regularizando os valores empregados nas obrigações tributárias.

É possível realizar a recuperação tributária tanto por vias administrativas como judiciais, a escolha da modalidade será feita após uma análise baseada na realidade fiscal da empresa.

Na Tributo Justo somos especialistas na recuperação de créditos tributários  para empresas de todos os estados do Brasil. Clique agora mesmo no botão abaixo e receba em até 48hrs a estimativa inicial de quanto sua empresa pode recuperar em tributos!

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Vale a pena fazer a recuperação tributária?

A imagem é a fotografia de uma mulher com uma roupa branca, coberta de listras em azul e cinza, analisando alguns documentos sobre uma mesa de trabalho. A mulher tem a pele branca e, mesmo que a fotografia esteja cortada abaixo do nariz dela, é posível ver que ela usa um batom vermelho. A foto ilustra se vale a pena fazer a recuperação tributária, o tema deste artigo.
A imagem é a fotografia de uma mulher com uma roupa branca, coberta de listras em azul e cinza, analisando alguns documentos sobre uma mesa de trabalho. A mulher tem a pele branca e, mesmo que a fotografia esteja cortada abaixo do nariz dela, é posível ver que ela usa um batom vermelho. A foto ilustra se vale a pena fazer a recuperação tributária, o tema deste artigo.

Sabemos que a tributação para as empresas do Brasil é extremamente complexa, especialmente para os negócios que ultrapassam o faturamento do Simples Nacional. Para as empresas enquadradas no Lucro Real e no Lucro Presumido, a tributação é um ativo tão importante que a sua má gestão pode trazer prejuízos irreparáveis para o negócio.

Para os negócios de maior porte, aqueles que possuem uma maior movimentação financeira e um maior número de funcionários, os débitos relacionados a tributos compõem uma boa parte das despesas essenciais para o funcionamento do empreendimento.

A recuperação tributária, nesse caso, aparece como um procedimento legal que permite a empresa a devolução dos valores pagos a mais em impostos. A partir do procedimento, os valores pagos indevidamente durante os últimos 5 anos (ou 60 meses) podem voltar para o caixa da empresa.

Apesar de ser um processo legal garantido por lei (assegurado pelo Código Tributário Nacional,  Art. 165), alguns empresários ainda não possuem certeza sobre o procedimento. Se você ainda tem dúvidas se vale a pena fazer a recuperação tributária para a sua empresa, continue a ler este post.

Vale a pena fazer a recuperação tributária para minha empresa?

Entre tantos impostos e burocracias, pagar tributos indevidos não é uma raridade para os negócios do país. Um estudo realizado pelo IBPT, em parceria com o Impostômetro, revelou a informação de que cerca de 95% das empresas brasileiras pagam impostos a mais do que deveriam.

Também por desconhecimento, muitos empresários não sabem ser possível solicitar à Receita Federal a recuperação dos valores pagos a mais. Ou ainda, aqueles que sabem sobre o procedimento, não se sentem seguros em realizar a operação.

A fotografia é a imagem de uma mulher de pele branca e cabelos castanhos claros em frente a um quadro branco, ela esta escrevendo sobre o quadro. A mulher veste um blazer cinza sobre uma blusa de botões branca. A imagem é ilustrativa.
Um procedimento seguro, a recuperação tributária permite identificar os créditos tributários que foram pagos a mais nos ultimos 5 anos. Créditos da Foto: Christina Morillo/Pexels

Mas vale a pena recorrer à recuperação tributária?

A recuperação tributária vale especialmente a pena para as empresas enquadradas no Lucro Real e no Lucro Presumido. Para o Simples Nacional, somente as empresas enquadradas no Anexo IV podem recorrer à recuperação de créditos tributários.

Quanto mais funcionários a empresa tiver em sua folha de pagamento, mais valores são possíveis de serem recuperados. Os tributos relacionados ao vale-alimentação, vale-transporte e encargos como 13º salário e férias remuneradas podem ser devolvidos à empresa.

Ou seja, com valores que os empresários nem sabiam ter disponíveis, é possível reinvestir na empresa, contratando mais funcionários e modernizando os equipamentos, por exemplo.

Como realizar o processo de recuperação tributária?

Por ser um procedimento bastante técnico, o conselho mais preciso em relação à recuperação tributária é contar com a ajuda de uma empresa especializada na atividade.

Na execução do procedimento de recuperação de créditos tributários, é necessário que a empresa cliente envie à empresa especialista os documentos tributários referentes aos últimos 5 anos.

A empresa especializada irá analisar detalhadamente os valores que foram quitados, após a análise, ´é feito um cruzamento com a legislação vigente para identificar os valores que foram pagos em discrepância com a lei, em outras palavras, é nesse momento que são identificados os créditos tributários passíveis de recuperação.

Encontrados os créditos, a empresa especializada irá solicitar a recuperação tributária à Receita Federal, o processo pode acontecer tanto por vias administrativas quanto por vias judiciais. Para isto, é necessário entender o contexto geral da empresa.

Na maioria dos casos, a recuperação é feita através de vias administrativas, um processo muito mais ágil e menos burocrático.

A imagem é a fotografia de um mulher sorridente em uma mesa de trabalho em frente a um notebook. A mulher tem a pele branca, olhos azuis e cabelos claros. Ela veste um blazer azul escuro sobre uma blusa branca. A foto ilustra a necessidade de avaliar se vale a pena fazer a recuperação tributária, o tema deste artigo.
Boa parte das empresas do Brasil possuem direito a recuperar créditos tributários. Créditos da Foto: lookstudio/Freepik

É possível fazer a recuperação tributária para empresas do Simples Nacional?

A tributação para empresas do Simples Nacional, como o próprio nome sugere, é feita de forma simplificada. Todos os tributos são reunidos em uma única guia, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

Dentro da DAS estão tributos como o ICMS, ISS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Por estarem todos no mesmo documento, não é possível investigar detalhadamente qual tributo está sendo pago de forma indevida.

No entanto, a legislação tributária brasileira permite uma exceção para as empresas do Simples Nacional enquadradas no Anexo IV.

Simples Nacional Anexo IV:

I – construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores.

II – serviço de vigilância, limpeza ou conservação.

III – serviços advocatícios.

Estas empresas, para terem o direito de recorrer à recuperação de créditos, precisam ter funcionários registrados via CLT.

Quanto tempo leva para a recuperação tributária?

O tempo para a restituição/compensação dos créditos irá variar de acordo com o processo escolhido para solicitar os créditos.

Quando realizado por vias administrativas, o que acontece para a maioria dos casos, a compensação dos valores acontece no prazo máximo de 3 meses, para os valores compensados, já a restituição dos créditos tributários acontece em até no máximo 6 meses.

Na compensação, são descontados mensalmente os créditos de tributos a serem pagos, o que faz com que a empresa fique um longo período sem desembolsar dinheiro do caixa para realizar o pagamento de impostos. 

Na restituição, os créditos são recuperados em forma de valor líquido a ser depositado na conta da empresa. 

A Tributo Justo é especialista na recuperação de créditos tributários por vias administrativas e judiciais. Entre em contato conosco através do botão abaixo, fale com um de nossos especialistas e descubra em até 48hrs, através de uma análise preliminar gratuita, o quanto sua empresa pode recuperar em tributos.

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3 benefícios da recuperação tributária

A imagem é a fotografia em close up de uma mão de pele branca colocando uma moeda sobre um montinho de moedas em ordem crescente. É possível perceber que a pessoa da foto tem o gênero masculino. O modelo veste um terno preto com camisa branca. A foto ilustra os benefícios da recuperação tributária, o tema deste artigo.

Apesar de ser ainda pouco conhecido, a recuperação de créditos tributários é um procedimento que ganha cada vez mais popularidade entre os empresários. Com o crescimento do mercado, encontrar formas de se diferenciar da concorrência é ainda mais necessário. Neste contexto, a recuperação tributária aparece como uma forma simples e rápida de gerar fluxo de caixa. Leia este post e conheça 3 benefícios da recuperação tributária para sua empresa.

O que é a recuperação tributária?

A recuperação tributária é um assunto sobre o qual falamos bastante aqui no Blog Tributo Justo. O procedimento consiste na identificação e na recuperação dos impostos que foram pagos indevidamente durante os últimos 5 anos (60 meses).

A recuperação dos créditos pode acontecer tanto por vias administrativas quanto por vias judiciais. Sendo que esta primeira opção é uma escolha muito mais rápida e menos burocrática.

A imagem é a fotografia de dois jovens homens de negócios tendo uma reunião em frente a um notebook. A fotografia é tirada em ângulo plongée. É possível ver que na mesa de reunião tem duas xícaras de café. Ambos os homens têm a pele branca e os cabelos cortados em cortes baixos. A fotografia ilustra os benefícios da recuperação tributária, processo realizado pela Tributo Justo.
Imagem Ilustrativa. Créditos da Foto: Wirestock/Freepik

Mas por que a recuperação tributária tem se tornado tão popular? Por que lidar com carga tributária que recai sobre as empresas do Brasil é uma tarefa difícil de ser realizada. Para as empresas que não contam com ajuda especializada, pagar os impostos em um cenário tão complexo é motivo de apreensão.

Mas por que a recuperação tributária tem se tornado tão popular? Por que lidar com carga tributária que recai sobre as empresas do Brasil é uma tarefa difícil de ser realizada. Para as empresas que não contam com ajuda especializada, pagar os impostos em um cenário tão complexo é motivo de apreensão.

Portanto, em meio a tanto desconhecimento, os tributos nem sempre são pagos de forma correta. Inclusive, o pagamento correto dos impostos é em muitos casos menor do que pensa o empresário.

Isto é o que aponta um estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Tributação e Pesquisa (IBPT) em parceria com o Impostômetro, a pesquisa revela que 95% das empresas do Brasil pagam tributos a mais do que deveriam e, muitas vezes, os responsáveis não têm sequer conhecimento disto.

Uma das soluções para conter os erros e recuperar os valores pagos a mais é solicitar a recuperação dos créditos tributários à Receita Federal.

3 benefícios da recuperação tributária:

1. Gerar fluxo de caixa

Aumentar o quadro de funcionários, comprar mais equipamentos… E se fosse possível investir em sua empresa com um dinheiro que você sequer saiba que tinha disponível?! A recuperação tributária possibilita um acréscimo no fluxo contábil para uma grande parcela das empresas do país, em especial as do Lucro Real e do Lucro Presumido.

É possível expandir o fluxo de caixa de sua empresa com os valores que foram pagos a mais em tributos. Os tributos dos últimos 5 anos podem ser recuperados, o que significa dizer que os impostos indevidos dos últimos 60 meses podem voltar para o  caixa de sua empresa. 

2. Redução de custos em impostos

Além de recuperar os tributos pagos a mais, o serviço de recuperação tributária  ajusta os próximos pagamentos tributários de acordo com a legislação. Ou seja, além de recuperar os impostos pagos a maior, a partir do procedimento sua empresa passa a pagar o estritamente necessário em relação aos tributos, em outras palavras, sua empresa irá pagar apenas o que de fato é vem a ser justo para sua atividade.

O pagamento indevido corresponde a uma parcela significativa da carga tributária para as empresas do Brasil. Isto significa dizer que passar a pagar os tributos com a precisão exata fará com que sua empresa economize uma quantia considerável a longo prazo.

3. Recurso ainda pouco conhecido

Apesar de ser um método absolutamente seguro, confirmado pela Constituição Federal (Art. 150, § 7º,) e garantido a todas as empresas que se encaixam nos requisitos, a recuperação tributária ainda é um procedimento pouco conhecido entre os empresários.

O fato de poucas empresas saberem sobre os benefícios da recuperação tributária contribui especialmente para o diferencial competitivo das empresas que realizam o procedimento.

O maior benefício da recuperação tributária está em amenizar os custos em relação aos tributos a médio e longo prazo. A curto prazo, o procedimento auxilia na expansão do fluxo de caixa, possibilitando que a empresa que realizou a recuperação possa reinvestir em sua própria estrutura, conquistando um excelente diferencial competitivo frente à concorrência.

Recupere créditos tributários para sua empresa!

Recuperar créditos tributários é possível para empresas de diversos portes e segmentos. O procedimento é legitimado pela Constituição Federal e está disponível para todas as empresas contribuintes.

A Tributo Justo é especialista na identificação  e na recuperação de créditos tributários para empresas do Lucro Presumido e Lucro Real. Para os negócios do Simples Nacional, apenas é possível recuperar créditos para empresas enquadradas no Anexo IV. Para este regime, a Tributo Justo oferece o serviço de consultoria tributária. Para empresas enquadradas no Simples Nacional, a consultoria é uma oportunidade de verificar a conformidade fiscal da empresa e identificar o melhor regime tributário para a realidade do negócio.

Em 6 anos já foram recuperados mais de um bilhão de reais em créditos tributários para empresas de todo o Brasil. Entre em contato através do botão abaixo e saiba como a Tributo Justo pode auxiliar a sua empresa através da recuperação tributária.

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Qual o melhor regime tributário? Vantagens em sair do Simples

A imagem é a fotografia das mãos mão de uma mulher de pele parda manuseando uma calculadora com uma mão e segurando documentos coma outra. A mesa, onde a mulher a apoia as mãos e onde está a calculadora, é de madeira escura. A mulher veste uma roupa azul clara e usa um anel de brilhante na mão.
A imagem é a fotografia das mãos mão de uma mulher de pele parda manuseando uma calculadora com uma mão e segurando documentos coma outra. A mesa, onde a mulher a apoia as mãos e onde está a calculadora, é de madeira escura. A mulher veste uma roupa azul clara e usa um anel de brilhante na mão.

As empresas brasileiras podem escolher entre três regimes tributários: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Pela aparente simplicidade deste último, muitas empresas sequer cogitam a mudança de regime tributário, ainda que a opção esteja disponível a cada ano. Leia neste post os motivos para saber qual é o melhor regime tributário para sua empresa e confira quais são as vantagens em sair do Simples Nacional.

A exclusão do Simples Nacional é um assunto ainda pouco comentado, no entanto, muitos empresários vêm suas empresas fora do regime tributário após a revisão anual da Receita Federal.

Com surpresa, essas empresas se encontram desenquadradas do Simples, mas esta mudança nem sempre é negativa para o negócio. Na verdade, se a Receita Federal percebeu contradições entre a realidade da empresa e o que é esperado para o enquadramento no Simples Nacional, é bem possível que o negócio obtenha mais vantagens tributárias se enquadrado em outro regime.

Quando é vantagem sair do Simples Nacional?

O faturamento do Simples é baseado no faturamento líquido da empresa durante os últimos 12 meses. Existem empresas que vendem bastante mas, por dívidas e outras questões, estão sempre no vermelho. Nesse caso, o Simples Nacional não é tão vantajoso…

O Simples  é, de fato, mais vantajoso para as micro e pequenas empresas, mas quando o empreendimento descumpre algumas regras para o enquadramento, a Receita Federal realiza a exclusão do Simples Nacional.

Todos os anos, a Receita Federal realiza uma análise aprofundada de todas as empresas enquadradas no Simples para identificar irregularidades e descumprimentos. As empresas que são desenquadradas do regime recebem uma carta (notificação oficial) que informa as inconstâncias descobertas.

Nestas cartas, a Receita Federal apresenta um prazo para a empresa se regularizar e não precisar se desenquadrar do Simples Nacional. Os empreendimentos que não cumprirem as exigências dentro prazo serão automaticamente excluídos do regime.

O prazo final para evitar a exclusão do Simples e regularizar a situação da empresa é até 31 de Janeiro.

A imagem é a fotografia de uma folha de papel com um gráfico de crescimento impresso na horizontal. A imagem representa a necessidade de contar com ajuda especializada para escolher o melhor regime tributário para a empresa, o tema deste artigo.
O Simples Nacional nem sempre é o regime mais vantajoso. Lucro Real e Lucro Presumido podem ser as melhores opções para determinadas empresas. Créditos da Foto: Freepik

Quais os motivos para a exclusão do Simples Nacional?

Existem alguns fatores que colaboram para a exclusão do Simples Nacional. Confira abaixo sobre alguns deles:

  • Atividades econômicas não autorizadas: Algumas empresas simplesmente não podem estar enquadradas no Simples Nacional. Existem atividades que não são permitidas para o regime. Empresas que lidam com investimentos financeiros e importação/fabricação de motocicletas e automóveis, por exemplo, não podem ser enquadradas no Simples.
  • Faturar acima do limite permitido para o regime, em outras palavras, possuir um faturamento anual acima de R $4.8 milhões – o que significa uma média de R $400,00 mil por mês.
  • Contrair débitos tributários: O INSS já é um velho conhecido do Blog Tributo Justo. O tributo de maior relevância na folha de pagamento dos funcionários pode ser um dos motivos para o “desenquadramento”.  As dívidas tributárias, portanto, podem levar a empresa a ser excluída do Simples Nacional.
  • Ter sociedade com uma pessoa jurídica é um dos fatores para a exclusão da empresa do Simples Nacional. As empresas do Simples podem ter sócios, mas estes necessariamente precisam ser pessoas físicas. 
  • Condição Societária: Os sócios da empresa do Simples Nacional, além de serem pessoas físicas, precisam cumprir algumas condições: 1. Não podem ser domiciliados no exterior; 2. Ter sociedade em uma empresa que supere o faturamento do Simples Nacional; 3. Ter mais de 10% de sociedade em empresa não beneficiada pela Lei Complementar n°123/2006.

Como que a empresa pode voltar ao enquadramento do Simples Nacional?

Se a exclusão tiver ocorrido por conta de débitos com a Receita Federal, é possível voltar ao Simples desde que a dívida seja paga antes do prazo determinado. Caso a exclusão aconteceu por outros motivos, é necessário que seja enviado um Termo de Impugnação para a Receita, solicitando a não exclusão da empresa do Simples Nacional.

No entanto, para este tipo de solicitação, a Receita Federal não possui um prazo para resposta.

Simples Nacional é mais vantajoso para empresas com muito lucro?

Poucos ou baixos custos operacionais e uma boa margem de lucro. Geralmente para as micro e pequenas empresas que possuem essas características, o Simples Nacional é realmente o melhor regime tributário.

A tributação para o Simples Nacional acontece, como o próprio nome sugere, de forma simplificada. São oito tributos – seis federais, um estadual e um municipal – reunidos em uma única guia no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (o DAS) com um único dia de vencimento. As alíquotas praticadas para este regime também são mais baixas em relação ao Lucro Presumido e ao Lucro Real.

As micro e pequenas empresas correspondem a mais de 90% do mercado brasileiro e são uma das grandes geradoras de empregos do país. A apuração das empresas do Simples representa um quarto do PIB interno.

Hoje são mais de 19 milhões de empresas enquadradas no Simples Nacional, entre MEIS (Microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas.

A relevância do regime para a economia do país é gigantesca. Sem o Simples o Brasil teria bem menos empresas formalizadas, e consequentemente, haveria menos empregos com garantias sociais disponíveis à população.

Para a economia do Brasil, a criação do Simples Nacional em 2006 foi revolucionária. A medida promoveu a formalização de milhares de empresas, ampliando a economia e fortalecendo o desenvolvimento do país.

A clareza e os impostos reduzidos do Simples Nacional são uma grande vantagem para as empresas, mas nem sempre este é o melhor caminho a ser percorrido.

Sempre falamos sobre a importância de um bom planejamento tributário, uma consultoria especializada em analisar estrategicamente os dados fiscais será capaz de identificar se a sua empresa está enquadrada no melhor regime tributário. Leia este link e saiba mais sobre o assunto.

Qual o melhor regime tributário ? Vantagens do Lucro Presumido e do Lucro Real:

Quando o faturamento de uma micro ou pequena empresa começa a extrapolar os limites do Simples Nacional, é chegado o momento de reavaliar a vantagem de permanecer no regime. 

A fotografia se trata de um pequeno cofre de porcelana em formato de porco sobre um caderno. Dentro do cofre em formato porco estão algumas notas de dinheiro pulando para fora. A mesa onde o cofre é de madeira acinzentada e a parede ao fundo é de um cinza chamuscado. O objetivo da imagem é ilustrar a vantagem de escolher o melhor regime tributário de acordo com as especificidades de cada empresa.
O caminho natural para as empresas do Simples que estão em crescimento é o regime do Lucro Presumido. Créditos da Foto: Freepik

Quando, por motivos vários, a empresa for desenquadrada do Simples Nacional, o próximo regime tributário disponível é o Lucro Presumido.

As empresas do Lucro Presumido podem faturar até R $78 milhões anuais. A grande vantagem deste regime são as alíquotas pré-fixadas, o que facilita o cálculo de quanto deve ser pago, e as alíquotas menores para o PIS e para COFINS – em comparação com o Lucro Real.

Estas alíquotas pré-fixadas indicam um cálculo de uma média nacional em relação a empresas da mesma área de atuação. Ou seja, se a margem de lucro da empresa for superior à média da categoria, a empresa continuará a pagar os impostos sobre a média nacional.

As alíquotas pré-fixadas podem variar entre 1,6% a 32% dependendo do segmento onde a empresa está enquadrada. Neste caso, a desvantagem do Lucro Presumido está no fato de que se o rendimento for inferior à presunção, ainda sim os tributos serão calculados sobre a média presumida.

Passando o limite de faturamento permitido pelo Lucro Presumido, o próximo passo é o enquadramento da empresa no Lucro Real.

Algumas empresas são obrigadas a estarem enquadradas no Lucro Real, seja pelo faturamento ou pela atividade. Se a empresa possuir um faturamento superior a R $78.000.000,00 obrigatoriamente ela precisa estar no Lucro Real.

A tributação para o Lucro Real é baseada no faturamento bruto da empresa. Ou seja, a opção pelo regime do Lucro Real é a ideal para as empresas que procuram pagar os impostos de forma precisa em relação à própria atividade.

As obrigações da carga tributária para o Lucro Real são mais complexas do que para outros regimes tributários. O que leva a necessidade de uma equipe interna robusta, ou de uma empresa responsável para lidar com as obrigações e estratégias fiscais. 

Por que não é possível recuperar créditos tributários para o Simples Nacional:

A tributação do Simples Nacional está toda inclusa na DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), portanto, não é possível analisar tributo por tributo e pedir a restituição dos créditos pagos a mais pela Receita Federal.

A exceção acontece para empresas do Simples Nacional enquadradas no Anexo IV. Para recorrer à recuperação dos créditos tributários, os negócios do Anexo IV do Simples Nacional precisam ser prestadoras de serviço com funcionários registrados via CLT. Confira abaixo as empresas do Anexo IV do Simples Nacional.

I – construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores.

VI – serviço de vigilância, limpeza ou conservação.

VII – serviços advocatícios.

Mas mesmo que não seja possível realizar a recuperação tributária para empresas do Simples Nacional, a Tributo Justo consegue oferecer outros serviços para negócios deste enquadramento, como a readequação do regime tributário (a partir do planejamento tributário) e a renegociação de dívidas para os negócios que possuem débitos em aberto.

Apesar de ser uma decisão importante, o regime tributário da empresa não precisa ser uma escolha perpétua. Ao final de cada ano é possível solicitar à Receita Federal a mudança do regime tributário.

Mas antes de realizar a mudança, procure a opinião especializada de profissionais tributários. A Tributo Justo conta com uma equipe de especialistas em tributação dedicados a encontrar as melhores oportunidades fiscais e o melhor regime tributário para nossos clientes. Entre em contato através do botão abaixo e saiba como podemos auxiliar a saúde financeira de sua empresa!

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Fontes:

JUSBRASIL

Alissa Dantas

Marketing TJ

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